TJPR - 0002166-47.2011.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERINA BRESOLIN SPANHOL

ALCEDIR LUIS SPANHOL

CPF *23.***.*30-59

CLAUDETE FIORINDA SPANHOL VOLPATO

CPF *01.***.*76-00

TRANQUILO SPANHOL

CPF *18.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

CPF *25.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 17/06/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 22/04/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 13/02/2025 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 08/01/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 08/01/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 08/01/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 08/01/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/11/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/11/2024 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/11/2024 11:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 23/10/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2024 13:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 21/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2024 13:57

    Distribuído por dependência

  • 30/09/2024 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/09/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/08/2024 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/08/2024 18:57

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 12:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/07/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/07/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2024 16:53

    Distribuído por dependência

  • 22/07/2024 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/06/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2024 19:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/06/2024 13:30

  • 24/05/2024 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2024 16:04

    Distribuído por dependência

  • 24/05/2024 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/05/2024 13:58

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/05/2024 13:58

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 01/04/2024 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 00:00 ATÉ 06/05/2024 23:59

  • 25/03/2024 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/03/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2024 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 29/02/2024 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/02/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 01/02/2024 08:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 28/11/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 04/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 20/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 30/06/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 24/05/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 13/03/2023 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 08/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2022 12:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 18/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DIMMER ISSOTON

  • 25/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/09/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 15/08/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIMER ISOTTON

  • 18/05/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 29/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 09/03/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 27/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2021 16:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/05/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002166-47.2011.8.16.0115   Processo:   0002166-47.2011.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   ALCEDIR LUIS ESPANHOL CLAUDETE FIORINDA SPANHOL VOLPATO ERINA BRESOLIN SPANHOL Espólio de Tranquilo Spanhol Réu(s):   Osvaldo de Campos Rocha

    Vistos. 1. “Em observância ao Princípio da Saisine, corolário da premissa de que inexiste direito sem o respectivo titular, a herança, compreendida como sendo o acervo de bens, obrigações e direitos, transmite-se, como um todo, imediata e indistintamente aos herdeiros.

    Ressalte-se, contudo, que os herdeiros, neste primeiro momento, imiscuir-se-ão apenas na posse indireta dos bens transmitidos.

    A posse direta, conforme se demonstrará, ficará a cargo de quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto.

    De todo modo, enquanto não há individualização da quota pertencente a cada herdeiro, o que se efetivará somente com a consecução da partilha, é a herança, nos termos do artigo supracitado, que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus.

    Nessa perspectiva, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixada pelo de cujus, assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o pólo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse”[[1]]. 1.1.

    Neste caminhar, a inexistência de inventário em trâmite não torna os herdeiros partes legitimas, frisando que “enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e é o espólio, como parte formal, que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide”[[2]]. 1.2.

    Em outros termos, a sucessão processual só sem dá na pessoa dos herdeiros quando a partilha dos bens que integra a herança tiver sido ultimada.

    A par desta hipótese, somente o espólio poderá substituir a parte falecida. 1.3.

    Em conclusão, não comprovada a individualização dos respectivos quinhões, deve figurar no polo ativo/passivo o espólio, representado pelo inventariante ou administrador provisório. 2.

    Neste caminhar, visando aferir a regularidade da sucessão processual, diligencia a Secretaria perante o cartório distribuidor da Comarca do domicílio da parte falecida na busca de informações acerca da existência de inventário em curso. 2.1.

    Atestada a existência de inventário em trâmite, solicite-se ao Juízo do inventário informações acerca da nomeação de inventariante. 3.

    Vindo aos autos tal informação, DETERMINO a citação do espólio, na pessoa do inventariante ou administrador provisório, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 3.1.  A citação será pessoal. 3.2.

    Inexistindo informações acerca da existência de inventário em trâmite ou desconhecido seu representante, DETERMINO a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do autor, por Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 4.

    Atestado o encerramento do inventário, intimem-se pessoalmente todos os herdeiros, nos termos do item “3”, desta decisão. 4.1.

    Desconhecido o paradeiro de qualquer dos herdeiros,  promova a Secretaria a inclusão de minuta, via BACENJUD, requisitando-se informações acerca da atual localização daqueles. 4.1.1.

    Vindo aos autos a informação acerca do paradeiro dos herdeiros ou represente do espólio, consubstanciada em endereços distintos dos já indicados nos autos, cite-se, cumprindo as determinações anteriores no que couberem. 4.1.2.

    Caso a pesquisa via BACENJUD não revele endereços distintos dos já constantes dos autos, ou caso as diligências realizadas com base nas informações constantes dos bancos de dados das instituições financeiras restem infrutíferas, desde já, a fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, determino a consulta aos bancos de dados do TRE e Receita Federal, via sistemas SIEL e INFOSEG. 4.1.3.

    Infrutíferas as diligências visando à busca de informações acerca da existência de herdeiros, ou ainda que frutíferas, restarem sem êxito as diligências visando sua intimação pessoal, promova-se a citação dos herdeiros e/ou representantes do espólio nos termos determinados no item “3.2”, desta decisão. 4.2.

    Se devidamente citados, quedarem-se inertes herdeiros e/ou representante do espólio, venham conclusos para sentença. 5.Promovido o pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias. 5.1.

    Se contestado o pedido de habilitação, a parte habilitante deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinam os art. 350 e 351, ambos do CPC. 6.

    Na sequência, intimem-se as partes que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem manifestação informando se pretendem produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado. 6.1.

    Pugnando qualquer das partes pela produção de provas diversa da documental, DETERMINO desde já que o pedido de habilitação seja autuado em apartado (art. 691, do CPC/15). 6.1.1.

    Neste caso, trasladem-se cópias das manifestações e decisões referentes ao pedido de habilitação para os autos em apartado. 7.

    Regularizados os polos da ação, considerando o que preceitua o art. 682, II, do CC, e considerando o quanto informado nas seq. 307 e 318, manifestem-se as partes acerca de eventual nulidade dos atos praticados após o passamento da parte autora, bem como acerca de eventual aproveitamento daqueles ante o que preceitua o parágrafo único do art. 662, também do CC.

    Prazo comum de 15 dias. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado digitalmente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito   [1]REsp nº 1125510 / RS [2]REsp nº 1125510 / RS

  • 23/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 20:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ERINA BRESOLIN SPANHOL

  • 23/03/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE TRANQUILO SPANHOL

  • 23/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 21/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/02/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 04/12/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2020 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 10/11/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2020 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 17:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/03/2020 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 02/03/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2020 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2020 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/01/2020 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 18/11/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2019 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2019 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 21:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/10/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2019 18:41

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/08/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 07/08/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ERINA BRESOLIN SPANHOL

  • 01/08/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 27/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 18:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/05/2019 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2019 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 30/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 08/02/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/11/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 27/11/2018 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 09:05

    Juntada de LAUDO

  • 18/09/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/09/2018 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/09/2018 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 11/09/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/09/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 28/08/2018 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/08/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 13:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/07/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 16/07/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ERINA BRESOLIN SPANHOL

  • 30/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/06/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 04/06/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 27/03/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ERINA BRESOLIN SPANHOL

  • 23/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 19/03/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIMER ISOTTON

  • 08/03/2018 15:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/03/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2017 18:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 30/10/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/10/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIMER ISOTTON

  • 10/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 01/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ERINA BRESOLIN SPANHOL

  • 21/09/2017 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2017 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 29/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 09:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/05/2017 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 09:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 25/04/2017 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 15:35

    Juntada de OUTROS

  • 23/02/2017 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 18:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2016 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2016 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2016 07:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO DE CAMPOS ROCHA

  • 07/12/2015 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 12:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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