22/08/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:25

Recebidos os autos
20/08/2024 09:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/07/2024 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2024 10:42

Recebidos os autos
22/07/2024 10:42

Juntada de CUSTAS
22/07/2024 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/04/2024 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024
21/03/2024 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2024 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2024 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
20/01/2024 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 03:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2022 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 16:02

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 17:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
26/01/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:02

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/12/2021 15:48

MANDADO DEVOLVIDO
26/11/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIANE APARECIDA DE SOUZA
21/11/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002290-65.2019.8.16.0045 Processo: 0002290-65.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.565,21 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): ALEX DE GODOI FERREIRA GODOI E BOLDRINI LTDA - EPP Renato Boldrini DESPACHO 1.

Proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL. 2.

Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se nova tentativa de citação por mandado, por meio de Oficial de Justiça. 3.

Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se o disposto nos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1]. 4.

Sendo verificado que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil). 5.

Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 6.

Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 7.

Diligências necessárias. [1] TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015) Arapongas, 20 de outubro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
10/11/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 09:18

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 11:30

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:18

Expedição de Mandado
09/09/2021 17:15

Expedição de Mandado
01/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:06

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:25

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 01:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/05/2021 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002290-65.2019.8.16.0045 Processo: 0002290-65.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.565,21 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): ALEX DE GODOI FERREIRA GODOI E BOLDRINI LTDA - EPP Renato Boldrini DECISÃO A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Arapongas, 05 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
26/04/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:26

PROCESSO SUSPENSO
05/04/2021 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/03/2021 08:26

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 11:02

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2021 11:22

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/02/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/02/2021 10:25

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 10:24

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 16:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:23

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:22

Juntada de Certidão
10/11/2020 23:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:22

Conclusos para despacho
26/10/2020 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2020 08:21

PROCESSO SUSPENSO
11/08/2020 22:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2020 22:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/07/2020 11:39

Recebidos os autos
09/07/2020 11:39

Juntada de Certidão
08/06/2020 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/05/2020 14:36

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2020 15:00

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2020 16:35

PROCESSO SUSPENSO
16/04/2020 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/03/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 01:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/02/2020 13:16

PROCESSO SUSPENSO
06/02/2020 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/12/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 14:16

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2019 21:16

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2019 16:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 10:51

Expedição de Mandado
26/09/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 08:36

Juntada de Certidão
22/07/2019 08:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
11/07/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
02/07/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
30/05/2019 14:17

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2019 09:01

Juntada de Certidão
22/04/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/03/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 14:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 13:37

Recebidos os autos
22/02/2019 13:37

Distribuído por sorteio
22/02/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2019 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013471-14.2012.8.16.0173

Julio Abel da Purificacao

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Nilton Giuliano Turetta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2012 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0031881-20.2013.8.16.0001

Chrysothemis Gildamar Werner

Odissefs Apostolos Sdoukos

Advogado: Janizaro Garcia de Moura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2013 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0003438-88.2018.8.16.0064

Municipio de Castro/Pr

Maria Candida Rolim Rosa - Mercearia

Advogado: Julio Adriano Tonatto Philbert

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2018 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0000022-88.2021.8.16.0038

Phellype Thiago Martins

Tvlx Viagens e Turismo S/A - Viajanet

Advogado: Adriano Galhera

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0020642-05.2012.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Antonio Orlandine

Advogado: Fabio Fernandes Leonardo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/08/2012 12:35

Exibir Processo