TJPR - 0000098-09.1995.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2025 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2025 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 14:50

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/05/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:22

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2025 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2025 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2025 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 19:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/07/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 13:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/04/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000098-09.1995.8.16.0173   Processo:   0000098-09.1995.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1,00 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s):   Município de Umuarama/PR 1.

    Dê, a Secretaria, cumprimento ao que requerido em manifestação de seq. 259, intimando-se o Perito para esclarecimentos na forma solicitada. 2.

    Diligências e intimações necessárias.   Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 19:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 19:56

    Juntada de LAUDO

  • 04/02/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENIS RANDERSON SABATINI

  • 24/07/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENIS RANDERSON SABATINI

  • 20/05/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/05/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/06/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 16:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 15:12

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2018 18:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/10/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/05/2018 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2018 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2018 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 14:15

    Juntada de PARECER

  • 15/02/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2018 16:28

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/12/2017 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2017 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2017 18:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2017 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2017 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2017 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/04/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2016 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2016 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 19:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 19:47

    Juntada de PARECER

  • 25/07/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2016 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2016 18:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 17:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2015 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2015 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2015 10:09

    Juntada de PARECER

  • 29/10/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2015 11:54

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 11:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/10/2015 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2015 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 17:49

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2015 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2015 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2015 12:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/07/2015 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 13:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2015 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2015 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2014 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2014 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 12:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2014 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2014 16:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/1995

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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