TJPR - 0012638-15.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 09.337.926/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRANDE CAPITAL LTDA

CNPJ: 08.174.541/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 08/08/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 13:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/04/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 16:20

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2024 14:34

    Distribuído por dependência

  • 04/03/2024 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/03/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/03/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2024 20:53

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/10/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/10/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2023 13:38

    Distribuído por dependência

  • 02/10/2023 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 14/07/2023 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HEITOR GUILHERME GENOWEI JUNIOR EIRELI

  • 18/05/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2023 14:08

    Distribuído por dependência

  • 10/05/2023 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 18:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/04/2023 18:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 01/03/2023 12:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 01/02/2023 18:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/02/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 16:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/09/2022 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2022 22:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2022 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 03:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2022 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012638-15.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$2.394.800,67 Embargante(s):   TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Embargado(s):   HEITOR GUILHERME GENOWEI JUNIOR EIRELI         DECISÃO         1.

    Oficie-se na forma postulada pela parte embargante (seq. 80.1), aguardando-se resposta por até 30 dias.    2.  Com a resposta, colham-se alegações finais, por memoriais, concedendo às partes o prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte embargante.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 25/09/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 22:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2021 10:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 18/06/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 02:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012638-15.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$2.394.800,67 Embargante(s):   TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Embargado(s):   HEITOR GUILHERME GENOWEI JUNIOR EIRELI         DECISÃO         1.

    JULGAMENTO ANTECIPADO   1.1 Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado.   2.

    QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES   2.1 A parte embargante postulou a concessão da gratuidade processual, requerimento ainda não apreciado.   2.1.1 De acordo com o enunciado sumular nº 481 do STJ, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".   2.1.2 No caso em análise, além do documento do seq. 29.2, que mostra a inatividade da empresa embargante, realizei consulta ao SINTEGRA (documento em anexo) que corroborou essa conclusão, sendo isso suficiente para se concluir pela situação de insuficiência financeira.   2.1.3 Assim, CONCEDO à embargante a gratuidade processual.

    Anote-se.   2.2 De resto, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes são legítimas e estão bem representadas.

    Dou o feito por saneado.   3.

    PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA   3.1 Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) nulidade do título executivo por ausência de assinaturas no aditivo que reduziu os valores da dívida; b) inidoneidade ou impossibilidade do objeto dos negócios jurídicos que originaram o débito; c) existência ou não de solidariedade no negócio jurídico; d) entrega dos bens.   3.2 No caso dos autos, o ônus da prova se rege pelo disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, uma vez que não cabem a inversão do ônus da prova e a aplicação da teoria das cargas processuais dinâmicas (art. 373, § 1º, do CPC).   3.2.1 Sendo assim, competirá à parte embargante comprovar os seguintes fatos: a) nulidade do título executivo por ausência de assinaturas no aditivo que reduziu os valores da dívida; b) inidoneidade ou impossibilidade do objeto dos negócios jurídicos que originaram o débito.   3.2.2 À parte ré competirá a prova dos seguintes fatos: a) existência de solidariedade no negócio jurídico; b) entrega dos bens   4.

    PROVAS   4.1 A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais das partes; b) oitiva de testemunhas.   4.2 Intimem-se as partes a, querendo, arrolar testemunhas no prazo comum de quinze dias (art. 357, § 4º, do CPC).   4.3 Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito   GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CADASTRO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - CCIS INSCRIÇÃO ESTADUAL INICIO DAS ATIVIDADES 28.352.447-2 08/07/2009 RAZÃO SOCIAL/NOME CPF/CNPJ TRANS DONADEL TRANSP RODOVIARIOS LTDA 09.***.***/0001-41 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO PASSAGEIROS,SOB REGIME FRETAMENTO,INTER LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO AVENIDA GRANDE 1044 SALA 02 CEP BAIRRO MUNICÍPIO UF 79950000 CENTRO NAVIRAI MS SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO Não Habilitado 27/07/2018 MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL CANCELADO Consulta realizada no dia 22 de abril de 2021 às 07:46:14(horário de MS).

    A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA de MS na internet, no endereco www.icmstransparente.ms.gov.br Aprovado pelo Decreto 13.222, de 17 de junho de 2011

  • 23/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/02/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 22/02/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS DONADEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 14/12/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:58

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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