27/09/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 16:09

Recebidos os autos
27/09/2022 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2022 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2022 11:26

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA
20/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 14:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/09/2022 15:15

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
19/08/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/08/2022 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 09:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/08/2022 01:04

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
25/07/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:36

Juntada de CUSTAS
11/07/2022 13:36

Recebidos os autos
11/07/2022 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 18:44

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
16/05/2022 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2022 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022
13/05/2022 09:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA
02/05/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 14:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/04/2022 14:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
11/04/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 07:44

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 15:32

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
23/11/2021 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 12:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/11/2021 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
18/11/2021 03:11

DECORRIDO PRAZO DE EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA
16/11/2021 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JACIR DA SILVA
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013852-86.2018.8.16.0019 Processo: 0013852-86.2018.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA Réu(s): ANTONIO JACIR DA SILVA Expeça-se o ofício ordenado na decisão saneadora. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Audiência de Instrução e Julgamento: 12 de abril de 2022 às 14:00:00 - Modalidade: Virtual PLATAFORMA A SER UTILIZADA: Microsoft Teams REGRAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Deverá a Secretaria disponibilizar nos autos links e tutoriais para acesso ao sistema; Conforme Ofício-Circular 27/2020-GP, é prerrogativa da parte estar acompanhada de seu advogado durante a videoconferência; Aqueles que serão ouvidos remotamente deverão comparecer ao ato munidos de documento oficial com foto, para verificação da identidade do depoente, sob pena de não serem ouvidos na oportunidade e ocorrer a preclusão (CPC, artigo 223); deverão os advogados informar em cinco dias os seus e-mails, para que seja encaminhado o convite para ingresso na videoconferência, sob pena de preclusão (CPC, artigo 223); caberá ao advogado da parte que arrolou testemunha(s) informá-la(s) ou intimá-la(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do NCPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva da(s) testemunha(s) (NCPC, artigo 455, §3º); o fornecimento do link da reunião à testemunha, no prazo de três dias antes da data de audiência e desde que comprovado documentalmente nos autos (p.ex.: mediante juntada de e-mail ou print de tela de WhatsApp), equivalerá ao cumprimento do disposto no artigo 455, §1º do CPC; aquele que assumir o comparecimento da testemunha independentemente de intimação ou convite formal assume a consequência prevista no artigo 455, §2º do CPC; nos termos do art. 6º, §3º da Resolução 314/2020 do CNJ, não haverá, por parte dos advogados e procuradores, obrigação de providenciar o comparecimento das partes (quando deferido o depoimento pessoal) e testemunhas, seja no Fórum, seja em qualquer outra localidade fora do Fórum.

Cada um dos participantes (advogados e testemunhas) terá acesso remoto individual, em suas casas ou escritórios, ao sistema de videoconferência; se dentre as testemunhas arroladas houver servidor público ou militar, requisite-se seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Na requisição deverá constar o link da reunião e cópia dos links dos tutoriais.

Ainda, caso se trate de policial militar, observe-se o contido no Ofício 55-SJD do 4º Comando Regional do 1º Batalhão de Polícia Militar (Mensageiro de 10.6.2020); em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto.

Intimem-se (Prazo: 5 dias).

Ponta Grossa, 03 de novembro de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
05/11/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 09:30

OUTRAS DECISÕES
03/11/2021 19:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/11/2021 19:14

Conclusos para decisão
01/11/2021 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/11/2021 17:24

Recebidos os autos
22/10/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Síntese dos autos Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas e que tem por objeto o seguinte imóvel (mapa e memorial dos mov. 1.7 e 12.4): O imóvel está contido na matrícula 9403 do 1º SRI, registrado em nome de ANTONIO JACIR DA SILVA (1.6).

Sustenta a Autora que exerce posse do imóvel desde meado do ano 2000, onde constituiu moradia, pelo que requereu a declaração da prescrição aquisitiva nos moldes do artigo 183 da Constituição Federal.

Deferiu-se a gratuidade da justiça à Autora no mov. 9.1.

Despacho inicial no mov. 26.1. 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA União, Estado e Município foram notificados e não manifestaram interesse no feito (86; 184 e 162, respectivamente).

Citações realizadas: Nome Qualificação Modalidade Movimento Observação Terceiros ------------------------ Edital 96/98 interessados ANTONIO PROPRIETÁRIO POSTAL 122.1 JACIR DA SILVA JOÃO MARIA CONFINANTE LD POSTAL 165 DE GOES ESPÓLIO DE CONFINANTE EDITAL 158/161 ALVICE EDMUNDO MANSANI HAMILTON CONFINANTE EDITAL 158/161 PINTO Aos Réus citados por edital por edital foi nomeado curador (169), o qual apresentou contestação no mov. 174.2, por negativa geral.

Apenas a Autora solicitou prova testemunhal (185.1).

A.

Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem. 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA B.

Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo.

As partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual.

C.

Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência).

D.

Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) Não é possível, pela necessidade de dilação probatória.

E.

Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado.

F.

PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS Controverte-se se a parte autora preencheu os requisitos fáticos necessários para a declaração da prescrição aquisitiva referente ao imóvel objeto destes autos.

Porque pertinente, defiro a produção de prova testemunhal, cabendo a oitiva de até três testemunhas, nos moldes do artigo 357, §6º do CPC, as quais deverão ser arroladas no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão, conforme CPC, artigo 357, §4º.

Ainda, considerando a modalidade de usucapião solicitada pela Autora (especial urbano), e tendo sido frustrada a consulta no sistema https://www.penhoraonline.org.br/ (que somente admite a consulta em processos com exequente/executado/terceiro), oficie-se via Mensageiro aos 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA três SRIs da Comarca, para que em cinco dias informem se a Autora é ou foi proprietária de imóvel, urbano ou rural, neste Município.

A pauta deste Juízo, no momento em que esta decisão está sendo proferida, encontra-se para 16/03/2022, em razão dos seguintes fatores: • Regularização dos trabalhos da Secretaria da 1ª Vara Cível após o preenchimento integral do quadro de servidores, com vazão dos processos represados desde a estatização (setembro de 2018), o que causou um aumento no número de processos saneados e, consequentemente, submetidos à instrução oral; • Pandemia, a qual prejudicou significativamente as pautas de audiência dos meses de abril e maio de 2020, e em parte a pauta de audiências dos meses de junho e julho de 2020, com cancelamentos e remarcações; • Cumulação das funções da magistrada com o cargo de Juíza Eleitoral da 139ª Zona Eleitoral, conforme Portaria TRE/PR 209/2020, o que implicou na priorização dos trabalhos e feitos eleitorais, tendo havido a necessidade de manutenção de janelas na pauta regular de audiências para atuar nos procedimentos relativos às Eleições 2020.

Sendo assim, concedo às partes a possibilidade de produção da prova oral mediante convenção processual, por ata notarial ou por vídeo, garantida a participação do curador na coleta da prova, conforme artigos 20 1 e 21 do Decreto Judiciário 400/2020 . 1 Art. 20.

Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida.

Art. 21.

As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo. 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Caso as partes concordem com uma ou outra modalidade de coleta da prova oral, ela deverá ser apresentada nos autos no prazo de trinta dias da estabilização da decisão saneadora, cabendo ao advogado do Autor e curador especial convencionarem data, horário e local para a coleta da prova.

Em se optando pela coleta da prova oral com registro em áudio e vídeo, deverão ser observados os seguintes parâmetros na gravação: a) deverão ser adotadas as formalidades do art. 457, caput e 458, caput e parágrafo único do CPC: Art. 457.

Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo. (...) Art. 458.

Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Parágrafo único.

O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade. b) a identidade da testemunha deverá ser confirmada mediante a apresentação à câmera de documento de identificação com fotografia (DJ 400/2020, art. 10, III).

Havendo discordância e havendo testemunhas a ouvir, será designada audiência virtual conforme pauta regular do Juízo.

G.

Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora.

Ponta Grossa, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 6
05/10/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2021 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2021 18:17

Alterado o assunto processual
27/09/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/09/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2021 17:40

Juntada de Petição de contestação
01/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 07:53

NOMEADO CURADOR
21/07/2021 01:01

Conclusos para despacho
06/07/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE GOES
22/06/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:54

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
03/05/2021 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013852-86.2018.8.16.0019 Processo: 0013852-86.2018.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA Réu(s): ANTONIO JACIR DA SILVA O óbito de ALVICE pôde ser confirmado através de consulta ao Serviço Funerário Municipal (em anexo), ausentes informações a respeito de herdeiros.

Em relação ao confinante HAMILTON PINTO, em consulta ao Sistema INFOJUD foram localizados 14 homônimos (totais ou parciais), o que inviabiliza pesquisa mais precisa através dos sistemas disponibilizados por este Juízo.

Sendo assim, promovam-se as citações por edital de HAMILTON PINTO e de seu cônjuge[1] (nome desconhecido), assim como do ESPÓLIO DE ALVICE EDMUNDO MANSANI, eventual cônjuge supérstite e eventuais herdeiros por edital, com prazo de 20 dias.

Cite-se o confinante JOÃO MARIA DE GOES no endereço informado no mov. 153, pela via postal. Quanto ao pedido do mov. 113, defiro, por uma única vez, o prazo suplementar solicitado pelo MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.

Intime-se com o referido prazo (60 dias).

Ponta Grossa, 20 de março de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito [1] Vide 128.3
22/04/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
22/02/2021 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 01:02

Conclusos para decisão
01/02/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
28/01/2021 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/01/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/01/2021 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
21/12/2020 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
10/12/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 01:01

Conclusos para decisão
07/12/2020 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/11/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
20/11/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
20/11/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
20/11/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
15/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 01:00

Conclusos para decisão
20/10/2020 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JACIR DA SILVA
29/09/2020 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2020 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 08:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2020 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 00:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/05/2020 14:18

Recebidos os autos
25/05/2020 14:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/05/2020 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/05/2020 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/05/2020 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 14:12

Conclusos para decisão
29/04/2020 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 16:20

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
14/04/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 12:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/04/2020 12:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/04/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
31/03/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
31/03/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
27/03/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
20/03/2020 00:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/03/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:14

INDEFERIDO O PEDIDO
16/01/2020 18:11

Conclusos para decisão
12/11/2019 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2019 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2019 14:01

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2019 13:54

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2019 17:06

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2019 12:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2019 12:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 13:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/06/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 17:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/04/2019 12:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/04/2019 00:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 00:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 00:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2019 00:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
11/03/2019 15:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/03/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
07/03/2019 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
12/02/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
12/02/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
12/02/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
12/02/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
10/12/2018 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2018 16:43

Conclusos para decisão
24/09/2018 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 16:52

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2018 11:12

MANDADO DEVOLVIDO
13/08/2018 18:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/08/2018 13:57

Expedição de Mandado
09/08/2018 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2018 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 11:47

Despacho
13/07/2018 09:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/07/2018 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2018 09:46

Recebidos os autos
05/07/2018 09:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/07/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 08:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/06/2018 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
25/05/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 10:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2018 09:04

Juntada de Certidão
11/05/2018 13:49

Recebidos os autos
11/05/2018 13:49

Distribuído por sorteio
11/05/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2018 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016100-49.2015.8.16.0045

Francisco Bueno do Prado Junior

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Luciano Pravato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002704-17.1996.8.16.0030

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

R. M. Chimin &Amp; Cia LTDA.

Advogado: Ludovico Albino Savaris

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0019087-54.2016.8.16.0035

Cadencia Logistica e Transportes LTDA

Alia Tecnologia Solucoes em Tic e Energi...

Advogado: Carlos Eduardo Quadros Domingos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003326-49.2020.8.16.0097

Starski Gomes Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paulo Cesar Bueno Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0013430-66.2021.8.16.0000

Alisson Muller

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jucineia da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2021 08:16

Exibir Processo