TJPR - 0008659-84.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 15.644.295/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JUNIOR

CPF *89.***.*10-00

RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

CPF *89.***.*09-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2025 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 08/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 17/06/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 18:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2025 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 16:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2025

  • 25/01/2025 04:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 25/01/2025 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 17/12/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:40

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 18/11/2024 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 16/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 06/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 17/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 02/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 11/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 19/03/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:35

    DECRETADA A REVELIA

  • 07/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 27/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 19/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 14/08/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENIS RICARDO HORVATICH

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 28/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 25/08/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 01/02/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 06/12/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008659-84.2020.8.16.0160 Processo:   0008659-84.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$42.941,43 Autor(s):   VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA Réu(s):   RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR Decisão 1.

    Vistos e examinados os autos de ação de rescisão contratual ajuizada por Vignoto & IMHX Empreendimento Ltda. em face de Rubens Alexandre Miranda Leite Junior e Rafael Alexandre Miranda Leite, todos qualificados nos autos.

    O requerido Rafael apresentou defesa no mov. 65.1, enquanto o requerido Rubens devidamente intimado, não apresentou contestação (mov. 47).

    A parte autora apresentou impugnação à contestação no mov. 70.1.

    Após, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, e parte autora pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 78.1) e a requerida pugnou pela produção de prova oral e documental (mov. 79.1).

    Os autos vieram conclusos.

    Passo a sanear o feito. 2.

    Não foram arguidas preliminares de mérito. 3.

    No caso em análise, mantenho o ônus probatório nos termos do art. 373, do CPC. 4.

    Fixo os pontos de fato e de direito controvertidos: a) cabimento da rescisão contratual; b) direito de retenção; c) multa contratual; 5.

    Indefiro o pedido de prova oral e documental (mov. 79.1), considerando que os documentos presentes nos autos são suficientes para julgar o caso em tela.

    Assim, torna-se manifestamente desnecessária a produção de outras provas. 6.

    Por fim, considerando que a demanda envolve matéria de direito e de fato sobre a qual é desnecessária a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I do CPC. 7.

    Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, renove-se a conclusão para prolação de sentença.     Sarandi, data da assinatura digital.

    KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

  • 25/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 02/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE

  • 12/07/2021 23:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 07/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008659-84.2020.8.16.0160   Processo:   0008659-84.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$42.941,43 Autor(s):   VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA Réu(s):   RAFAEL ALEXANDRE MIRANDA LEITE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR Despacho 1.

    Diante do comparecimento espontâneo do réu RUBENS, dou-o por citado (art. 239, §1º). 2.

    Intime-o para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. 3.

    Apresentada contestação, intime-se o autor para se manifestar em 15 dias. 4.

    No mais, intime-se o autor para requerer novas diligências para a citação do réu RAFAEL, considerando que o AR retornou negativo (seq. 49). 5.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 23/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALEXANDRE MIRANDA LEITE JÚNIOR

  • 27/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2021 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/11/2020 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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