TJPR - 0001102-39.2016.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE RESERVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 23:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 23:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2025 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 22:05

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2025 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 08:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 07:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/10/2024 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 23:28

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 23:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 16:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2024 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2024 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2024 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 16:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2024 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/01/2021 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/12/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2019 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2019 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:23

    Despacho

  • 07/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2018 02:59

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 02:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2018 02:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2018 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2018 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/09/2018 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2018 10:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2017 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:02

    Despacho

  • 27/06/2017 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 19:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 19:05

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 20/06/2017 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 18:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2017 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2017 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2017 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 10:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2016 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/12/2016 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 20:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2016 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2016 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 11:55

    Despacho

  • 25/08/2016 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2016 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2016 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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