STJ - 0001632-53.2014.8.16.0130

29/11/2024 14:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 Petição Nº 433485/2024 - ARE no RE nos EDcl nos

10/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0433485 - ARE no RE nos EDcl nos EAREsp 2250724 - Publicação prevista para 11/06/2024

07/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

03/06/2024 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 438704/2024

28/05/2024 12:07

Protocolizada Petição 438704/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 28/05/2024

28/05/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 28/05/2024 Petição Nº 433485/2024 -

27/05/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

27/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 433485/2024. Publicação prevista para 28/05/2024)

27/05/2024 15:16

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 433485/2024

27/05/2024 15:00

Protocolizada Petição 433485/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/05/2024

07/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 326242/2024 - RE nos EDcl nos

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0326242 - RE nos EDcl nos EAREsp 2250724 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 17:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00326242 - RE nos EDcl EAREsp 2250724

02/05/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 345853/2024

02/05/2024 15:52

Protocolizada Petição 345853/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2024

29/04/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2024 Petição Nº 326242/2024 -

26/04/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

25/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 326242/2024. Publicação prevista para 29/04/2024)

25/04/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024 17:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/04/2024 16:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 326242/2024

25/04/2024 16:06

Protocolizada Petição 326242/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/04/2024

04/04/2024 07:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 222225/2024 - EDcl

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0222225 - EDcl nos EAREsp 2250724 - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024 12:20

Embargos de Declaração de ENFASE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00222225 - EDcl nos EAREsp 2250724

22/03/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/03/2024 08:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225445/2024

22/03/2024 08:31

Protocolizada Petição 225445/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2024

22/03/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/03/2024 Petição Nº 222225/2024 -

21/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 222225/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

21/03/2024 15:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 222225/2024

21/03/2024 14:45

Protocolizada Petição 222225/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2024

15/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

14/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 17:10

Não conhecido o recurso de ENFASE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

28/02/2024 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

28/02/2024 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL

28/02/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

27/02/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2024 19:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024 19:20

Determinada a distribuição do feito

16/02/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/02/2024 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96616/2024

15/02/2024 18:06

Protocolizada Petição 96616/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2024

06/02/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

07/12/2023 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS, devido à autuação do EDV

28/11/2023 10:42

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2250724)

28/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/11/2023 22:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1155259/2023

27/11/2023 22:18

Protocolizada Petição 1155259/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/11/2023

03/11/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 898061/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

01/11/2023 09:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1086066/2023

01/11/2023 08:59

Protocolizada Petição 1086066/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/11/2023

31/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0898061 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2250724 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ENFASE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00898061/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2250724/PR

18/10/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000248-2023-AJC-4T)

16/10/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 15:34

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00898061/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2250724/PR

20/09/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

20/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2023 e término em 19/09/2023, para ARTHUR CARDOSO ANTUNES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 898061/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2615.

20/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2023 e término em 19/09/2023, para LOURIVAL ANTUNES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 898061/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2615.

12/09/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/09/2023 Petição Nº 898061/2023 -

11/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 898061/2023. Publicação prevista para 12/09/2023)

08/09/2023 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 898061/2023

08/09/2023 19:08

Protocolizada Petição 898061/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/09/2023

31/08/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 551870/2023 - AgInt nos EDcl no

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0551870 - AgInt nos EDcl no AREsp 2250724 - Publicação prevista para 31/08/2023

28/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ENFASE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00551870/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2250724/PR

17/08/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-4T)

10/08/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 15:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00551870/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2250724/PR

13/07/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

13/07/2023 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686671/2023

13/07/2023 12:02

Protocolizada Petição 686671/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2023

12/06/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/06/2023 Petição Nº 551870/2023 -

09/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/06/2023 15:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 555717/2023

09/06/2023 15:32

Protocolizada Petição 555717/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2023

08/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 551870/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)

07/06/2023 21:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 551870/2023

07/06/2023 21:06

Protocolizada Petição 551870/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2023

17/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 Petição Nº 335588/2023 - EDcl

16/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0335588 - EDcl no AREsp 2250724 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 18:20

Embargos de Declaração de ENFASE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00335588 - EDcl no AREsp 2250724

25/04/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/04/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para ARTHUR CARDOSO ANTUNES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 335588/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2557.

25/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/04/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para LOURIVAL ANTUNES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 335588/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2557.

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2023 Petição Nº 335588/2023 -

13/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 335588/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

13/04/2023 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 335588/2023

13/04/2023 16:24

Protocolizada Petição 335588/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2023

03/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 14:20

Conheço do agravo de ENFASE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/01/2023 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

13/01/2023 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

13/01/2023 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023 14:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

22/11/2022 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ