09/02/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 10:45

Recebidos os autos
09/02/2023 10:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/02/2023 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2023 01:41

DECORRIDO PRAZO DE VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA
12/01/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2023 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2022 11:05

DEFERIDO O PEDIDO
18/12/2022 16:53

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 14:50

Juntada de CUSTAS
10/11/2022 14:50

Recebidos os autos
10/11/2022 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/08/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 16:59

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2022 08:14

Juntada de INFORMAÇÃO
22/07/2022 10:11

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
22/07/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
22/06/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
14/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA
07/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 08:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/05/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 08:26

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
27/05/2022 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022
26/04/2022 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 09:49

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2022 01:03

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:54

Recebidos os autos
05/04/2022 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 10:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA
11/03/2022 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2022 01:01

Conclusos para despacho
02/03/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 20:50

Recebidos os autos
10/02/2022 20:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 07:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/02/2022 01:04

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:59

Recebidos os autos
24/01/2022 17:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/01/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 22:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 01:04

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 20:01

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
02/08/2021 18:13

Recebidos os autos
02/08/2021 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
01/07/2021 15:21

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
07/06/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA
03/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA
03/06/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA
26/05/2021 18:16

Recebidos os autos
26/05/2021 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2021 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
26/05/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 08:16

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
26/05/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 08:13

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
26/05/2021 08:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 18:53

DEFERIDO O PEDIDO
24/05/2021 13:44

Conclusos para decisão
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019549-98.2021.8.16.0014 Processo: 0019549-98.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA Réu(s): LUZIA MALACHIAS DE MELO I. Diante do teor do Decreto nº 400/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, a retomada das audiências presenciais será feita de forma gradual ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus).

Assim, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização das audiências de instrução, por videoconferência, quando firmado interesse mútuo das partes.

II. Nesse contexto, designo a audiência de entrevista para o dia 8 de junho às 14:00h.

A audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams.

II.I. Deverá a Secretaria criar a reunião e encaminhar o link para que as partes e testemunhas tenham acesso à sala virtual.

II.II. Os procuradores e partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
21/05/2021 13:45

Recebidos os autos
21/05/2021 13:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:21

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:14

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
21/05/2021 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 07:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 18:00

Recebidos os autos
13/05/2021 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019549-98.2021.8.16.0014 Processo: 0019549-98.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA Réu(s): LUZIA MALACHIAS DE MELO I.

A autora ingressou com a presente Ação de Interdição de Luzia Malachias de Melo, sob a alegação de que encontra-se acometida por deficiência psíquica em razão de Doença de Alzheimer CID 630.1, que a impossibilita de exercitar por si os atos da vida civil.

Em análise da petição inicial, vislumbro presentes os requisitos essenciais do Art. 319 e seguintes do CPC, de modo que não se verifica a necessidade de emenda tampouco causas de indeferimento da exordial, recebo a inicial e passo a apreciar o pedido da tutela provisória de urgência.

Nos termos do art. 749, parágrafo único do CPC, o juiz poderá nomear curador provisório ao interditando para prática de terminados atos, desde que justificada a urgência.

Outrossim, consoante o art. 300 do CPC, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte requerente Valneide Alves de Melo Barbosa é filha da interditanda, conforme se depreende dos documentos de identificação e, portanto, possui legitimidade ativa para o pedido.

Dos documentos e declarações juntados vislumbra-se, em cognição sumária, que a interditanda realmente possui a moléstia informada na exordial, deste modo, há probabilidade do direito quanto à alegada incapacidade da parte requerida para a prática dos atos da vida civil.

A pretensão, portanto, parece mais adequada ao interesse legal de proteção do incapaz e ao eu tudo indica que trará maiores benefícios a ele.

Insta salientar que o perigo de dano, no caso concreto, decorre da ausência de elementar capacidade para a prática de seus atos, o que pode tornar temerária, incerta ou inadequada a gestão dos atos da vida civil e, consequentemente, do patrimônio do interditando.

A medida, por derradeiro, não é irreversível, podendo ser modificada se houver pedido do interditando e se demonstrada razão eficaz para tal providência.

Assim, presentes os requisitos legais autorizadores do pedido, defiro a tutela provisória de urgência e concedo a curatela provisória nomeando a parte autora Valneide Alves de Melo Barbosa curadora provisória da interditanda Luzia Malachias de Melo.

II.

Expeça-se o respectivo termo de curatela provisória, intimando-se a parte autora para comparecer pessoalmente em cartório para firmá-lo, sob o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

III.

Cite-se a interditanda (art. 751 do CPC), consignando-se no mandado que o interditando, querendo, poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da audiência do interrogatório, constituindo advogado para a realização de sua defesa, sendo que qualquer parente sucessível poderá constituir-lhe advogado com os poderes judiciais que teria se nomeado pelo interditando, respondendo pelos honorários (art. 752, § 2º do CPC).

IV.

Considerando a necessidade de realização de entrevista da pessoa que se pretende seja interditada neste feito e tendo em vista as disposições do Decreto Judiciário 400/2020, no que concerne à possibilidade de realização das audiências por meio virtual, em virtude da limitação de realização de tais atos de forma presencial ante o estado pandêmico causado pela moléstia conhecida como Covid-19, verifica-se que somente serão realizadas audiências presenciais em casos de extrema necessidade, devendo as demais serem realizadas por meio virtual ou semipresencial.

Neste contexto, perceptível que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das situações excepcionais para realização da audiência de modo presencial, de modo que sua realização por meio virtual é a opção mais viável.

Contudo, tendo em vistas as possíveis limitações tecnológicas de advogados e partes, deve-se, antes de designar data para realização de tal ato, intimarem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que manifestem possibilidade e interesse na realização da entrevista por meio virtual, em observância ao pleno acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa.

Deste modo, intimem-se as partes, com prazo de comum de 05 (cinco) dias, para que se manifestem quanto ao interesse e possibilidade de realização da audiência virtual.

Em havendo interesse, devem as partes informar e-mails próprios para recebimento das instruções para participação da audiência virtual.

Salienta-se que devem ser informados e-mails de partes, advogados, testemunhas, peritos e demais pessoas que por ventura devam participar da audiência.

V.

Intime-se também a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do patrimônio do interditando, bem como a percepção de rendimentos de qualquer natureza, devendo apresentar nos autos toda a documentação comprobatória relacionada.

VI.

Abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do Art. 752, §1º do CPC.

VII.

Defiro à autora as benesses da justiça gratuita, eis que suficientemente demonstrada sua situação de hipossuficiência econômica, nos termos do Art. 98 do CPC.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
07/05/2021 18:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:48

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019549-98.2021.8.16.0014 Processo: 0019549-98.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VALNEIDE ALVES DE MELO BARBOSA Réu(s): LUZIA MALACHIAS DE MELO Nos termos do Art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios.

O § 2º do Art. 99 do mesmo código, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

No caso dos autos, não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício.

Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, com o objetivo de ser aferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para tanto, consigno que deverá o requerente juntar declaração do Imposto de Renda dos últimos 03 (três) anos, comprovante de renda, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, carteira de trabalho, holerites, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, ou outro documento apto a demonstrar satisfatoriamente a condição de hipossuficiência da parte requerente. Ressalto que a falsidade da referida declaração poderá acarretar a prática de crime e ao pagamento do décuplo das custas, nos termos do Art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, com o devido cumprimento do determinado acima, voltem os autos conclusos para apreciação. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
23/04/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 15:28

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
19/04/2021 18:43

Recebidos os autos
19/04/2021 18:43

Distribuído por sorteio
19/04/2021 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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