TJPR - 0005491-52.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DE OLIVEIRA LOPES

CPF *24.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 08:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2024 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 01/07/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:30

    Processo Reativado

  • 18/06/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 15:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/02/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/02/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 03:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/07/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/12/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 14:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/06/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005491-52.2018.8.16.0190 Processo:   0005491-52.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.032,53 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   PAULO DE OLIVEIRA LOPES Defiro o pedido de mov. 66.1.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, observado estritamente o limite do valor exequendo.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado.

    Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD, bem assim proceder à consulta por meio do Sistema INFOJUD, acostando aos autos cópias das declarações solicitadas pelo exequente.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas.[1] Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando assim prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

  • 22/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2020 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 23:10

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 23:10

    Juntada de CUSTAS

  • 23/07/2020 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2020 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2020 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 16:48

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2019 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2019 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2019 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2019 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2018 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2018 01:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 13:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/08/2018 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2018 13:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/08/2018 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2018 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2018 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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