TJPR - 0000274-17.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA DOS SANTOS

  • 19/05/2025 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TAKY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 07/05/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 11:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/04/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/04/2025 15:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA DOS SANTOS

  • 24/04/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/04/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2025 17:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/04/2025 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA DOS SANTOS

  • 28/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 22:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/08/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TAKY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 12/08/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/07/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/06/2024 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2024 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MENDES DA SILVEIRA

  • 01/04/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VICK EMPREENDIMENTS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 30/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2023 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 10/11/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2023 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SOARES DA SILVEIRA

  • 20/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2023 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:49

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 13:46

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 31/01/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 31/01/2023 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 14:03

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/08/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA DOS SANTOS

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 08:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 22:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 17/05/2022 17:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MENDES DA SILVEIRA

  • 11/03/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SOARES DA SILVEIRA

  • 03/03/2022 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:40

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/02/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/01/2022 16:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2022 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:36

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/10/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000274-17.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$682.500,00 Autor(s):   ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA DOS SANTOS Réu(s):   ESTE JUIZO   1.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

    In casu, o autor afirmou que não tem poderio econômico para suportar as custas processuais em descompasso das suas próprias despesas ordinárias (ev. 1.1).

    Não juntou aos autos qualquer documento, quanto menos uma declaração de hipossuficiência econômica.

    Logo, imperiosa maior instrução probatória específica sobre o requerimento formulado.

    Nesse caso, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a parte requerente deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento formulado.

    Consigno, desde logo, que a parte deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, tais como, por exemplo: a) a última declaração de imposto de renda; b), se isenta, declaração de isenção de apresentação de imposto de renda, aliada à certidão de regularidade de seu CPF; c) os últimos 3 (três) comprovantes de renda atualizados, se possui vínculo laboral ativo ou se mostra aposentado/pensionista; d) caso desempregado, fotocópia integral da CTPS; d) certidão de inexistência de bens imóveis do local de seu domicílio (Inácio Martins/PR assim como do local do imóvel que pretende usucapir (Irati/PR) e e) certidão de inexistência de veículos em seu nome emitida pelo Detran-PR. 2.

    Em igual prazo a autora deverá apresentar emenda à inicial,  nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, incluindo no polo passivo da demanda o proprietário registral do imóvel indicado na matrícula acostada em ev. 9.10, bem como, requerendo a sua citação e qualificando-o, nos termo do artigo 319, do mesmo diploma legal. 3.

    Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, retornem conclusos para posterior deliberação.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 23/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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