10/01/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/01/2023 15:46

Recebidos os autos
01/12/2022 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE TADEU VERBINSKI
01/12/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HELENA VAZ VERBINSKI
05/11/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2022 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 16:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
04/11/2022 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
26/09/2022 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 03:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 03:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 14:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/09/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/09/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE TADEU VERBINSKI
28/08/2022 03:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2022 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE TAILA CAROLINE VERBINSKI
06/08/2022 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 20:15

PROCESSO SUSPENSO
27/07/2022 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 18:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/06/2022 11:15

Conclusos para despacho
14/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE HELENA VAZ VERBINSKI
13/06/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE TADEU VERBINSKI
23/05/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 19:57

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 15:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/03/2022 16:54

Conclusos para despacho
14/03/2022 22:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/02/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/02/2022 17:53

PROCESSO SUSPENSO
07/02/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/02/2022 17:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
27/01/2022 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2021 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:57

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:57

Recebidos os autos
08/12/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/12/2021 15:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/12/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2021 15:21

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003986-71.2021.8.16.0044 Processo: 0003986-71.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.310,13 Polo Ativo(s): TADEU VERBINSKI Polo Passivo(s): RAFAEL DE SOUZA DOS REIS THAIS POTOSKI DESPACHO À Secretaria para que cumpra o despacho proferido pelo Sr.

Juiz Leigo.

Int.

Diligências necessárias.

Datado e assinado digitalmente.

MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
02/12/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:23

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
01/12/2021 17:23

Despacho
30/11/2021 12:16

Conclusos para decisão
30/11/2021 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/11/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TADEU VERBINSKI
10/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TADEU VERBINSKI
10/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TADEU VERBINSKI
09/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003986-71.2021.8.16.0044 Processo: 0003986-71.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.310,13 Polo Ativo(s): TADEU VERBINSKI (RG: 455401899 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*29-00) Rua Porto Rico, 13 - Núcleo Habitacional Vale Verde - APUCARANA/PR - CEP: 86.805-249 - Telefone(s): (43)99625-7213 Polo Passivo(s): RAFAEL DE SOUZA DOS REIS (RG: 76473919 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*65-79) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 THAIS POTOSKI (CPF/CNPJ: *78.***.*33-04) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 - Telefone(s): 43 – 99692 9757 DECISÃO Tendo em vista a ordem de preferência para produção de prova oral, prevista no art. 361 do CPC, pela qual serão preferencialmente ouvidos no ato solene, à princípio o perito e os assistentes técnicos, após o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais e, por fim, as testemunhas arroladas, se necessário for sua inquirição, INDEFIRO o pedido da parte requerida (seqs. 77.1 e 80.1). No mais, caso a(s) testemunha(s) arrolada(s) não compareça(m), poderá ser designada audiência em continuação. Isto posto, não há razão para redesignação da audiência de instrução. Assim, AGUARDE-SE a audiência designada (seq. 56.0). Intimem-se.

Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUIZA SUPERVISORA
29/10/2021 13:57

PROCESSO SUSPENSO
29/10/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 13:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
26/10/2021 19:45

INDEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 16:25

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 17:13

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:43

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/09/2021 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/09/2021 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003986-71.2021.8.16.0044 Processo: 0003986-71.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.310,13 Polo Ativo(s): TADEU VERBINSKI (RG: 455401899 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*29-00) Rua Porto Rico, 13 - Núcleo Habitacional Vale Verde - APUCARANA/PR - CEP: 86.805-249 - Telefone(s): (43)99625-7213 Polo Passivo(s): RAFAEL DE SOUZA DOS REIS (RG: 76473919 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*65-79) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 THAIS POTOSKI (CPF/CNPJ: *78.***.*33-04) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 - Telefone(s): 43 – 99692 9757 DESPACHO Converto o feito em diligência.

Tendo em vista que para melhor elucidação dos fatos faz-se necessária a produção de outras provas, DETERMINO o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento Virtual, conforme disponibilidade da pauta, ciente as partes de que eventuais testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação.

Em sendo necessária a intimação, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 34 da Lei nº. 9.099/95).

Após, à Secretaria para que proceda ao agendamento da audiência virtual, e intimações necessárias.

Saliente-se que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis não há previsão legal de despacho saneador, motivo pelo qual as eventuais preliminares arguidas serão analisadas em Audiência de Instrução e Julgamento, ou eventualmente em sentença.

Intimem-se.

Dil. necessárias.

Datado e assinado digitalmente.

MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA
02/09/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
11/08/2021 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/08/2021 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/07/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE TADEU VERBINSKI
21/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 20:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:01

MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003986-71.2021.8.16.0044 Processo: 0003986-71.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.310,13 Polo Ativo(s): TADEU VERBINSKI (RG: 455401899 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*29-00) Rua Porto Rico, 13 - Núcleo Habitacional Vale Verde - APUCARANA/PR - CEP: 86.805-249 - Telefone: (43)99625-7213 Polo Passivo(s): RAFAEL DE SOUZA DOS REIS (RG: 76473919 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*65-79) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 THAIS POTOSKI (CPF/CNPJ: *78.***.*33-04) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 DECISÃO Na seq. 27.1 a parte requerida apresentou Contestação com Pedido de Reconsideração da decisão proferida na seq. 15.1, a qual deferiu o pedido do autor de busca e apreensão do veículo alienado à requerida, em decorrência do suposto inadimplemento do financiamento do bem. É o relatório.

DECIDO.

A tutela de urgência de busca e apreensão foi deferida à parte autora, tendo em vista ter sido constatada, em cognição sumária, que a requerida não estava cumprindo com a obrigação de efetuar o pagamento do financiamento do bem e dos débitos relacionados ao veículo a título de IPVA, etc.

Contudo, conforme demonstrado pela parte requerida, em que pese com alguns dias ou mês de atraso, as parcelas do financiamento estão sendo quitadas (Seq. 27.10-27.27).

Logo, percebe-se que o extrato de débitos do veículo indicado pelo autor na seq. 1.15 não corresponde com a realidade, já que desatualizado.

Além disso, a parte requerida também comprovou a inexistência de débitos e multas sobre o veículo, já que o IPVA está sendo pago de forma parcelada, conforme se vê do extrato do DETRAN de seq. 27.9.

Diante de tais documentos, os requisitos legais exigidos para a concessão da tutela de urgência, que é medida excepcional, restaram afastados, já que não há verossimilhança do descumprimento do contrato e nem perigo de se aguardar o deslinde da causa para que a busca e apreensão do bem seja analisada, razão pela qual a tutela de urgência deferida merece ser revogada.

Ante ao exposto, ACOLHO o Pedido de Reconsideração e REVOGO a tutela provisória de urgência antecipada deferida na seq. 15.1, devendo o mandado de busca e apreensão expedido ser devidamente recolhido, contudo, firme no poder geral de cautela, a fim de evitar maiores prejuízos ao autor, DETERMINO o bloqueio judicial, via RENAJUD, do veículo GM/PRISMA JOY, Ano de Fabricação/Modelo 2009/2010, Cor prata, Placas ASG-7072, Combustível Álcool/Gasolina, Chassi 9BGRJ6940AG232063, com Código Renavam *01.***.*80-91.

Aguarde-se a audiência de conciliação já pautada.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA
10/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:04

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2021 16:57

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 18:12

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/05/2021 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 12:43

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003986-71.2021.8.16.0044 Processo: 0003986-71.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.310,13 Polo Ativo(s): TADEU VERBINSKI (RG: 455401899 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*29-00) Rua Porto Rico, 13 - Núcleo Habitacional Vale Verde - APUCARANA/PR - CEP: 86.805-249 - Telefone: (43)99625-7213 Polo Passivo(s): RAFAEL DE SOUZA DOS REIS (RG: 76473919 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*65-79) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 THAIS POTOSKI (CPF/CNPJ: *78.***.*33-04) Rua André Korilo, 17 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-783 DECISÃO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual em que a parte autora pretende a busca e apreensão do veículo GM/PRISMA JOY, Ano de Fabricação/Modelo 2009/2010, Cor prata, Placas ASG-7072, Combustível Álcool/Gasolina, Chassi 9BGRJ6940AG232063, com Código Renavam *01.***.*80-91, que era de sua propriedade e foi alienado aos requeridos no dia 09.10.2019.

Sustenta o veículo é financiado e os requeridos ficaram responsáveis pelo pagamento das parcelas faltantes e dos débitos inerentes, como IPVA, seguro obrigatório, etc., contudo, sustenta que não cumpriram com sua obrigação.

Teme o perecimento do bem e o risco de sofrer outros prejuízos com multas, acidentes, etc. É o relatório.

DECIDO.

Analisando o processo, verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O Contrato de Compra e Venda apresentado na seq. 1.7 demonstra que a parte autora vendeu ao requerido o veículo em discussão, havendo ciência das partes de que o bem estava alienado.

Também juntou consulta do Detran (Seq. 1.11) e demonstrativo de débitos do financiamento (Seq. 1.14), comprovando o descumprimento da obrigação contratual assumida pelos requeridos.

Dessa forma, presente a probabilidade do direito, inclusive pelo fato de que a parte autora não viria a Juízo com alegações infundadas, correndo o risco de sofrer as consequências legais.

O perigo de dano também está presente, tendo em vista o risco do requerido sofrer mais prejuízos caso os requeridos se desfaçam do veículo, além do risco de multas e acidentes com o uso do veículo.

Os argumentos são relevantes e a prova documental juntada é segura, o que autoriza a concessão da tutela para o fim requerido.

Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de Busca e Apreensão do veículo GM/PRISMA JOY, Ano de Fabricação/Modelo 2009/2010, Cor prata, Placas ASG-7072, Combustível Álcool/Gasolina, Chassi 9BGRJ6940AG232063, com Código Renavam *01.***.*80-91.

Cumprido o determinado, deposite-se o bem em poder do promovente, o qual deverá disponibilizar os meios para a remoção e o transporte do bem.

Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.

Aguarde-se a audiência de conciliação pautada.

Cite-se.

Intime(m)-se.

Dil. necessárias.

Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
23/04/2021 17:19

Expedição de Mandado
23/04/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:10

Expedição de Mandado
23/04/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:09

Expedição de Mandado
23/04/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2021 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 15:22

Conclusos para decisão - LIMINAR
23/04/2021 15:22

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 13:01

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/04/2021 11:55

Recebidos os autos
19/04/2021 18:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/04/2021 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 18:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/04/2021 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 18:40

Recebidos os autos
19/04/2021 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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