TJPR - 0019286-42.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO DUQUE IRULEGUI

CPF *71.***.*40-00

J.P. DUQUE OBRAS LTDA

CNPJ: 17.376.835/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0518-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/06/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 30/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 26/05/2025 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 26/05/2025 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 26/05/2025 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 05/05/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 19:12

    Homologada a Transação

  • 27/03/2025 11:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2025 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/03/2025 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/03/2025 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/03/2025 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 11/03/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 27/02/2025 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 19:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/02/2025 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2025 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/01/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2025 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 08/11/2024 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 26/09/2024 13:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2024 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/09/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/09/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2024 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2024 10:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELI GOULART LEITE

  • 13/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:42

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 10/04/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/04/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 19:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 09/02/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2024 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/01/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 06/12/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 27/09/2023 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2023 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO DUQUE IRULEGUI

  • 27/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JP DUQUE IRULEGUI URBANISMO EPP

  • 31/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAMOS E KRUEL ADVOGADOS

  • 24/05/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 08:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2023 15:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2023 15:09

    Processo Reativado

  • 05/05/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 13/12/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 18/10/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 02/09/2022 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 02/09/2022 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 02/09/2022 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 12/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 13/07/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 07:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 15/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 09/12/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 09/09/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0019286-42.2020.8.16.0001 Processo:   0019286-42.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$4.943,15 Autor(s):   JOÃO PEDRO DUQUE IRULEGUI JP DUQUE IRULEGUI URBANISMO EPP Réu(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    DECISÃO 1.

    Recebo a petição de aditamento dos pedidos (mov. 35.1), juntamente com os documentos que acompanham, observada a ausência de citação (art. 329, I, do CPC). 2.

    A previsão no Código de Processo Civil de audiência de conciliação para a abertura do procedimento comum veio no bojo de esforço mundial para a racionalização do processo e implantação da cultura dos meios alternativos de resolução de controvérsia.

    Efetivamente, a legislação processual francesa estabelece, em seu art. 21, a missão de conciliação do juiz como um princípio basilar do processo (“Il entre dans la mission du juge de concilier les parties”), oferecendo-lhe estrutura com conciliadores para atingir seu propósito.

    O movimento de reforma do processo civil inglês, no final da década de 90, chegou a prever até espécie de multa para o caso de as partes não viabilizarem a composição.

    Nesse aspecto, sustenta Loic Cadiet, processualista francês, que o pluralismo do sistema processual não pode se furtar de combinar diversos modos de solução de controvérsias para o máximo alcance da boa justiça[1].

    A partir daí, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC não pode ser tida, em abstrato, como formalidade inútil e protelatória, porque inserida no procedimento com o louvável fim de cultivar política de conciliação e solução de conflitos por meios alternativos, tônica do cenário mundial.

    Há mesmo na doutrina quem sustente um “princípio do estímulo da solução por autocomposição”[2], derivado da estrutura do novo Código.

    A bem da verdade, no caso brasileiro, a previsão da audiência de conciliação inaugural do procedimento representa um reencontro com a história do processo civil, que em suas origens estimulava o primeiro contato entre as partes em ambiente de conciliação[3].

    Acontece que tal previsão não pode vir em sentido diametralmente oposto à sua finalidade.

    Os esforços para uma cultura de conciliação não podem inviabilizar a tutela do direito.

    O juiz, na condução do processo, deve observar se o procedimento em abstrato tem o condão de colocar fim à controvérsia a partir dos valores defendidos pelo próprio procedimento.

    O juiz deve evitar assumir papel de espectador passivo e não se calar diante de reflexos negativos na marcha processual decorrentes da observância do procedimento que não se adequa às necessidades da causa.

    Com efeito, ainda que tenha havido certa incompreensão do legislador quanto ao papel do juiz na condução do procedimento – que culminou na retirada do anteprojeto do CPC de poder expresso do juiz de flexibilizá-lo – o fato é que o ordenamento jurídico pede que o magistrado, em observância ao devido processo, obste a prática de atos que retire do processo sua eficiência e sua lógica de funcionamento.

    Os clamores legais por eficiência, economia e celeridade, com exigências de atuação proativa do juiz, não permitem pensar em sentido contrário, anotando a doutrina que é "dever do juiz adequar o procedimento às necessidades do conflito, para tutelar de modo mais efetivo a pretensão que é deduzida"[4].

    Se ao juiz é dado a atividade criativa do direito quando prolata decisão de mérito[5], soa razoável a compreensão de que a ele também é dado conformar o procedimento às necessidades do direito que deve ser tutelado, desde que isso não implique, por evidente, violação a direitos processuais das partes e decorra de decisão motivada e de efetiva necessidade[6], com vista nos instrumentos que a lei processual oferece.

    A partir desse pensamento, e considerando as nuanças do caso concreto, tenho por necessária a adequação do procedimento para afastar a necessidade da audiência de conciliação, seguindo o feito já para apresentação de defesa, tal como a lei processual prevê para procedimentos especiais.

    Deveras, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, seguida pelo Tribunal de Justiça, não têm sido praticados atos que demandem a presença física das partes, como, por óbvio, as audiências inaugurais do procedimento, por conta da pandemia do COVID-19.

    Ainda não há previsão da retomada de sua realização pelo CEJUSC e sua viabilização online ainda demanda alguns acertos.

    Surge, então, espaço para interpretação do art. 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade trazida pela pandemia.

    Na atual conjuntura, não se admite a autocomposição a partir da audiência, não pela natureza do direito em litígio, mas pela necessária segurança dos atores envolvidos e pela óbvia constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal).

    Embora evidentemente não seja esta a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que, em tempos de excepcionalidade, a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.   Além mais, é possível que o juiz, a partir dos poderes que ressaem do art. 3º, §2º, c.c art. 139, V, do CPC, promova a realização de audiência de conciliação no curso do procedimento, sem contar a possibilidade de as partes, por si sós, se aproximarem para tal desiderato.

    Por fim, a presente determinação encontra amparo na própria lógica de funcionamento de outros procedimentos previstos em lei e na recente tradição processual brasileira, não se tratando de criação a partir de mera discricionariedade do juiz, mas de uso da analogia em caso de lacuna da lei (art. 4º LINDB) para situações de funcionamento excepcional do sistema de Justiça.

    Por essas razões, ADAPTO o procedimento de modo a seguir diretamente para a fase de apresentação da defesa pelo réu. 3.

    Cite-se a parte ré, portanto, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 335, III, CPC).

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto     [1] CADIET, Loïc.

    El equilíbrio entre la rigidez y la flexibilidad en el proceso: elementos de teoria general del proceso y de derecho procesal comparado.

    In: ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel (coord.).

    O Processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos: estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 143-153. [2] DIDIER JR, Fredie.

    Curso de processo civil: introdução ao direito processual civil. 17.

    Ed.

    Salvador: JusPodivm, 2015. p. 274. [3] Conforme Anexo da Lei de 29 de novembro de 1832, que estabelecia disposição provisória sobre a Administração da Justiça Civil, primeira lei que tratava de processo civil brasileiro, rompendo com a herança das ordenações portuguesas.

    Os primeiros seis artigos do Anexo tratavam exatamente do início do procedimento a partir de tentativa de conciliação, diante de juízes de paz. [4] MARINONI, et. al.

    Código de Processo Civil comentado artigo por artigo.

    São Paulo: RT, 2016. p. 213. [5] CAPPELLETTI, Mauro.

    Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 1993. [6] Vide a respeito: GAJARDONI, Fernando da Fonseca.

    Flexibilização procedimental.

    Um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual.

    São Paulo: Atlas, 2008.

  • 15/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 08:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 14:30

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