TJPR - 0000228-89.2020.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO ALVES SCHMIDT

CPF *25.***.*72-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2025 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 02:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/02/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 14/01/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2024 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 23:09

    PRESCRIÇÃO

  • 05/11/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 10/10/2024 22:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 09:35

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2024 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/02/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/02/2024 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2024 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO ALVES SCHMIDT

  • 19/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 12:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2023 13:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 11:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/01/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/09/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2022 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/08/2022 00:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2022 23:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2022 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 21:53

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-89.2020.8.16.0183   Processo:   0000228-89.2020.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   04/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCIMAR DE SOUZA Réu(s):   RAIMUNDO NONATO ALVES SCHMIDT 1.

    Não está presente nenhuma causa de absolvição sumária.

    Designo audiência de instrução para o dia 04 de maio de 2022, às 14h00min, a realizar-se na modalidade semipresencial.

    Expeçam-se as intimações/requisições necessárias, inclusive por meio de carta precatória, caso preciso for.

    Por ocasião da intimação cientifiquem-se as partes de que poderão ser inquiridas pelo Juízo sem necessidade de comparecer ao Fórum, utilizando-se da videoconferência diretamente com o aparelho celular ou computador pessoal.

    Para tanto, caso optem pela realização do ato nesta modalidade, deverão indicar número de telefone e e-mail para contato e envio de link para sessão de videoconferência. 2.

    Defiro o pedido de movimento 112.1, considerando a mudança de endereço residencial sem comunicação a este Juízo, decreto a revelia do réu e determino o prosseguimento do feito sem sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 27/08/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/08/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 17:47

    DECRETADA A REVELIA

  • 29/06/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 07:49

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 07:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-89.2020.8.16.0183 Processo:   0000228-89.2020.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   04/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCIMAR DE SOUZA Réu(s):   RAIMUNDO NONATO ALVES SCHMIDT Expeça-se ofício à Autoridade Policial nos termos requeridos pelo Ministério Público na seq. 87.1.

    Considerando que a violência doméstica também decorre de fatores culturais, o que torna necessário o seu enfrentamento por meio de políticas educativas e de conscientização, com fundamento no art. 30 da Lei Maria da Penha, intime-se o noticiado para comparecimento ao Conselho da Comunidade, para atendimento no âmbito do Projeto Flor de Mandacaru, incluindo a participação em grupos de reflexão.

    Quanto ao pedido de encaminhamento da vítima para atendimento multidisciplinar, referida medida já foi determinada na decisão de seq. 56.1.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.    Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 25/04/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/04/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO ALVES SCHMIDT

  • 19/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2020 18:31

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 18:31

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2020 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/10/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2020 11:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/08/2020 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/08/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2020 16:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2020 14:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2020 15:57

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2020 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2020 17:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2020 15:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 15:40

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2020 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 09:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/02/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 18:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 06/02/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/02/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/02/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 06/02/2020 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/02/2020 17:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/02/2020 17:16

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/02/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 12:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2020 12:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/02/2020 02:44

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 02:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2020 02:44

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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