TJPR - 0022404-04.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO THEIS

CPF *25.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/04/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:10

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 01/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/02/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/01/2023 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 12:26

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 13:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/01/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 10/01/2022 15:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/01/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/10/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022404-04.2018.8.16.0031 Processo:   0022404-04.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.947,32 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JOAO THEIS DECISÃO 1.

    Diante da vigência do NCPC, não há mais duplo juízo de admissibilidade no recurso de apelação, a teor dos arts. 1.009 e seguintes do mencionado diploma processual. 2.

    Em sede de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do NCPC, mantenho a decisão pelos seus próprios e suficientes fundamentos jurídicos. 3.

    Desnecessária a intimação da parte contrária, porquanto não possui advogado constituído nos autos. 4.

    Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito  

  • 14/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/07/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022404-04.2018.8.16.0031   Processo:   0022404-04.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.947,32 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JOAO THEIS       1.

    A certidão de óbito (mov. 57.2) revela que o executado, João Theis, faleceu em data anterior (2013) à constituição do crédito tributário e ao ajuizamento do executivo fiscal (2018). 2.

    Ante o exposto, a fim de viabilizar o exercício do contraditório, intime-se a municipalidade para que se manifeste sobre potencial falta de condição/pressuposto da ação e consequente necessidade de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 3.

    Em seguida, voltem-me conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022404-04.2018.8.16.0031 Processo:   0022404-04.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.947,32 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JOAO THEIS 1.

    Defiro o pedido do evento 54.1.

    Cumpra-se pelo prazo de 60 dias como requerido. 2.

    Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 08:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 14:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 12:21

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 15:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 22/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 17/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2019 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/02/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2019 09:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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