STJ - 0006377-31.2020.8.16.0174

12/09/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023

24/08/2023 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836178/2023

24/08/2023 11:08

Protocolizada Petição 836178/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

23/08/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido

24/06/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/06/2022 19:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547161/2022

24/06/2022 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2022 19:16

Protocolizada Petição 547161/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2022

14/06/2022 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/06/2022 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/06/2022 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

08/06/2022 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ