TJPR - 0006391-61.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARIO MACHADO JUNIOR

CPF *66.***.*13-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ: 76.492.701/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 20/04/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/04/2023 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 13/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 19:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/04/2023 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 08/12/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 11/11/2022 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 18/08/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2022 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 17:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/08/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:01

    Processo Reativado

  • 09/08/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2022 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 21/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 15/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2022 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 17/01/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2021 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 26/11/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/10/2021 18:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/10/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 04:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

  • 29/09/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2021 15:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2021 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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