TJPR - 0000110-52.2021.8.16.0095
1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 09:03
Recebidos os autos
-
16/07/2025 09:03
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2025 10:24
Recebidos os autos
-
16/06/2025 10:24
Juntada de CIÊNCIA
-
09/06/2025 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 09:37
Recebidos os autos
-
02/06/2025 09:37
Juntada de CIÊNCIA
-
02/06/2025 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 22:30
Expedição de Mandado DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO OU PROTETIVA DE URGÊNCIA
-
29/05/2025 18:10
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:10
Juntada de CIÊNCIA
-
29/05/2025 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
29/05/2025 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
29/05/2025 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
29/05/2025 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2025 16:12
RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR
-
29/05/2025 16:12
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
29/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:42
Recebidos os autos
-
29/05/2025 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2025 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2025 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/05/2025 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 13:30
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2025 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 11:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2025 11:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/05/2025 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2025 17:30
RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR
-
12/02/2025 16:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/01/2025 09:03
Recebidos os autos
-
10/01/2025 09:03
Juntada de CIÊNCIA
-
10/01/2025 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 00:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:10
Recebidos os autos
-
09/12/2024 11:10
Juntada de CIÊNCIA
-
09/12/2024 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 16:49
Recebidos os autos
-
06/12/2024 16:49
Juntada de CIÊNCIA
-
06/12/2024 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 17:18
Expedição de Mandado DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO OU PROTETIVA DE URGÊNCIA
-
02/12/2024 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 21:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:33
Expedição de Mandado
-
29/11/2024 14:33
Expedição de Mandado
-
29/11/2024 12:58
Recebidos os autos
-
29/11/2024 12:58
Juntada de CIÊNCIA
-
29/11/2024 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
29/11/2024 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
29/11/2024 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
29/11/2024 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2024 17:08
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
28/11/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 13:53
Recebidos os autos
-
28/11/2024 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2024 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2024 11:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 16:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 18:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:19
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2024 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 00:32
Recebidos os autos
-
10/06/2024 00:32
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2024 00:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:04
Recebidos os autos
-
07/06/2024 12:04
Juntada de CIÊNCIA
-
07/06/2024 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 16:37
Expedição de Mandado
-
06/06/2024 16:37
Expedição de Mandado
-
06/06/2024 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
06/06/2024 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
06/06/2024 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 15:11
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
05/06/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2024 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2024 17:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/06/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 08:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2024 16:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:45
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
13/12/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 18:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2023 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 22:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 23:48
Recebidos os autos
-
10/12/2023 23:48
Juntada de CIÊNCIA
-
10/12/2023 23:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 15:26
Recebidos os autos
-
08/12/2023 15:26
Juntada de CIÊNCIA
-
08/12/2023 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 11:29
Recebidos os autos
-
08/12/2023 11:29
Juntada de CIÊNCIA
-
08/12/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
07/12/2023 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
07/12/2023 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2023 17:55
Expedição de Mandado
-
07/12/2023 17:55
Expedição de Mandado
-
07/12/2023 16:52
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
04/12/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 18:07
Recebidos os autos
-
04/12/2023 18:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2023 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2023 15:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/12/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 13:46
Recebidos os autos
-
24/07/2023 13:46
Juntada de CIÊNCIA
-
24/07/2023 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 16:15
PROCESSO SUSPENSO
-
12/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2023 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2023 11:31
Recebidos os autos
-
11/06/2023 11:31
Juntada de CIÊNCIA
-
11/06/2023 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 22:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2023 18:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 13:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
07/06/2023 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 19:27
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
06/06/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 13:56
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2023 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2023 11:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/06/2023 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2023 10:07
PROCESSO SUSPENSO
-
09/01/2023 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2022 22:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/12/2022 22:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2022 16:20
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:20
Juntada de CIÊNCIA
-
16/12/2022 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:23
Recebidos os autos
-
16/12/2022 10:23
Juntada de CIÊNCIA
-
16/12/2022 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 18:28
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
15/12/2022 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 17:39
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
15/12/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 15:18
Recebidos os autos
-
15/12/2022 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 12:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/12/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 13:38
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 21:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 18:24
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
27/06/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2022 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2022 17:07
Recebidos os autos
-
24/06/2022 17:07
Juntada de CIÊNCIA
-
24/06/2022 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 14:58
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:58
Juntada de CIÊNCIA
-
24/06/2022 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:11
Expedição de Mandado
-
23/06/2022 14:11
Expedição de Mandado
-
23/06/2022 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
23/06/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 19:57
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
22/06/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 09:24
Recebidos os autos
-
22/06/2022 09:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2022 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 08:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2022 14:33
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:33
Juntada de CIÊNCIA
-
20/06/2022 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
13/06/2022 18:10
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 17:20
OUTRAS DECISÕES
-
13/06/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 13:53
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 13:10
Expedição de Certidão GERAL
-
10/06/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 13:39
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2022 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 11:56
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2022 21:37
Recebidos os autos
-
22/05/2022 21:37
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2022 21:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2022 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 18:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 18:05
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 12:07
PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA
-
17/05/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 16:25
Recebidos os autos
-
17/05/2022 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2022 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 15:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/05/2022 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 09:59
PROCESSO SUSPENSO
-
13/12/2021 09:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 22:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 19:31
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
09/12/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 10:11
Recebidos os autos
-
09/12/2021 10:11
Juntada de CIÊNCIA
-
09/12/2021 08:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 00:45
Recebidos os autos
-
09/12/2021 00:45
Juntada de CIÊNCIA
-
09/12/2021 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
08/12/2021 19:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
08/12/2021 19:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 19:08
Expedição de Mandado
-
08/12/2021 19:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2021 17:55
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 17:06
Recebidos os autos
-
08/12/2021 17:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2021 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 15:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/12/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:02
PROCESSO SUSPENSO
-
26/04/2021 19:24
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
26/04/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-52.2021.8.16.0095 Processo: 0000110-52.2021.8.16.0095 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 05/01/2021 Noticiante(s): Ministério Público do Estado do Paraná Sandra Andreia Oliveira Zarpellon Noticiado(s): ARI CESAR STRESSER ZARPELLON DECISÃO
Vistos. 1.
Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas de urgência formulado por SANDRA ANDREIA OLIVEIRA ZARPELLON, em desfavor de ARI CESAR STRESSER ZARPELLON.
Em 20 de janeiro de 2021, foram deferidas medidas de proteção em favor da requerente (mov. 6.1).
O Ministério Público se manifestou pela prorrogação das medidas protetivas anteriormente concedidas, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei n. 14.022/2020 (mov. 26.1). É o breve relatório.
Decido. 2.
Merece acolhimento o pedido formulado pelo órgão ministerial, a fim de determinar a renovação das medidas protetivas anteriormente decretadas em favor da vítima SANDRA ANDREA OLIVEIRA ZARPELLON.
Com efeito, a Lei n. 14.022 de 07 de julho de 2020, alterou a Lei n. 13.979/2020 para dispor sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID-19).
Especificamente, em seu art. 5º, caput, de referido diploma legal, prevê que: “As medidas protetivas deferidas em favor da mulher serão automaticamente prorrogadas e vigorarão durante a vigência da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional, sem prejuízo do disposto no art. 19 e seguintes da Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.
Sendo assim, considerando o atual cenário mundial devido ao COVID-19, necessária se faz a prorrogação das medidas protetivas de urgência já deferidas anteriormente em face da vítima. 3.
Ante o exposto, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei n. 14.022/2020 RENOVO as medidas protetivas de urgência em favor de SANDRA ANDREA OLIVEIRA ZARPELLON, conforme decisão de mov. 6.1.
EXPEÇA-SE o competente mandado, com as devidas advertências legais, fazendo nele constar, inclusive, que o descumprimento das medidas protetivas fixadas nestes autos poderá ensejar a decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 24-A, da Lei n. 11.340/2006, e que poderá haver recurso, a qualquer momento, de auxílio de força policial para cumprimento desta ordem judicial, nos termos do art. 22, §4º da Lei 11.340/2006.
O prazo das medidas aqui aplicadas, correspondem à vigência da Lei n. 13.979/2020. 4.
Ademais, DEFIRO o pedido ministerial retro para que a vítima esclareça seu interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência. 4.1.
Para tanto, INTIME-SE a requerente. 5.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR -
25/04/2021 00:06
Recebidos os autos
-
25/04/2021 00:06
Juntada de CIÊNCIA
-
25/04/2021 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2021 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 12:44
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 12:44
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 19:02
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
22/04/2021 13:06
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 13:04
Recebidos os autos
-
22/04/2021 13:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2021 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 11:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 17:55
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
22/01/2021 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 08:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 01:03
Recebidos os autos
-
22/01/2021 01:03
Juntada de CIÊNCIA
-
22/01/2021 00:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 22:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 22:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/01/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2021 15:21
Expedição de Mandado
-
20/01/2021 15:21
Expedição de Mandado
-
20/01/2021 14:44
Recebidos os autos
-
20/01/2021 14:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2021 14:16
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
19/01/2021 18:06
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 17:45
Recebidos os autos
-
19/01/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2021 17:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/01/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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