TJPR - 0003078-24.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR PELLIZZARO

CPF *26.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/11/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 14:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 12/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/10/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/10/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2024 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 19:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/08/2024 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 23:59

  • 22/08/2024 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 08:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/07/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/07/2024 16:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/07/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/07/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2024 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2024 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 21:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/05/2024 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/05/2024 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2024 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 16/05/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 20:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/01/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/12/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/10/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 20:28

    NOMEADO PERITO

  • 20/07/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 05:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2022 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/08/2022 04:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/06/2022 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/05/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0003078-24.2021.8.16.0170 Processo:   0003078-24.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   WALDIR PELLIZZARO (RG: 15269340 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*39-34) Rua Ivaí, 787 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-050 Requerido(s):   Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) RUA SETE DE SETEMBRO, 1209 - CENTRO - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-220       DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Liquidante WALDIR PELLIZZARO (mov. 33.1) em face da decisão de mov. 28.1, ao argumento que padece de contradição e obscuridade, uma vez que não há possibilidade de o Liquidante apresentar parecer e/ou documentos elucidativos sem antes o Liquidado apresentar os documentos determinados no item 3 da referida decisão.

    Instado a se manifestar (movs. 35 e 36), o BANCO DO BRASIL S/A deixou o prazo decorrer in albis sem manifestação (mov.38). É o relatório.

    DECIDO.

    Ante a tempestividade, conheço dos Embargos de Declaração, os quais, adianto, merecem ser acolhidos em parte.

    De acordo com as disposições do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil, a oposição de Embargos de Declaração é destinada a “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

    Nesse sentido, os Embargos Declaratórios não se prestam, via de regra, à pretensão de modificação da decisão, tendo, em verdade, um alcance muito mais integrativo ou esclarecedor, de modo que se objetiva buscar uma declaração judicial que àquele se integre, de modo a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação.

    Da análise da decisão embargada, em conjunto com os argumentos suscitados, não se vislumbra a alegada contradição, mas tão somente a obscuridade apontada.

    Isto porque, o decisium de mov. 28.1 restou confuso quanto à determinação para o BANCO DO BRASIL S/A proceder à exibição dos documentos solicitados pelo Liquidante na petição inicial (item 3), sem posterior intimação do Embargante/Liquidante para se manifestar antes da conclusão dos autos.

    Desta forma, importante esclarecer que, cumprido o item 3 da decisão embargada pelo Embargado/Liquidado, a Escrivania deverá intimar a parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os documentos eventualmente exibidos, isso antes de remeterem os presentes autos à conclusão.

    Ressalta-se, ademais, que, acaso seja apresentado planilha de cálculo discriminada e atualizada do suposto crédito pelo Embargante, deverá ser oportunizado ao BANCO DO BRASIL S/A se manifestar, em virtude do procedimento a ser seguido (liquidação provisória de sentença por arbitramento).

    Finalmente, em simples leitura do artigo 510 do CPC, observa-se que o juiz intimará as partes para apresentarem seus pareceres/documentos elucidativos, para fins de liquidação por arbitramento, e não primeiro uma das partes para, na sequência, intimar a outra, ainda mais considerando que há duas determinações diversas a serem cumpridas (uma delas referente à liquidação provisória de sentença por arbitramento e a outra alusiva à exibição dos documentos pelo Liquidado).

    Por estas razões, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração opostos, para o fim de sanar a obscuridade apontada pelo Embargante, nos termos supracitados, persistindo, no mais, a decisão embargada tal como está lançada.

    Intimações e diligências necessárias.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 14/10/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/07/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0003078-24.2021.8.16.0170 Processo:   0003078-24.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   WALDIR PELLIZZARO (RG: 15269340 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*39-34) Rua Ivaí, 787 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-050 Requerido(s):   Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) RUA SETE DE SETEMBRO, 1209 - CENTRO - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-220       DECISÃO INICIAL 1.

    Recebo o Pedido de Cumprimento Provisório de sentença apresentado pelo Exequente, nos moldes do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Em consequência, nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado, se houver constituído ou caso não tenha constituído advogado ou decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do artigo 513 do Código de Processo Civil, por meio de carta com aviso de recebimento mãos próprias – ARMP ao endereço constante dos autos, para que:   a) Efetue o pagamento do débito exequendo, acrescido de eventuais custas relativas a fase de conhecimento, não sendo devidas custas na fase de cumprimento de sentença a teor do Enunciado Orientativo n.º 12 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos dos artigo 523, §§ 1ºe 2º, com a autorização conferida pelo § 2º do artigo 520 do CPC;   b) Deverá constar ainda na intimação da Executada, que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, poderá oferecer Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC.   2.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, requisite-se informações do Banco Central do Brasil, através do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) da Executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder o bloqueio desses ativos até o limite da execução, (principal, custas e honorários advocatícios).   3.

    Não sendo localizados ativos para serem bloqueados deverá ser repetido o procedimento por mais uma vez com intervalo de aproximadamente 20 (vinte) dias.   4.

    Efetuado eventual bloqueio, proceda-se a transferência de recursos para conta judicial, servindo o documento de protocolamento como Termo de Penhora, intimando-se a seguir a Executada, para os devidos fins.   5.

    Não havendo bloqueio de recursos pelo SISBAJUD ou sendo ele insuficiente, defiro, desde logo, a requisição de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos Executados junto ao DETRAN, por intermédio do sistema RENAJUD.   6.

    Atendido o item supra, manifeste-se o Exequente seu interesse no bloqueio desses veículos, com a sua posterior penhora, que deverá observar o limite da execução (débito atualizado, custas e honorários), a fim de evitar o excesso de penhora, excluindo o bloqueio sobre aqueles alienados fiduciariamente, em face da vedação prevista no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias.   7.

    Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação sobre os bens indicados ou, na sua ausência, sobre outros bens da Executada, intimando-a, a seguir, para os devidos fins.   8.

    Apresentada Impugnação pela parte Executada, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.   9.

    Após, apresentada ou não manifestação pela parte Exequente, voltem conclusos para decisão.   10.

    Por fim, saliento que o levantamento de eventual quantia em dinheiro e, bem assim a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo Juízo a teor do que dispõe o inciso IV do artigo 520 do Código de Processo Civil.   Intimações e diligências necessárias.

    DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 23/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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