TJPR - 0010565-20.2018.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELI M. B. FARINON - CONFECCOES ME

CNPJ: 07.394.563/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYANE PRISCILA DA SILVA

CPF *68.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 15/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 20:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2022 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/02/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0010565-20.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$929,44 Exequente(s):   Neli M.

    B.

    Farinon - Confecções ME Executado(s):   RAYANE PRISCILA DA SILVA Vistos para decisão.   Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados valores através do sistema Bacenjud (seqs. 61.1 e 63.1); A decisão de seq. 72.1 deferiu a expedição de alvará em favor da parte exequente, a fim de levantar o valor de R$ 204,30.

    A parte exequente afirma, no seq. 75.1, que o valor a ser levantado é de R$ 1.615,14, tendo em vista que houve bloqueios nos seqs. 61.1 e 63.1.

    No mesmo sentido, certificou a Secretaria no seq. 78.1, afirmando que: “No que tange ao bloqueio efetivado no evento 61.1, o valor constrito foi de R$ 250,20, à época.

    Por fim, o bloqueio realizado no evento 63.1, foi de R$ 1.365,64, à época”.

    De fato, houve erro material quanto ao valor bloqueado através do sistema Bacenjud.

    Assim, para manter o entendimento exarado na decisão de seq. 72.1, apenas retifico o valor a ser levantado pela parte exequente, a fim de que passe a constar R$ 1.615,14, bloqueados nos seqs. 61.1 e 63.1.

    No mais, cumpra-se a decisão de seq. 72.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 10/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010565-20.2018.8.16.0083   Processo:   0010565-20.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$929,44 Exequente(s):   Neli M.

    B.

    Farinon - Confecções ME Executado(s):   RAYANE PRISCILA DA SILVA

    Vistos.   1).

    Reputo válida a intimação ocorrida ao seq. 67.1, mesmo não residindo mais a parte ré naquele endereço.

    Isso porque a parte ré restou citada naquele mesmo local (seq. 12.1) e agora alterou o seu endereço sem comunicar o Juízo.

    O art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 dispõe, “in verbis”: Art. 19.

    As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

    Daí porque, tendo a parte ré se mudado sem informação nos autos, deixando de manter o endereço atualizado, a intimação do seq. 67.1 é válida. 2).

    Assim, considerando a inércia da parte executada acerca da penhora efetuada nos autos (seq. 58.1/63.1), à Secretaria para que promova a expedição alvará em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria, com prazo de validade de 30 dias, no valor de R$ 204,30. 3) Outrossim, intime-se a parte exequente para juntada da planilha de cálculo do débito de eventual débito remanescente, deduzidos os valores já levantados, ciente a parte, que em caso de inércia, será considerado quitado o débito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito      

  • 23/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/06/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/06/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/05/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0010565-20.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$929,44 Exequente(s):   Neli M.

    B.

    Farinon - Confecções ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-50) Rua Manaus, 271 - Alvorada - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-200 - Telefone: 3527-1017 Executado(s):   RAYANE PRISCILA DA SILVA (RG: 104403280 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*88-00) Rua Vinicius de Moraes, 106 - Novo Mundo - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.602-768      

    Vistos.   Conforme disposição do art. 19, §2º da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

    Logo, a intimação do mov. 49 deve ser considerada eficaz, posto que enviada no endereço constante no processo, conforme artigo 19, §2º da Lei 9.099/95, uma vez que houve mudança de endereço sem comunicação ao juízo. 2).

    Diante disso, cumpram-se as determinações constantes do item 2 e seguintes do despacho do mov. 26.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 31/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/05/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/04/2019 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 13:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2019 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2019 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2018

  • 24/01/2019 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2018 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2018 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2018 12:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2018 12:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2018 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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