27/09/2022 16:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 16:09

Recebidos os autos
27/09/2022 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2022 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
30/08/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/08/2022 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
19/08/2022 13:04

Recebidos os autos
19/08/2022 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
19/08/2022 13:04

Baixa Definitiva
19/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
10/08/2022 13:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTARANTIM SA
19/07/2022 06:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 16:40

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
12/07/2022 12:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/07/2022 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
04/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/06/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 19:52

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
02/05/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 15:22

Conclusos para despacho INICIAL
02/05/2022 15:22

Recebidos os autos
02/05/2022 15:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio
02/05/2022 14:53

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
30/03/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/03/2022 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/01/2022 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 14:15

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2021 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:49

MANDADO DEVOLVIDO
25/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:55

Expedição de Mandado
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009661-90.2021.8.16.0019 I - Tendo em vista que a diligência via correio retornou com a informação "não existe o número", por cautela, proceda-se a intimação via mandado, com fundamento na regra inserta no art. 275 do CPC/15.

II - Oportunamente, cumpra-se integralmente a decisão de ev. 24.1 ou, em caso de inércia, tornem conclusos para análise de abandono da causa.

Int.

Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito
20/10/2021 15:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/10/2021 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 14:16

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
28/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 19:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
09/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVAN CARNEIRO
05/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 20:17

OUTRAS DECISÕES
03/08/2021 01:04

Conclusos para decisão
02/08/2021 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 11:57

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
29/06/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2021 04:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 14:27

INDEFERIDO O PEDIDO
25/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2021 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009661-90.2021.8.16.0019 Ação revisional de contrato I – O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutido; (ii) contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, ou não o tendo, esclareça como provê sua subsistência, bem como indicar sua profissão, haja vista tratar-se de requisito previsto no art. 319 do CPC; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

II - Outrossim, verifica-se que a procuração foi outorgada em abr/19 (evento 1.2), porém a ação somente foi proposta em abr/21.

Assim, considerando o lapso temporal para o ajuizamento desta ação e, com fulcro no art. 76, § 1º, inc.

I, do CPC, oportunizo à parte autora para que, no mesmo prazo acima, regularize sua representação processual, colacionando procuração atualizada, sob pena de extinção do feito.

Saliente-se que cabe ao Judiciário fiscalizar os vícios existentes nos processos e, por consequência, evitar o ajuizamento de demandas sem o consentimento do cliente, consoante se extrai do seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - DATA ANTERIOR A DA PROPOSITURA DA DEMANDA - VÍCIO NÃO SANADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - A ausência de procuração atualizada, dá ensejo ao indeferimento da inicial, quando a parte intimada para sanar a omissão, mantém-se inerte. (TJMG, AC nº 10000205030752001, Rel.

Evandro Lopes da Costa Teixeira, j. 24/09/2020, DJE 25/09/2020) Dil.

Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito
23/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/04/2021 13:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 13:20

Recebidos os autos
22/04/2021 13:20

Distribuído por sorteio
22/04/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/04/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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