TJPR - 0000434-78.2021.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

REINALDO TILHAQUE DOS SANTOS

CPF *57.***.*58-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/09/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 18:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/05/2023 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 11/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 11/05/2023 15:39

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/04/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 12:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/03/2023 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:30 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 15/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 20:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2022 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 19:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2021 16:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/11/2021 16:13

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 19:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 10:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/08/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 19:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000434-78.2021.8.16.0180   Processo:   0000434-78.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Remoção Valor da Causa:   R$4.180,07 Polo Ativo(s):   Reinaldo Tilhaque dos Santos Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Não obstante a previsão legal para realização da audiência, os entes da Administração Direta e Indireta estão vinculados à indisponibilidade do interesse público, de modo que não podem transacionar se não após a realização da instrução, se houver previsão normativa.

    Assim, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual.

    Ressalto que, se for o caso, a audiência poderá ser designada oportunamente, caso o ente público a requeira.

    Evidentemente, não há prejuízo à possibilidade de, a qualquer tempo, ser formulada proposta de acordo por escrito. 2.

    Pelo sistema Projudi, cite-se o réu e intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (artigo 7º da Lei 12.153/2009). 3.

    Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista ao autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em 10 (dez) dias. 5.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação e especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Anoto que, em fase de especificação de provas, não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova. 6.

    Em seguida, se presente alguma hipótese do artigo 178 do CPC, vista ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 23/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/03/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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