TJPR - 0012301-22.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELI CRISTINA CARNIATO

CPF *53.***.*54-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 24/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELI CRISTINA CARNIATO

  • 10/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2022 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 10:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/06/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012301-22.2020.8.16.0045 Processo:   0012301-22.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   GRAZIELI CRISTINA CARNIATO Polo Passivo(s):   Município de Arapongas/PR   Vistos, 1.Com efeito, verifica-se que a presente demanda possui a mesma causa de pedir e pedido formulados em outras ações distribuídas e em trâmite perante este Juízo, autuadas sob nºs: 0012294-30.2020.8.16.0045, 0012297-82.2020.8.16.0045, 0012299-52.2020.8.16.0045, 0012300-37.2020.8.16.0045, 0012301-22.2020.8.16.0045, 0012302-07.2020.8.16.0045, 0012303-89.2020.8.16.0045, 0012304-74.2020.8.16.0045, 0009298-59.2020.8.16.0045, 0008384-92.2020.8.16.0045, 0008273-11.2020.8.16.0045, 0009581-82.2020.8.16.0045.

    De maneira que nos termos do art. 55, do Código de Processo Civil, reputam-se conexas as ações que tenham identidade de pedido ou causa de pedir e quando houver risco de prolação de decisões conflitante ou contraditórias se decididas as demandas separadamente.

    Portanto, impõe-se o reconhecimento da conexão entre as demandas referidas, haja vista que o pedido indenizatório fundamenta-se no mesmo ato apontado como ilícito - consistente no vazamento de informações públicas relativo às pessoas que teriam testado positivo para Covid-19 no Município de Arapongas. 2.Destarte, constatada a conexão entre as demandas, revela-se crucial a reunião de todas elas para tramitação, instrução e julgamentos conjuntos, nos termos do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, de forma que determino o apensamento de todos os processos mencionados no item a – além do presente processo. 3.No mais, constata-se que nos Autos 009298-59.20208.16.0045 e 0009581-82.2020.8.16.0045 já foram determinadas diligências acerca das provas a serem produzidas, de forma que determino o compartilhamento das provas documentais produzidas naqueles autos com todos os demais processos conexos. 4.Sem embargo, determino a designação de audiência de instrução – a princípio - conjunta em todos os processos na mesma data e horário, podendo ser designadas outras datas em continuação, caso o número de eventuais testemunhas não permitam a conclusão em um único ato. 5.

    Por fim, intimem-se os procuradores das partes para que – em (05) cinco dias, informem se existem outras demandas idênticas em trâmite neste juízo, não mencionadas no item 1. 7.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0009581-82.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0008273-11.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0008384-92.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0009298-59.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0012304-74.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0012303-89.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0012302-07.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0012300-37.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0012299-52.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0012297-82.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0012294-30.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0012302-07.2020.8.16.0045

  • 20/04/2021 12:10

    APENSADO AO PROCESSO 0012302-07.2020.8.16.0045

  • 15/04/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 20:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/11/2020 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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