TJPR - 0015071-04.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MAICON GUEDES HUGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAFISA S/A

CNPJ: 01.545.826/0001-07

INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 09.110.323/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 27/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2025 10:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2025 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59

  • 04/04/2025 16:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2025 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUEDES HUGO

  • 29/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 24/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2025 17:57

    Distribuído por dependência

  • 12/03/2025 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 09:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2025 14:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/02/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 03/02/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 02:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59

  • 06/12/2024 15:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/12/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2024 18:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2024 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 08/08/2024 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2024 16:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/08/2024 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/07/2024 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 16/05/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 17/04/2024 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2024 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 12/12/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 19:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/11/2023 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 11/04/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 09:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 07/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015071-04.2012.8.16.0001   Processo:   0015071-04.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$568.293,39 Exequente(s):   MAICON GUEDES HUGO Executado(s):   GAFISA S/A INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA   1.

    O autor pugnou pelo cumprimento de sentença (mov. 43), em que alegou totalizar R$ 596.294,31 – do qual aduz ser composto por R$ 568.293,39 relativo a multa contratual reconhecida pelo TJ/PR (cálculo no mov. 43.2) e R$ 28.000,92 referente à indenização por dano moral (cálculo no mov. 43.3).

    Na seq. 56 e na seq. 57 ambas executadas apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, acompanhada de documentos.

    As impugnações foram recebidas sem efeito suspensivo (mov. 73) e o exequente replicou as impugnações (mov. 66). É o essencial que importa relatar.

    Fundamento e decido.   2.

    A executada GAFISA (mov. 56), alega que os cálculos apresentados pela exequente não correspondem com a realidade.

    Sustenta que: (i) depende de prévia liquidação de sentença a apuração dos valores devidos a título de multa moratória contratual; (ii) o valor correto dos danos morais corresponde a R$ 24.008,98, conforme planilha anexada.

    A executada INCONS (mov. 57), defende que: (i) o acórdão reformou a sentença, de modo que condenou as Executadas, alternativamente, ao pagamento de (a) lucros cessantes ao Exequente; ou (b) de indenização a ser liquidada, tomando-se como parâmetro cláusula penal do contrato prevista exclusivamente em benefício da incorporadora; (ii) deve ser extinto o cumprimento de sentença referente à “multa contratual”, diante da inexequibilidade dessa parte do título judicial; (iii) há excesso de execução no cálculo dos danos morais, eis que correspondem a R$20.832,13.

    Pois bem.   a) Danos morais Conforme compreende-se do acórdão (mov. 29.1, p.11-13), os executados/impugnantes foram condenados a pagarem R$10.000,00 a título de danos morais.

    Ocorre que, em momento algum foi delimitado a data para incidência dos juros de mora e correção monetária; tampouco fora delimitado o índice a ser aplicado.

    Desta forma, com relação a data de incidência dos juros de mora e correção monetária, há que se salientar que na sentença (mov. 1.38) fora bem delimitado que a relação entre as partes era contratual.

    Feito os devidos esclarecimentos, insta ponderar que, analisando detidamente os cálculos apresentados, vislumbro que as datas utilizadas pelas partes são idênticas ou muito semelhantes, entretanto o valor final se apresenta distinto.

    Portanto, necessário a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo correto, possibilitando a futura decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença Desta forma, para elaboração do cálculo, o Sr.

    Contador deverá observar: (i) No que tange a aplicação dos juros de mora, eles incidem a partir da citação, ou seja, 03/05/2012 (mov. 1.9, p.15), conforme o contido no art. 405 do CC.

    Neste sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. (...) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.

    JUROS DESDE A CITAÇÃO (...) Por fim, tratando-se, pois, de responsabilidade civil contratual, são devidos juros de mora no patamar de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 405. (TJPR - 5ª C.Cível - 0004292-63.2017.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA -  J. 05.10.2021) (ii) No que se refere a correção monetária, ela é devida desde o arbitramento, ou seja, 18/09/2019 (mov. 1.1, p. 67, do recurso de apelação sob nº 0015071-04.2012.8.16.0001), nos termos da súmula 362 do STJ: Súmula nº 362 do STJ - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (iii) Por fim, no que tange ao índice de correção aplicado, deverá ser aplicado a média entre o INPC e o IGP-DI, índice utilizado pelo TJ/PR em casos congêneres.

    Corroborando com o exposto: APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (...) DANO MORAL (...) ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ALTERAÇÃO DE OFÍCIO – MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI (...) O índice a ser utilizado para correção monetária merece reforma, de ofício, devendo ser aplicada a média entre o INPC e o IGP-DI, conforme artigo 1º do Decreto 1.544/1995. (TJPR - 9ª C.Cível - 0006052-40.2018.8.16.0105 - Loanda -  Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO -  J. 30.10.2021) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEGURO DPVAT – (...) ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA ENTRE INPC- IGP/DI - APLICAÇÃO EX OFFICIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - READEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

    APELAÇÃO PARCIAL PROVIDA, PARA DE OFÍCIO, ALTERAR O ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA” (TJPR.

    Apelação Cível nº 1509637-4.

    Relator: José Augusto Gomes Aniceto.

    DJ: 21/06/2016) (iv) O cálculo deverá ser realizado para a data de 31/07/2020, data do cálculo realizada pelo exequente (mov. 43.3, p.2), de modo a possibilitar a análise de excesso de execução.

    E, após, deverá ser atualizado para a presente data.   b) Multa contratual No que tange a controvérsia acerca da possibilidade de execução da multa moratória, sem prévia liquidação de sentença; ela será objeto de análise juntamente com a tese de excesso de execução (danos morais), que será analisada após retorno dos autos da Contadoria.   3.

    Após o retorno dos autos do contador, voltem conclusos para o julgamento da presente impugnação, bem como análise do requerimento de penhora online. 4.

    Remeta-se os autos à contadoria para elaboração do cálculo relativo aos danos morais e, com o retorno, abra-se prazo de 15 dias às partes. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data de inserção no sistema.   Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta V

  • 02/12/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2021 12:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 24/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 12/08/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015071-04.2012.8.16.0001   Processo:   0015071-04.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$596.294,31 Exequente(s):   MAICON GUEDES HUGO Executado(s):   GAFISA S/A INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA Recebo as impugnações ao cumprimento de sentença (mov. 56.1 e 57.1), eis que tempestivas, sem conferir-lhes efeito suspensivo, dada inexistência de requerimento neste sentido e a ausência de garantia da execução.

    Já apresentada resposta  pelo credor (mov. 66.1), intimem-se as partes e voltem para julgamento da impugnação.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.  Mayra Rocco Stainsack Juíza de Direito

  • 23/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015071-04.2012.8.16.0001   Processo:   0015071-04.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$596.294,31 Exequente(s):   MAICON GUEDES HUGO Executado(s):   GAFISA S/A INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA I) Intime-se a executada GAFISA S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o preparo das custas da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 50.1), sob pena de cancelamento da distribuição da impugnação (Resp Repetitivo n. 1.361.811/RS).   Curitiba, data da assinatura digital.   Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

  • 26/04/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000259-42.2021.8.16.0194

  • 15/01/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/11/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/11/2020 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/11/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2020 03:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/07/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 10/07/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/07/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/06/2020 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/06/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/06/2020 14:29

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 14:29

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 14:29

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 26/05/2020 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 22/05/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 03:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 03:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2020 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2020 19:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/04/2020 19:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 12:39

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/04/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 12:37

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/03/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 03:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 03:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 23:59

  • 25/03/2020 12:07

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 25/03/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 23:59

  • 25/03/2020 12:04

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 23/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2020 00:00 ATÉ 20/03/2020 23:59

  • 12/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2020 00:00 ATÉ 20/03/2020 23:59

  • 07/02/2020 15:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/02/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 15:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/02/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2020 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 06/02/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 29/01/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 21/01/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:42

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/12/2019 16:38

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/12/2019 16:34

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/10/2016 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/10/2016 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2016 22:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2016 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2016 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUEDES HUGO

  • 01/09/2016 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2016 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA

  • 26/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2016 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0032216-73.2012.8.16.0001

  • 15/08/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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