TJPR - 0003039-71.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVANETE GARCIA DO PRADO

CPF *23.***.*89-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:29

    Processo Reativado

  • 23/06/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2023 23:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2023 23:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOVANETE GARCIA DO PRADO

  • 03/04/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOVANETE GARCIA DO PRADO

  • 31/01/2023 15:17

    Extinto o processo por desistência

  • 31/01/2023 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOVANETE GARCIA DO PRADO

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOVANETE GARCIA DO PRADO

  • 29/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 27/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2022 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2022 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003039-71.2021.8.16.0026 Processo:   0003039-71.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.133,19 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   JOVANETE GARCIA DO PRADO Considerando o que preconiza o Art. 6º do CPC, no que tange ao Princípio da Cooperação, bem como a razoável duração do processo, a qual além de estar abrigada em nosso ordenamento processual civil, também encontra guarida no Art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.

    Considerando, ainda, tratar-se o exequente de ente fazendário, de modo que os créditos ora almejados se referem, em tese, a recursos fiscais não recolhidos pelo contribuinte, penalizando não só a manutenção da máquina pública, mas também repercutindo negativamente em toda a sociedade, notória a aplicabilidade do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.

    Considerando, finalmente, a existência dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, os quais visam dar celeridade e efetividade aos comandos judiciais.

    Determino a realização da busca de endereço(s) do(a) ora executado(a) junto aos sistemas: Chave Copel Infojud Infoseg Portaljud Renajud Sanepar Siel (apenas quando se tratar de pessoa física) Sisbajud Com o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie os atos necessários ao regular andamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.

    Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 17/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 17/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 29/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 07/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003039-71.2021.8.16.0026   Processo:   0003039-71.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.133,19 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   JOVANETE GARCIA DO PRADO   1.

    Cite-se a parte executada, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 8° da Lei 6.830/80. 2.

    Considerando o disposto no artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 5.

    Garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 6.830/80. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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