TJPR - 0022907-25.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDALINA WESTEMBERGER FONSECA

CPF *73.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:42

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 27/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/03/2023 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/07/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2022 15:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 08:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 05/11/2021 23:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/11/2021 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022907-25.2018.8.16.0031 Processo:   0022907-25.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.745,18 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   IDALINA WESTEMBERGER FONSECA DECISÃO 1.

    Diante da vigência do NCPC, não há mais duplo juízo de admissibilidade no recurso de apelação, a teor dos arts. 1.009 e seguintes do mencionado diploma processual. 2.

    Em sede de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do NCPC, mantenho a decisão pelos seus próprios e suficientes fundamentos jurídicos. 3.

    Desnecessária a intimação da parte contrária, porquanto não possui advogado constituído nos autos. 4.

    Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito  

  • 12/08/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/07/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 21:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/05/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022907-25.2018.8.16.0031   Processo:   0022907-25.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.745,18 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   IDALINA WESTEMBERGER FONSECA 1.

    Considerando que o falecimento da executada (01/12/2007 - mov. 69.2) ocorreu em oportunidade anterior à constituição do crédito fiscal executado (2014 a 2016 - mov. 1.1), com base no princípio da não surpresa das decisões judiciais, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar a respeito de eventual falta de pressupostos processuais, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 2.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 29/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 26/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:56

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2019 09:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/07/2019 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 17/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 10:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2019 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 08:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/05/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 03/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 19/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/02/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2019 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2019 11:22

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2019 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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