TJPR - 0003505-29.1997.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ: 76.543.115/0001-94

BANCO BAMERINDUS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

CNPJ: 82.340.159/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ: 82.340.159/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2025 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 13/03/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/02/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2025 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2025 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2025 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 11:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 10:56

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 06/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/08/2024 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 07:42

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 14/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/12/2023 06:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/12/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/06/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/05/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/05/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003505-29.1997.8.16.0019   Processo:   0003505-29.1997.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Depósito Valor da Causa:   R$28.476,35 Exequente(s):   Banco Bamerindus S/A Executado(s):   XAVIER AGROMERCANTIL LTDA Recolhidas as custas referentes à diligência, remetam-se os autos à Contadoria.

    A seguir, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Ponta Grossa, 03 de fevereiro de 2022.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 03/02/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003505-29.1997.8.16.0019   Processo:   0003505-29.1997.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Depósito Valor da Causa:   R$28.476,35 Exequente(s):   Banco Bamerindus S/A Executado(s):   XAVIER AGROMERCANTIL LTDA 1.

    Deixo de atender ao que foi solicitado no mov. 320.1, considerando a decisão do mov. 311.1, tornando desnecessário, neste estágio processual, o cálculo de custas remanescentes.   2.

    Não se pode dizer que houve incorreção da decisão do mov. 311, considerando que o Juízo considerou a existência de nulidade processual desde 22/02/2019 pela falha de registro do feito, embora, naquele momento processual, tenha se restringido à declaração de nulidade da sentença e invalidação do mov. 306 – medidas imediatas apenas em relação ao ato judicial imediatamente anterior, para que a sentença extintiva tivesse a contrapartida correspondente (anulação de sentença).

    Para se deliberar o impacto da nulidade reconhecida desde 22/02/2019, aguardou-se a leitura e decurso de prazo ao Exequente quanto ao contido no mov. 309, considerando que a questão deveria demandar análise do processo desde então e, inclusive, avaliação sobre a possibilidade de eventual aproveitamento de atos processuais.

    Inexiste, entretanto, tal possibilidade, considerando que as decisões judiciais dos mov. 262.1 e 277.1 tiveram como causa fática imediata a inércia do Exequente que, de fato, não ocorreu, já que as intimações eletrônicas não foram endereçadas ao seu advogado.

    Por outro lado, não se vislumbra má-fé por parte da advogada da parte contrária, considerando que não se manifestou em nome do Exequente e não atendeu às intimações que equivocadamente foram a ela endereçadas.

    Sendo assim, declaro a nulidade dos atos processuais praticados a partir de 22/02/2019, bem como destaco que o intervalo processual entre 22/02/2019 e a presente data (11/11/2021) não poderá ser contabilizado para eventual prescrição intercorrente, por não ser o Exequente responsável por tal paralisação.

    Indefiro, entretanto, o pedido de expedição de ofício à OAB/PR, sem prejuízo de que o Exequente promova sponte propria reclamação contra a advogada do Executado.   3.

    Intimem-se (prazo: 15 dias), podendo o Exequente manifestar-se ao final do prazo sobre o prosseguimento do feito.

    Ponta Grossa, 11 de novembro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 11/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 02/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003505-29.1997.8.16.0019   Processo:   0003505-29.1997.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Depósito Valor da Causa:   R$28.476,35 Exequente(s):   Banco Bamerindus S/A Executado(s):   XAVIER AGROMERCANTIL LTDA Há nulidade do processo desde 22/02/2019, quando a Secretaria: a) desabilitou o advogado Dr.

    Roberto Antônio Busato como advogado do Exequente; b) habilitou a advogada Lilian Lúcia Brunetta como se advogada do Exequente fosse.

    Desta forma, declaro nula a sentença do mov. 299.1 e invalidei o mov. 306.

    Intimem-se (prazo: 15 dias).

    No mais, aguarde-se a leitura e decurso de prazo (309).

    Ponta Grossa, 17 de setembro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 21/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:48

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 17/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:08

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 11/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003505-29.1997.8.16.0019   Processo:   0003505-29.1997.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Depósito Valor da Causa:   R$28.476,35 Exequente(s):   Banco Bamerindus S/A Executado(s):   XAVIER AGROMERCANTIL LTDA 1.

    A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca de ocorrência de prescrição intercorrente nestes autos, mas permaneceu inerte (274).

    O Executado pugnou pela declaração da prescrição intercorrente nos autos (275.1). 2.

    Considerando o julgamento do REsp 1.604.412, na modalidade de Incidente de Assunção de Competência, deverão ser observadas as seguintes regras: a) incidirá a prescrição intercorrente quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado (CC/02, artigo 202, parágrafo único); b) se a primeira suspensão se encerrou ainda na vigência do CPC/73, a prescrição intercorrente terá início a partir do término do prazo de suspensão (caso tenha sido fixado) ou, inexistindo, após o transcurso de um ano (aplicação analógica do artigo 40, §2º da Lei n. 6.830/1980); c) o termo inicial do artigo 1.056 do CPC/15 (sendo que a vigência do CPC/15 teve início em 18.3.2016) terá incidência apenas nos casos em que o processo já se encontrava suspenso na data da entrada em vigor do CPC/15, uma vez que não se pode extrair interpretação de inviabilize o reinício ou reabertura de prazo prescricional ocorrido na vigência do CPC/73 (aplicação irretroativa da norma processual); d) o contraditório deverá ser respeitado, sendo que caso se constate a hipótese de prescrição no caso concreto o credor deverá ser previamente intimado para, querendo, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.

    Também é aplicável a estes autos, analogicamente, o disposto no REsp Repetitivo 1340553: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

    PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). (...) 2.

    Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

    Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". (...) 4.

    Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): (...) 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. (...) 5.

    Recurso especial não provido.

    Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (REsp 1340553/RS, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) No caso dos autos, a suspensão pela ausência de bens penhoráveis foi deferida em 18.4.2017 (236.1), tendo decorrido prazo de um ano de suspensão em 18.4.2018.

    O prazo prescricional a ser aplicado é o trienal, em relação ao valor executado principal (condenação do Réu ao pagamento de valor referente a contrato de abertura de crédito - finame, artigo 206, §3º, VIII, do CC) e quinquenal em relação à cobrança dos honorários advocatícios (206, §5º, II, do CC e artigo 25 do Estatuto da OAB).

    Iniciando-se o prazo a contar em 18.4.2018, tem-se que o prazo final da prescrição para a cobrança do principal seria 18.4.2021 e para cobrança dos honorários advocatícios 18.4.2023.

    Portanto, ocorreu a prescrição intercorrente em relação à condenação principal, relativa à cobrança de crédito decorrente de contrato de abertura de crédito - finame, mas não decorreu o prazo atinente à cobrança dos honorários advocatícios. 3.

    Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executória referente à condenação principal (empréstimo decorrente de contrato de abertura de crédito - finame), com fundamente no artigo 924, V, do CPC.

    Deixo de extinguir a execução, uma vez que remanesce a pretensão executória em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais e àqueles fixados na fase de cumprimento de sentença.

    Os ônus de sucumbência decorrentes da prescrição parcial serão fixados ao final da execução.

    Intimem-se (15 dias). 4.

    Preclusa esta decisão, intime-se o Exequente para que apresente novo demonstrativo de débito, excluindo as verbas prescritas.

    Ponta Grossa, 10 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 11/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003505-29.1997.8.16.0019   Processo:   0003505-29.1997.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Depósito Valor da Causa:   R$28.476,35 Exequente(s):   Banco Bamerindus S/A Executado(s):   XAVIER AGROMERCANTIL LTDA Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (artigo 10 do CPC).

    Após, tornem conclusos para decisão.

    Ponta Grossa, 22 de abril de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 01:10

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 12:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/02/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 08:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/11/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2019 08:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2018 23:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 08:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 23/06/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 18/06/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 13:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 01:35

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 02/05/2017 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 14:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/04/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/04/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 02/03/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 27/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 00:43

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 18/11/2016 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 15/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 09:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/11/2016 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 11:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/11/2016 08:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 07/10/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 13:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 23/08/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 08/07/2016 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 07/06/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 31/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 12/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 11/02/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 04/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 00:05

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2015 14:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/07/2015 14:22

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/07/2015 14:21

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2015 08:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 01/07/2015 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2015 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2015 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 10/06/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 30/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 19/05/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 19/05/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 15/05/2015 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2015 08:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 17:28

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 29/04/2015 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2015 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2015 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2015 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2015 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2015 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2015 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2015 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2015 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 26/01/2015 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2015 14:04

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 23/01/2015 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/01/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2015 10:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/01/2015 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/12/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2014 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2014 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2014 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 09:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 09:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/11/2014 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2014 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2014 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2014 08:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2014 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/11/2014 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2014 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 10:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 10:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2014 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2014 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2014 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2014 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2014 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2014 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 18:54

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2014 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/08/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

  • 30/08/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 23/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2014 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2014 11:16

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/02/2014 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2014 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2014 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 06/02/2014 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2014 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2014 09:00

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2014 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2014 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2013 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2013 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2013 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2013 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2013 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2013 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2013 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2013 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2013 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2013 00:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2013 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2013 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2013 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2013 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2013 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2013 00:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2013 09:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2013 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/02/2013 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2013 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2013 08:45

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2013 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2012 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 13/12/2012 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2012 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2012 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2012 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 11:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2012 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2012 16:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/11/2012 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 27/11/2012 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2012 10:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 14/11/2012 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS S/A

  • 07/11/2012 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2012 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2012 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2012 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2012 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2012 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2012 17:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/10/2012 17:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/1997

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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