30/07/2025 15:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/07/2025 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/06/2025 15:16

Recebidos os autos
25/06/2025 15:16

Juntada de CONTRARRAZÕES
16/06/2025 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 21:42

OUTRAS DECISÕES
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2025 16:01

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
06/05/2025 15:05

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:44

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2025 13:12

MANDADO DEVOLVIDO
01/04/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2025 01:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 13:21

MANDADO DEVOLVIDO
21/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:12

Recebidos os autos
18/03/2025 10:12

Juntada de CIÊNCIA
18/03/2025 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/03/2025 14:29

Expedição de Mandado
17/03/2025 14:27

Expedição de Mandado
17/03/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2025 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2025 17:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/02/2025 12:03

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/11/2024 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2024 18:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/11/2024 08:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/11/2024 19:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/11/2024 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/11/2024 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 12:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/10/2024 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2024 19:30

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2024 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 16:07

MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2024 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2024 17:55

MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2024 17:53

MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2024 17:50

MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:38

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
09/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:09

Expedição de Mandado
09/10/2024 09:05

Expedição de Mandado
09/10/2024 09:04

Expedição de Mandado
09/10/2024 09:03

Expedição de Mandado
09/10/2024 09:01

Expedição de Mandado
23/08/2024 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
01/08/2024 14:18

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
18/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
18/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
18/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
18/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
18/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
18/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 13:03

Recebidos os autos
27/05/2024 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 11:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 19:14

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:20

Recebidos os autos
20/05/2024 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2024 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 18:06

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2024 20:55

MANDADO DEVOLVIDO
07/05/2024 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2024 13:28

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2024 22:50

Recebidos os autos
06/05/2024 22:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 21:19

MANDADO DEVOLVIDO
06/05/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2024 14:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
06/05/2024 13:34

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2024 13:33

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2024 13:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
06/05/2024 13:31

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2024 11:00

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2024 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 13:49

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2024 12:55

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
24/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:39

Expedição de Mandado
24/04/2024 16:38

Expedição de Mandado
24/04/2024 16:37

Expedição de Mandado
24/04/2024 16:36

Expedição de Mandado
24/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:32

Expedição de Mandado
24/04/2024 16:28

Expedição de Mandado
08/04/2024 12:28

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/04/2024 19:58

Recebidos os autos
05/04/2024 19:58

Juntada de CONTRARRAZÕES
05/04/2024 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2024 17:02

Recebidos os autos
25/03/2024 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
25/03/2024 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/03/2024 17:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/03/2024 17:02

Distribuído por dependência
25/03/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 15:12

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/02/2024 14:43

Recebidos os autos
29/02/2024 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/02/2024 11:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 17:17

Juntada de ACÓRDÃO
26/02/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2024 05:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2024 02:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2024 02:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 02:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59
07/02/2024 16:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/02/2024 16:16

Recebidos os autos
07/02/2024 16:16

Juntada de PARECER
07/02/2024 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 15:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
02/02/2024 15:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
02/02/2024 08:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2024 03:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:58

Recebidos os autos
01/02/2024 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 14:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/02/2024 14:23

Recebidos os autos
01/02/2024 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/02/2024 14:23

Distribuído por dependência
01/02/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 16:53

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
31/01/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 00:18

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/01/2024 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2024 14:56

DENEGADO O HABEAS CORPUS
30/01/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 05:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 02:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2024 02:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 02:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59
17/01/2024 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 15:40

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
17/01/2024 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2024 15:40

Conclusos para despacho INICIAL
17/01/2024 15:40

Recebidos os autos
17/01/2024 15:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/01/2024 15:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
16/01/2024 21:02

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2024 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
12/12/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 17:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/12/2023 17:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 22:18

Recebidos os autos
20/11/2023 22:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2023 16:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
20/11/2023 15:05

Recebidos os autos
20/11/2023 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 15:02

Recebidos os autos
20/11/2023 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/11/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/11/2023 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 22:37

Juntada de ACÓRDÃO
14/11/2023 22:37

Juntada de ACÓRDÃO
13/11/2023 15:04

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/11/2023 15:04

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
06/11/2023 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/11/2023 10:05

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 15:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
29/09/2023 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 15:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
29/09/2023 01:45

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2023 01:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:45

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2023 01:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2023 11:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2023 11:39

Recebidos os autos
15/09/2023 11:39

Juntada de PARECER
15/09/2023 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 11:37

Recebidos os autos
15/09/2023 11:37

Juntada de PARECER
15/09/2023 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 07:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2023 07:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2023 23:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/09/2023 23:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/08/2023 11:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2023 11:44

Recebidos os autos
28/08/2023 11:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/08/2023 11:44

Distribuído por dependência
28/08/2023 11:44

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 09:23

Juntada de Petição de agravo interno
28/08/2023 09:23

Juntada de Petição de agravo interno
20/08/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 21:59

Recebidos os autos
11/08/2023 21:59

Juntada de PARECER
11/08/2023 21:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 19:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/08/2023 13:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/08/2023 13:56

Recebidos os autos
11/08/2023 13:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/08/2023 13:56

Distribuído por dependência
11/08/2023 13:56

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/08/2023 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 22:18

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2023 14:36

Conclusos para despacho INICIAL
08/08/2023 14:36

Recebidos os autos
08/08/2023 14:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/08/2023 14:36

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/08/2023 14:06

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/08/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 09:43

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/07/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 15:34

Recebidos os autos
07/06/2023 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2023 01:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 16:02

Recebidos os autos
22/05/2023 16:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2023 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2023 09:29

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/02/2023 14:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
16/01/2023 17:44

OUTRAS DECISÕES
16/01/2023 12:17

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:41

Recebidos os autos
25/11/2022 18:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 15:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/11/2022 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2022 13:43

DEFERIDO O PEDIDO
04/11/2022 12:12

Conclusos para decisão
15/08/2022 21:50

Recebidos os autos
15/08/2022 21:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/08/2022 14:44

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/08/2022 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2022 17:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:23

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
18/02/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2022 14:43

Recebidos os autos
20/01/2022 14:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2021 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)35728310 Autos nº. 0000378-53.2021.8.16.0145 Processo: 0000378-53.2021.8.16.0145 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Qualificada Data da Infração: 12/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Marcionilio Reis Serra, 803 Ministerio Publico - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 Réu(s): SIDNEY GREGORIO DANTAS (RG: 128283650 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ABEL AMARAL DOS SANTOS, 687 CASA - Ribeirão do Pinhal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 Diante da resposta à acusação apresentada (evento 94.1) ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Ribeirão do Pinhal, 13 de dezembro de 2021. Julio Cezar Vicentini Magistrado
14/12/2021 11:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2021 17:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/12/2021 12:16

Conclusos para decisão
23/11/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:34

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/11/2021 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:00

Recebidos os autos
05/11/2021 19:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/10/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)3551-1272 Autos nº. 0000378-53.2021.8.16.0145 Processo: 0000378-53.2021.8.16.0145 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Qualificada Data da Infração: 12/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Swiss RE - Corporate Solutions representado(a) por Fabio Appel Réu(s): SIDNEY GREGORIO DANTAS Vistos, etc.

I – Verifico que os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência de prova da materialidade da(s) infração(ões) e de indícios suficientes da autoria.

Ademais, vislumbro o devido preenchimento dos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inexistência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo estatuto, motivo pelo qual RECEBO a denúncia apresentada em face de SIDNEY GREGORIO DANTAS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, §1º, do Código Penal.

II - DETERMINO a CITAÇÃO do(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ã) arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), arguir preliminares e outras matérias de defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP.

III - Consultem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s) junto ao Sistema Oráculo, bem como requisitem-se tais antecedentes ao Instituto de Identificação do Estado.

IV - Comunique-se o recebimento da denúncia conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Dê ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Ribeirão do Pinhal, 23 de setembro de 2021.

Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito
24/09/2021 13:38

Expedição de Mandado
24/09/2021 11:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
24/09/2021 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/09/2021 11:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/09/2021 17:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/09/2021 12:38

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:21

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
23/09/2021 12:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/09/2021 12:18

Recebidos os autos
23/09/2021 12:18

Juntada de DENÚNCIA
08/09/2021 15:55

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
19/08/2021 19:54

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
01/08/2021 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/07/2021 18:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021
06/07/2021 18:15

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/06/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 05:42

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
28/05/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 11:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/05/2021 14:51

APENSADO AO PROCESSO 0000824-56.2021.8.16.0145
17/05/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:29

INDEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 12:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/05/2021 23:37

Recebidos os autos
10/05/2021 23:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 18:57

Recebidos os autos
07/05/2021 18:57

Juntada de CONTRARRAZÕES
04/05/2021 01:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:40

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/05/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/05/2021 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:27

PREJUDICADO O RECURSO
29/04/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/04/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 14:08

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
23/04/2021 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:50

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 15:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/04/2021 14:48

Recebidos os autos
23/04/2021 14:48

Juntada de PARECER
23/04/2021 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 12:35

Conclusos para decisão
20/04/2021 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 17:17

Recebidos os autos
14/04/2021 17:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/04/2021 13:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/04/2021 13:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/04/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 16:58

Recebidos os autos
10/04/2021 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/04/2021 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/04/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 22:20

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2021 15:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/03/2021 15:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/03/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
26/03/2021 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 14:24

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2021 14:13

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/03/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:02

Conclusos para despacho INICIAL
24/03/2021 13:02

Distribuído por sorteio
24/03/2021 12:07

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/03/2021 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/03/2021 10:40

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
19/03/2021 10:35

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
17/03/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/03/2021 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 11:41

MANDADO DEVOLVIDO
15/03/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:09

Expedição de Mandado
15/03/2021 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 13:08

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 12:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
15/03/2021 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 12:24

Recebidos os autos
15/03/2021 12:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/03/2021 12:06

Recebidos os autos
15/03/2021 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 12:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/03/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
14/03/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2021 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2021 22:11

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
13/03/2021 12:45

Conclusos para decisão
13/03/2021 12:02

Recebidos os autos
13/03/2021 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2021 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2021 08:32

Alterado o assunto processual
12/03/2021 20:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/03/2021 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/03/2021 18:33

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
12/03/2021 18:33

Recebidos os autos
12/03/2021 18:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/03/2021 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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