27/03/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 17:38

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
27/03/2023 17:37

Processo Reativado
15/03/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 12:49

Recebidos os autos
15/03/2023 12:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/03/2023 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2023 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
14/03/2023 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/12/2022 10:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/12/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 11:04

PROCESSO SUSPENSO
25/11/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 17:03

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
13/10/2022 14:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2022 16:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/09/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 21:46

DEFERIDO O PEDIDO
26/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2022 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 08:36

DEFERIDO O PEDIDO
28/07/2022 14:13

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:32

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
20/07/2022 13:34

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
25/04/2022 18:03

Recebidos os autos
25/04/2022 18:03

Juntada de CUSTAS
25/04/2022 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 16:50

Recebidos os autos
12/04/2022 16:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2022 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/03/2022 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:33

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2022 15:14

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/12/2021 19:07

PROCESSO SUSPENSO
02/12/2021 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2021 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ENILSON JOSE DE OLIVEIRA DOURADO ME
17/05/2021 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 09:32

PROCESSO SUSPENSO
14/05/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0004707-24.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.845,86 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ENILSON JOSE DE OLIVEIRA DOURADO ME DESPACHO 1.

CITAÇÃO 1.1 Cite-se, pela via postal, para pagar o débito ou nomear bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2 Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. 1.3 Havendo aceitação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de trinta dias. 2.

HONORÁRIOS 2.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos. 3.

MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 3.1 Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de dez dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos motivos “recusado”, “não procurado” e “ausente”, deverá ser promovida nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, independentemente de nova conclusão. 3.2 Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 3.3 Caso o aviso de recebimento seja devolvido por outros motivos ou caso seja frustrada a tentativa prevista no § 2º deste artigo em razão da não localização da parte executada, deverá o cartório, independentemente de nova conclusão, realizar consulta de endereços da parte executada junto aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (no caso de pessoa física), anexando extratos aos autos. 3.4 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 3.5 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 3.6 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 4.

MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 4.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 5.

PENHORA 5.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 5.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 5.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 5.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 5.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 60 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr.

Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, deverá ser expedido ofício para sua averbação junto ao registro imobiliário (art. 14, inciso I, da Lei nº 6.830/1980); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 6.

MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 6.1 Formalizada a penhora, devendo ser a parte executada intimada (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente nos autos) a apresentar embargos à execução fiscal no prazo de trinta dias. 6.2 Caso o aviso de recebimento da carta de citação não tenha sido assinado pessoalmente pela parte executada, deverá o cartório observar o disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 6.830/1980 quando da intimação para apresentação de embargos: “Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal”. 7.

SUSPENSÃO 7.1 Havendo pedido de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, deverá o processo ser remetido a arquivo provisório, ficando suspenso pelo prazo requerido, no máximo de um ano, independentemente de nova conclusão. 8.

DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 8.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
23/04/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 06:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 16:13

Recebidos os autos
22/04/2021 16:13

Distribuído por sorteio
19/04/2021 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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