17/08/2023 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/02/2023 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2023 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 10:27

Recebidos os autos
18/08/2022 10:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ANITA CRISTINA DELA TOGNA AUTUSTO
10/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA SANCHEZ LORENSINI
10/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE GA3 PARTICIPAÇÕES LTDA
10/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ARGE LTDA
10/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA LORENSINI GIANNI
10/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
10/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RENATO TEIXEIRA LACERDA
10/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI TOM MAZOCCO
10/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GIANNI
01/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 18:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/04/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
12/04/2022 15:09

Conclusos para decisão
12/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
05/03/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ANITA CRISTINA DELA TOGNA AUTUSTO
05/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:45

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2022 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
25/01/2022 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ANITA CRISTINA DELA TOGNA AUTUSTO
25/01/2022 01:19

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
25/01/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ANITA CRISTINA DELA TOGNA AUTUSTO
14/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 16:37

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021
06/10/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
17/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANITA CRISTINA DELA TOGNA AUTUSTO
24/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/08/2021 17:24

Homologada a Transação
10/08/2021 17:15

Juntada de CUSTAS
10/08/2021 17:15

Recebidos os autos
10/08/2021 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/08/2021 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/08/2021 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/08/2021 15:20

OUTRAS DECISÕES
02/08/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/07/2021 11:43

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:45

Alterado o assunto processual
28/05/2021 13:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
25/05/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ARGE LTDA
25/05/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
03/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027099-57.2019.8.16.0001 Trata-se de embargos de declaração opostos por Anita Cristina Dela Togna Autusto e Outros contra a decisão de mov. 116.1.

Alegaram os embargantes, em essência, que a hostilizada decisão padece de erro de premissa, ao argumento de que fora aprovado o plano de recuperação judicial de uma das partes executadas, com isso, há a novação da dívida, havendo a necessidade de suspensão dos presentes autos em face de todos os devedores.

Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023, do novo Código de Processo Civil.

A finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022, da Lei Adjetiva Civil.

A decisão não se ressente de omissão, conforme se passa a fundamentar, em obediência ao inciso IX, do artigo 93, da Lei Maior.

No mérito o recurso não prospera.

Em que pese a insurgência manifestada pelo embargante, os presentes embargos não merecem acolhimento, porquanto sua finalidade não se destina a rediscussão da decisão mas, unicamente, a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, de acordo com os estreitos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Neste norte, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, os rejeito, nos termos acima exposto (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009381-17.2012.8.16.0058/2 - Campo Mourão - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - - J. 10.04.2015) In casu, a decisão embargada não está eivada de qualquer vício apto ao acolhimento do pedido, isto porque a propositura de ação de recuperação judicial e a aprovação de seu plano de recuperação em nada afeta os devedores coobrigados, conforme entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA.

SUSPENSÃO DA AÇÃO.

NÃO APLICAÇÃO.

MATÉRIA PACIFICADA.

SÚMULA 83/STJ. 1.

O processo não se suspende quando a execução for ajuizada em desfavor de avalista solidário de empresa falida.

Desta forma, é de rigor a incidência da súmula 83 deste Superior Tribunal de Justiça. 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 812.533/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro Fernando Gonçalves, DJe de 22.3.2010.) Com isso, não restou evidenciado qualquer vício apto à retificação da decisão embargada, havendo mera irresignação dos embargantes.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e no mérito, rejeito-os.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão embargada. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
22/04/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:59

OUTRAS DECISÕES
07/04/2021 13:57

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:55

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
27/03/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
27/03/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ARGE LTDA
14/03/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 16:48

OUTRAS DECISÕES
17/02/2021 01:02

Conclusos para decisão
16/02/2021 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
27/01/2021 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 11:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/01/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO
19/11/2020 10:51

Conclusos para decisão
10/11/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
30/10/2020 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GIANNI
30/10/2020 01:25

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI TOM MAZOCCO
30/10/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE RENATO TEIXEIRA LACERDA
30/10/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA LORENSINI GIANNI
30/10/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ARGE LTDA
30/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 15:50

CONCEDIDO O PEDIDO
15/09/2020 15:11

Conclusos para decisão
14/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
07/08/2020 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
04/08/2020 03:42

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
04/08/2020 01:56

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
04/08/2020 01:55

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
28/07/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
28/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 09:40

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
20/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 16:13

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
17/07/2020 15:11

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
17/07/2020 13:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/07/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 12:51

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
15/07/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 12:49

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
13/07/2020 19:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
13/07/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2020 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2020 14:25

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2020 05:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 05:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE RENATO TEIXEIRA LACERDA
26/05/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA LORENSINI GIANNI
26/05/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GIANNI
26/05/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ARGE LTDA
13/05/2020 01:39

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
28/04/2020 12:44

APENSADO AO PROCESSO 0009543-08.2020.8.16.0001
18/04/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 16:16

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:14

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 16:12

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 16:11

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:08

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2020 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/01/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
25/01/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
17/12/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 16:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/12/2019 15:45

CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2019 11:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/11/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP
16/10/2019 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 17:15

CONCEDIDO O PEDIDO
15/10/2019 14:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/10/2019 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 11:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/10/2019 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 10:57

Recebidos os autos
07/10/2019 10:57

Distribuído por sorteio
05/10/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 14:42

Processo Reativado
04/10/2019 10:01

Arquivado Definitivamente
03/10/2019 20:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2019 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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