TJPR - 0002778-70.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 84.046.101/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 04:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MHA – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

  • 22/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 07/06/2023 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 01/06/2023 19:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/03/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 14/03/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 06/03/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2023 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 22/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2023 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 03/02/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:50

    Distribuído por dependência

  • 02/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2023 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 13:08

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2022 17:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/12/2022 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MHA – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

  • 23/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 07:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 18/05/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:59

    Extinto o processo por desistência

  • 30/03/2022 07:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MHA – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

  • 30/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 17/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002778-70.2019.8.16.0190 Processo:   0002778-70.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$8.641.355,53 Embargante(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda , S/N KM 20 - Poço Grande - GASPAR/SC - CEP: 88.320-000 Embargado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230       DEFIRO  o pedido do embargante (seq.54.1), para que a empresa MHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA passe a atuar nos presentes autos como assistente litisconsorcial a parte autora.

    Proceda a serventia desta vara as anotações necessárias, inclusive na distribuição.

    No mais DEFIRO o pedido do embargante (seq.26.1, reiterado em seq.54.1) de prova emprestada, devendo o mesmo juntar, no prazo de 15(quinze) dias, a prova pretendida.

    Após a juntada da prova, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

    Dil.

    Necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 27/08/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002778-70.2019.8.16.0190 Processo:   0002778-70.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$8.641.355,53 Embargante(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-93) Rodovia Jorge Lacerda , S/N KM 20 - Poço Grande - GASPAR/SC - CEP: 88.320-000 Embargado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230       Embora a embargante tenha requerido o julgamento antecipado (seq.27.1), verifica-se que embargado requereu a utilização de prova emprestada existente nos processos nºs 0017433-52.2017.8.16.0017; 0005310-42.2005.8.16.0017 e 0005309-57.2005.8.16.0017, incluindo os documentos constante nessas ações, todas em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca, a fim de comprovar que o Sr.

    Juarez Arthur Arantes detém a posse plena do imóvel objeto da presente demanda demonstrando, consequentemente, que a embargante não possui a propriedade plena do imóvel em questão, não podendo gozá-la ou usufruí-la. (seq.26.1).

    Assim intime o embargante para melhor especificar a utilidade da pretensão de prova empresta de seq.26.1, no prazo de 15(quinze) dias, pois os impostos executados tem natureza propter rem  sendo  que a embargante está, incluída no polo passivo, em princípio, na qualidade de proprietária do imóvel , conforme matrícula juntada na inicial de execução seq. 1.2, dos autos em apenso.

    Após voltem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 24/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 18/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/11/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 13:13

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 12:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 12:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 19/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MHA – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

  • 27/10/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/10/2020 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2020 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 22/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2020 15:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/09/2020 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/09/2020 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2019 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/05/2019 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2019 13:57

    APENSADO AO PROCESSO 0006324-41.2016.8.16.0190

  • 22/04/2019 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/04/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 12:16

    Distribuído por dependência

  • 16/04/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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