TJPR - 0004406-42.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 10:26
Recebidos os autos
-
15/05/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2024 14:11
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2024 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
15/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:36
Expedição de Mandado
-
30/01/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
25/01/2024 15:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/01/2024 15:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
10/01/2024 18:12
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2024 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2024 10:45
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
21/09/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
15/09/2023 18:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/08/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
-
14/07/2023 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
22/06/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:26
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:26
Juntada de CUSTAS
-
25/04/2023 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
12/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:56
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/04/2023 16:08
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
09/04/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
08/04/2023 11:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2023 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/04/2023 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2023 11:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
-
08/04/2023 11:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
-
08/04/2023 11:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
-
22/02/2023 14:30
Recebidos os autos
-
22/02/2023 14:30
Baixa Definitiva
-
22/02/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 12:41
Recebidos os autos
-
26/01/2023 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 18:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/01/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/01/2023 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/01/2023 12:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 13:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/01/2023 00:00 ATÉ 20/01/2023 23:59
-
03/11/2022 17:12
Pedido de inclusão em pauta
-
03/11/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 15:40
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
03/11/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 12:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2022 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 18:15
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/10/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 14:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2022 14:39
Recebidos os autos
-
16/09/2022 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 12:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2022 14:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/09/2022 14:10
Recebidos os autos
-
14/09/2022 14:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2022 14:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/09/2022 13:22
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/09/2022 16:57
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:57
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
30/08/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
19/08/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
19/08/2022 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2022 10:54
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
18/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/08/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:54
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 06:35
Expedição de Mandado
-
01/08/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 11:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/07/2022 13:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/07/2022 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/07/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 14:45
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:45
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 19:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 19:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/06/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2022 17:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/06/2022 13:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/06/2022 11:41
Recebidos os autos
-
06/06/2022 11:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2022 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/05/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2022 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 14:17
Recebidos os autos
-
13/05/2022 14:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2022 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 22:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2022 22:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 22:03
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
12/05/2022 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:59
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:26
Recebidos os autos
-
11/02/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004406-42.2020.8.16.0196 Processo: 0004406-42.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 14/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CONDOR SUPER CENTER LTDA Réu(s): DANIELY THAIS ALVES PINTO I – Em atenção à certidão de mov. 254.1, tendo em vista que o dia 1º de março será feriado de carnaval, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de junho de 2022, às 14h30min, oportunidade em que serão ouvidas 01 (uma) testemunha de acusação, 02 (duas) testemunhas de defesa e a ré será interrogada.
II – Caso a acusada ainda esteja recolhida em presídio localizado em Itajaí/SC (mov. 242.1), agende-se com o ergástulo o interrogatório da ré por videoconferência.
III – A testemunha Felipe Lovato de Oliveira deverá comparecer presencialmente no Fórum para participar do ato, conforme determinado em audiência (mov. 248.1).
IV – Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, datado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito MY -
07/02/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
07/02/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 17:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/02/2022 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
07/02/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:15
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
04/02/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/11/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/11/2021 01:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
23/11/2021 23:01
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2021 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 15:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/11/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
22/11/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/11/2021 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 15:06
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:05
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 14:02
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 11:56
Recebidos os autos
-
19/05/2021 11:56
Juntada de CIÊNCIA
-
19/05/2021 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004406-42.2020.8.16.0196 Processo: 0004406-42.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 14/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CONDOR SUPER CENTER LTDA Réu(s): DANIELY THAIS ALVES PINTO I - Para audiência de instrução e julgamento em continuação designo o dia 24 de novembro de 2021, às 14h30min, a) Em observância às orientações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, e levando em consideração o crescimento exponencial de casos de transmissão comunitária, o ato deverá ser realizado PREFERENCIALMENTE POR VÍDEOCONFERÊNCIA, através do sistema Microsoft Teams.
II - Intimem-se.
Requisitem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, datado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito al -
12/05/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/05/2021 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 08:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/05/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:52
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2021 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/05/2021 11:16
Recebidos os autos
-
04/05/2021 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 08:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 08:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/04/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 07:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 07:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 22:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:08
Recebidos os autos
-
29/04/2021 15:08
Juntada de CIÊNCIA
-
28/04/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:44
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
-
27/04/2021 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2021 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004406-42.2020.8.16.0196 Processo: 0004406-42.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 14/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CONDOR SUPER CENTER LTDA Réu(s): DANIELY THAIS ALVES PINTO Avoquei estes autos, Vistos, Trata-se de ação penal instaurada em face de DANIELY THAIS ALVES PINTO pela prática, em tese, dos crimes de tentativa de furto e falsa identidade, previstos, respectivamente, no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II ( fato 01) e no artigo 307 (fato 02), c/c o art. 69 (concurso material), todos do Código Penal.
A réu foi preso em flagrante delito no dia 14 de novembro de 2020 e em audiência de custódia foi concedida liberdade provisória.
Em seguida, a denúncia foi oferecida (mov. 39.1) e recebida no dia 01.12.2020, sendo designada data para audiência de suspensão condicional do processo (mov. 48.1).
A ré foi pessoalmente citada no evento 77.1.
Em audiência realizada no dia 21 de janeiro de 2021 a acusada compareceu ao ato, porém este não se realizou em virtude do comportamento desidioso da ré.
No mesmo ato, foi revogada a liberdade provisória, pois a denunciada ausentou-se da comarca sem comunicar o Juízo.
Além disso, foi revogado o benefício anteriormente concedido e aplicada multa por ato atentatório à Justiça (mov. 84.1).
No mov. 108.1 a denunciada apresentou resposta à acusação.
Em seguida, a resposta foi analisada e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de maio de 2021 (mov. 114.1).
Nos eventos seguinte foram cumpridas diligencias para realização da audiência.
Breve relato.
DECIDO.
Prevê o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal que: Art. 316.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Deste modo, em razão necessidade de reavaliação da prisão preventiva da acusada, passo a análise dos requisitos autorizadores para a manutenção do decreto prisional.
A prisão preventiva somente poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como que poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Pois bem.
Pela dicção do artigo 321, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no artigo 319.
Analisando atentamente os autos, verifico que, ao menos por ora, não há mais razão para manter a custódia cautelar da acusada, uma vez que, não obstante a prova da materialidade delitiva e presentes indícios de autoria, não se encontram mais presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da segregação.
Isso, porque, não há indicativos de que sua permanência em liberdade possa vir a frustrar a aplicação da lei penal e colocar em risco a ordem pública, eis a acusada é primária.
Além disso verifico que o delito não envolveu violência ou grave ameaça, estando ausentes fatores demonstrativos de periculosidade concreta da agente.
Ademais, nota-se que a ré está presa preventivamente há quase três meses e que em eventual condenação, em razão da primariedade da agente, o regime a ser fixado será menos gravoso que o fechado.
Assim, ao menos por ora, não há razão para manter a custódia cautelar do acusado, posto que caso incida em uma das causas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, sua prisão preventiva poderá novamente ser decretada, de acordo com o que preconiza o artigo 316 do Código de Processo Penal.
I - Ante o exposto, concedo liberdade provisória a ré DANIELY THAIS ALVES PINTO, já qualificada, aplicando as seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processual Penal: a) Apresentar-se mensalmente perante este Juízo, até o trânsito em julgado da ação penal, após a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário; b) Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 (oito) dias sem prévia autorização e comunicação ao Juízo, até o transito em julgado da ação penal; c) Não mudar de residência sem prévia autorização e comunicação ao Juízo; d) Comparecer a todos os atos do processo; e) não voltar a delinquir.
Lavre-se o respectivo termo.
Deverá a ré ser advertida de que, em caso de descumprimento de qualquer das condições impostas, será revogado o benefício da liberdade provisória a ela concedida, nos termos do artigo 282, e artigo 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.
Expeça-se o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver presa.
II - Mantenho a audiência designada para o dia 03 de maio de 2021 às 15h30, oportunidade em que será interrogada a ré. a) Intime-se a denunciada da data designada para a audiência.
III – Intime-se a ré e sua defensora para que efetuem o pagamento da multa imposta no mov. 84.1 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liberdade concedida. IV - Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, datado eletronicamente.
Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito al -
24/04/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/04/2021 18:40
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 18:34
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:21
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
23/04/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 15:04
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 13:40
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
20/04/2021 18:06
Expedição de Mandado
-
16/04/2021 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 17:23
Recebidos os autos
-
16/04/2021 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 23:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 18:08
Juntada de COMPROVANTE
-
15/04/2021 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
15/04/2021 16:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2021 09:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2021 15:14
Recebidos os autos
-
14/04/2021 15:14
Juntada de CIÊNCIA
-
13/04/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 16:38
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/04/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 16:14
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
12/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
12/04/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:56
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:52
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:50
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:42
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/04/2021 13:48
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2021 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2021
-
07/04/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 14:32
Recebidos os autos
-
24/03/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 15:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/03/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 17:14
Recebidos os autos
-
22/03/2021 17:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 07:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/03/2021 16:17
Recebidos os autos
-
15/03/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 18:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/03/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/03/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 14:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 17:00
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
05/03/2021 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 16:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
-
02/03/2021 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/03/2021 13:05
Recebidos os autos
-
02/03/2021 13:05
Juntada de PARECER
-
02/03/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:46
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/03/2021 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 12:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/02/2021 12:50
Distribuído por sorteio
-
25/02/2021 20:48
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/02/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 08:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2021 19:33
APENSADO AO PROCESSO 0002236-30.2021.8.16.0013
-
19/02/2021 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
18/02/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 19:15
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 19:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/02/2021 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/02/2021 18:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 13:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2021 20:46
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 06:46
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
01/02/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/02/2021 18:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/01/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 19:17
Expedição de Mandado
-
13/01/2021 06:39
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
08/01/2021 18:59
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 12:57
Expedição de Mandado
-
07/01/2021 15:22
Recebidos os autos
-
07/01/2021 15:22
Juntada de CIÊNCIA
-
07/01/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 15:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/01/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 13:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 12:10
Recebidos os autos
-
04/12/2020 12:10
Juntada de CIÊNCIA
-
04/12/2020 03:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 09:54
Recebidos os autos
-
03/12/2020 09:54
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
02/12/2020 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/12/2020 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2020 17:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/12/2020 12:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/11/2020 23:53
Conclusos para decisão
-
28/11/2020 23:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/11/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
23/11/2020 15:10
Recebidos os autos
-
23/11/2020 15:10
Juntada de DENÚNCIA
-
23/11/2020 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 00:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/11/2020 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2020 13:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/11/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 19:26
Recebidos os autos
-
16/11/2020 19:26
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
16/11/2020 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/11/2020 17:34
Recebidos os autos
-
16/11/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2020 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:21
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
16/11/2020 10:18
Recebidos os autos
-
16/11/2020 10:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/11/2020 19:33
Conclusos para decisão
-
15/11/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2020 11:23
Recebidos os autos
-
15/11/2020 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/11/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 21:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/11/2020 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2020 21:10
Juntada de Certidão
-
14/11/2020 21:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/11/2020 21:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
14/11/2020 20:06
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
14/11/2020 20:05
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/11/2020 20:05
Recebidos os autos
-
14/11/2020 20:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2020 20:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/11/2020 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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