TJPR - 0009760-27.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ SERGIO NOGUEIRA

CPF *02.***.*84-04

Advogados

DANIEL LUIS ZANETTE MARIANI

OAB: 60385/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

RICARDO FERREIRA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 19/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 22:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2022 12:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2022 22:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/05/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/04/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/01/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/11/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 15/10/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 20:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/10/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/08/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/08/2021 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 12:25

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0009760-27.2019.8.16.0182   Recurso:   0009760-27.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   LUIZ SERGIO NOGUEIRA Vistos, etc.

    Determino a revogação da suspensão dos autos.

    Tendo em vista o petitório retro, no qual a parte recorrida informa sua anuência com a aplicação do índice da TR (taxa referencial), retornem conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Marco Vinicius Schiebel Juiz Relator

  • 04/05/2021 11:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 11:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:28

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0009760-27.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   LUIZ SERGIO NOGUEIRA

    Vistos.

    Considerando a alteração de competência nas Turmas Recursais com o advento da Resolução n° 235/2019, bem como a decisão da Turma Recursal Plena na sessão realizada no dia 07.12.2020, em que foi deliberado que os processos suspensos por relatores que não mais compõem a 4ª Turma Recursal devem ser redistribuídos para a referida Turma, remetam-se aos autos à Secretaria para que haja nova distribuição do feito, tendo em vista que foram conclusos para a presente relatora enquanto subsistia a suspensão (09/03/2021 – mov. 12.1).

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 22/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2021 17:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 22/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 19:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 13:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/06/2019 19:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/06/2019 18:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2019 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/06/2019 20:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2019 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2019 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/04/2019 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2019 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2019 09:01

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2019 09:01

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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