16/02/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 11:10

Recebidos os autos
16/02/2024 11:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/02/2024 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2024 17:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023
09/02/2024 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/02/2024 17:21

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2023 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 00:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
14/09/2023 10:43

Recebidos os autos
14/09/2023 10:43

Juntada de CIÊNCIA
14/09/2023 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 15:05

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
26/05/2023 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2023 17:04

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
24/05/2023 14:16

Recebidos os autos
24/05/2023 14:16

Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
24/05/2023 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 21:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2023 20:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/05/2023 01:09

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/04/2023 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 16:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
15/03/2023 10:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/01/2023 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/01/2023 10:48

Recebidos os autos
13/01/2023 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/01/2023 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2023 23:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/12/2022 13:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
12/12/2022 13:01

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
01/12/2022 18:08

Recebidos os autos
01/12/2022 18:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 18:08

Baixa Definitiva
01/12/2022 18:08

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/11/2021 23:42

Recebidos os autos
22/11/2021 23:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/11/2021 10:53

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2021 12:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/09/2021 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2021 16:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
28/09/2021 21:59

Pedido de inclusão em pauta
28/09/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/08/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/05/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0009960-22.2020.8.16.0013 Recurso: 0009960-22.2020.8.16.0013 Classe Processual: Conflito de Jurisdição Assunto Principal: Crimes de Trânsito Suscitante(s): Juízo de Direito da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Curitiba Suscitado(s): Juízo de Direito da Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Curitiba Considerando o término de minha designação para substituir ao Exmo.

DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA e diante da ausência de vinculação no presente feito, devolvo os autos para os devidos fins, com fulcro nos artigos 51 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná.

Curitiba, 03 de maio de 2021 MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR MAGISTRADO
04/05/2021 15:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/04/2021 17:55

Recebidos os autos
28/04/2021 17:55

Juntada de PARECER
28/04/2021 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2021 15:04

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/04/2021 15:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/04/2021 00:00

Intimação

I.

Considerando o disposto no artigo 309 do RITJPR e art. 116, § 3º, do Código de Processo Penal, solicitem-se informações às autoridades em conflito, a serem prestadas no prazo de 10 dias. II.

Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Data automática do sistema. José Maurício Pinto de Almeida Relator
19/04/2021 16:53

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/04/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal.

Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0009960-22.2020.8.16.0013 Conforme decisão anexa ao evento 24.1, em caso de divergência quanto ao entendimento ali exposto, já restou suscitado conflito negativo de competência.

Ainda, em complementação à referida decisão, cito alguns julgados da 2ª e a 4ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Paraná: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

CRIME DE TRÂNSITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 309, DO CTB).

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 248/2020 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJPR.

JUIZ DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA.

JUIZ DO FORO DESCENTRALIZADO, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DOS JUIZADOS CRIMINAIS QUE SE REPUTA, TAMBÉM, INCOMPETENTE.

RESOLUÇÃO 248/2020 QUE NÃO PREVIU A REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS.

COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0027769-59.2019.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 29.03.2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – TERMO CIRCUNSTANCIADO – ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS DE DELITOS DE TRÂNSITO – REMOÇÃO DOS DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DEFINIDOS NA LEI Nº 9.099/1990, ART. 61 – RESOLUÇÃO Nº 248, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – FATOS OCORRIDOS DURANTE O PERÍODO DA VACACIO LEGIS – VEDAÇÃO, ADEMAIS, DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ENTRE AS UNIDADES DO FÓRUM CENTRAL E AS DESCENTRALIZADAS , SALVO NAS HIOPÓTESES DO §§ 13 E 15 DA RESOLUÇÃO 243, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0017145-14.2020.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 15.02.2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

CRIME DE TRÂNSITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 248/2020, DO ÓRGÃO ESPECIAL (TJPR).

JUIZ DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA.

JUIZ DO FORO DESCENTRALIZADO, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DOS JUIZADOS CRIMINAIS QUE SE REPUTA, TAMBÉM, INCOMPETENTE.

RESOLUÇÃO 248/2020 QUE NÃO PREVIU A REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS.

COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0004337-74.2020.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 08.02.2021) Assim, já tendo sido suscitado conflito negativo de competência (evento 24.1), nos termos dos artigos 113, 114, I e 115, III do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para decidir qual dos Juízo é o competente para processar e julgar a demanda.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito
15/04/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 15:37

Conclusos para despacho INICIAL
15/04/2021 15:37

Distribuído por sorteio
15/04/2021 14:44

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 01:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/04/2021 22:29

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/04/2021 14:22

Conclusos para decisão
06/04/2021 13:57

Recebidos os autos
06/04/2021 13:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/04/2021 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2021 20:43

Recebidos os autos
02/04/2021 20:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:14

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 16:11

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
30/03/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 10:57

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
26/03/2021 07:57

Conclusos para despacho
17/03/2021 19:57

Recebidos os autos
17/03/2021 19:57

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:27

Recebidos os autos
10/03/2021 12:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2021 11:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 12:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2021 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2021 09:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
01/03/2021 12:12

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:42

Recebidos os autos
05/02/2021 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2021 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 20:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2021 20:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/01/2021 20:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/01/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:29

Recebidos os autos
19/11/2020 17:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/11/2020 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO VIEIRA ANSELMO
09/11/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:53

Conclusos para decisão
05/11/2020 15:34

Recebidos os autos
05/11/2020 15:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/10/2020 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2020 13:05

Juntada de Certidão
29/10/2020 10:28

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
14/09/2020 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
11/08/2020 22:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2020 16:28

Recebidos os autos
31/07/2020 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2020 15:36

Recebidos os autos
31/07/2020 15:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
08/07/2020 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2020 16:52

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:02

Recebidos os autos
25/05/2020 11:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/05/2020 00:40

Recebidos os autos
23/05/2020 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2020 00:40

Distribuído por sorteio
23/05/2020 00:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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