TJPR - 0003770-79.2018.8.16.0056
1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 15:59
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/07/2023 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2023 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
-
27/07/2023 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
-
27/07/2023 13:14
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 13:14
Recebidos os autos
-
27/07/2023 13:14
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
-
06/09/2022 14:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/09/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
-
06/09/2022 13:54
Recebidos os autos
-
06/09/2022 13:54
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE L. F. SILVA & PIRES LTDA - ME
-
02/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO LUMINIS
-
01/09/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 17:46
Processo Reativado
-
09/08/2022 17:46
Processo Reativado
-
09/08/2022 17:45
APENSADO AO PROCESSO 0002701-12.2018.8.16.0056
-
02/08/2022 08:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/08/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 13:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/07/2022 21:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/06/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 15:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 13:30 ATÉ 29/07/2022 19:00
-
20/06/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2022 16:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/06/2022 16:45
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/06/2022 16:45
Recebidos os autos
-
14/06/2022 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2022 10:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/04/2022 08:49
Recebidos os autos
-
19/04/2022 08:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/04/2022 08:49
Recebidos os autos
-
18/04/2022 22:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/03/2022 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2022 09:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/03/2022 12:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/03/2022 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003770-79.2018.8.16.0056 Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.
P.R.I. Cambé, 19 de fevereiro de 2022. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Magistrada -
21/02/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 10:50
JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
15/02/2022 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 10:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
10/02/2022 10:07
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
08/02/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 00:00
Intimação
Autos n.º 0003770-79.2018.8.16.0056: I – Chamo o feito à ordem para, primeiro, registrar que no presente caso, já houve prolação de 01 (uma) sentença (seq. n° 177.1), tendo sido reconhecida a prescrição da pretensão do direito da parte autora, a qual foi anulada pela Turma Recursal, que afastou a prescrição do direito de ação (seq. n° 231.3).
Ocorre que, nos termos do acórdão que anulou a sentença anterior (seq. n° 231.3), não foi determinada a reabertura da instrução do feito.
Foi determinado unicamente a prolação de nova sentença.
Consta expressamente no referido acórdão: “(...) apesar da possibilidade do imediato julgamento do feito, entendo que nesse caso, por haver a necessidade da avaliação de provas colhidas na instrução, a aplicação da teoria da causa madura implicará em supressão de instância.
Necessário o retorno dos autos para que o juízo promova o julgamento do mérito. (...)”. (negritei).
Nesta toada, não há necessidade da realização de nova audiência de instrução e julgamento, devendo ser aproveitada na integralidade as provas produzidas na audiência de instrução de seq. n° 150.1.
II – Mediante tais considerações, determino o cancelamento o cancelamento da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 08-02-2022 (seq. n° 287.1).
Determino, ainda, o encaminhamento dos autos ao Juiz Leigo GREGORY TONIN MALDONADO, para confecção de projeto de sentença.
III - Intimações e diligências necessárias. Cambé/Pr, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
04/02/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
04/02/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2022 15:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/02/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2021 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/11/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/07/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/06/2021 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº 0003770-79.2018.8.16.0056: I.
Diante da instrução pretendida pela parte reclamada LÍDER CONTABILIDADE, determino a expedição de ofício à RECEITA FEDERAL, considerando a resposta do ofício de seq. 160.1, juntado na seq. 163.1, para que apresente aos autos: (a) DECLARAÇÃO DCTF de 06/2014 a 09/2014, referente ao CSLL e IRPJ, dos períodos de apuração do 2º Trimestre de 2014 e 3º Trimestre de 2014; (b) esclareça quanto ao meio utilizado para concretizar a CONFISSÃO dos débitos de CSLL e IRPJ, dos períodos de apuração acima indicados, cuja DECLARAÇÃO DCTF ocorreu; (c) esclareça do meio utilizado pela então contribuinte L.F.
SILVA & PIRES LTDA., com CNPJ n. 11.***.***/0001-00, para confissão indicada na DECLARAÇÃO DCTF de 06/2014 a 09/2014, com a indicação precisa do responsável pela pessoa jurídica e do profissional de contabilidade que enviou a declaração indicada; e, (d) informe o nome do contador responsável pela pessoa jurídica L.F.
SILVA & PIRES LTDA., com CNPJ n. 11.***.***/0001-00, na época da DECLARAÇÃO DCTF de 06/2014 a 09/2014.
No mais, indefiro, ainda que por ora, o pedido de item “c” da peça de seq. 251.1, estabelecendo da necessidade de primeira de obter informações do modo que as informações chegaram à Receita Federal e não do modo que lá foram procedidas, avistando o mérito da causa e as nuances indicadas pelas partes.
Apresentada nos autos a resposta do ofício, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
II.
Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se a parte reclamante para que esclareça quem era o profissional responsável por sua contabilidade na época dos fatos, como que traga aos autos as declarações de impostos e contribuições havidas em 2014 no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, juntados os documentos pela parte reclamante, intimem-se as partes reclamadas para, querendo, apresentar manifestação em idêntico prazo.
III.
Após, sejam os autos incluído em pauta para realização de audiência de instrução, a ser realizada na modalidade virtual, com uso da plataforma Microsoft Teams, tão somente, observando-se as demais determinações do item 2 da decisão de seq. 242.1.
IV.
Intimem-se.
Diligencias necessárias.
Cambé, data de inserção no sistema. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
23/04/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 11:08
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
25/03/2021 11:08
Despacho
-
16/03/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 08:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO LUMINIS
-
09/03/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/02/2021 09:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/02/2021 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2021 16:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 06:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 07:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 14:14
TRANSITADO EM JULGADO
-
14/10/2020 14:14
Recebidos os autos
-
14/10/2020 14:14
TRANSITADO EM JULGADO
-
14/10/2020 14:14
Baixa Definitiva
-
14/10/2020 14:14
Baixa Definitiva
-
22/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/09/2020 21:53
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
-
10/09/2020 21:53
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO LUMINIS
-
09/09/2020 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
-
05/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE L. F. SILVA & PIRES LTDA - ME
-
18/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 19:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/08/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 19:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2020 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2020 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 17:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 13:30 ATÉ 07/08/2020 17:00
-
02/07/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 16:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE L. F. SILVA & PIRES LTDA - ME
-
10/06/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 16:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/06/2020 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2020 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 19:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/05/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/04/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 16:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 13:30 ATÉ 15/05/2020 17:00
-
06/12/2019 13:44
Distribuído por sorteio
-
06/12/2019 13:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/12/2019 13:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/12/2019 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
05/11/2019 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/11/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2019 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 18:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/10/2019 13:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/09/2019 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 13:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/08/2019 08:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2019 18:45
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/08/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 12:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/07/2019 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/07/2019 12:17
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
26/06/2019 16:13
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 13:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/05/2019 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2019 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 16:52
JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
19/04/2019 13:35
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
19/04/2019 13:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
05/04/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 10:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/03/2019 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 16:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/02/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2019 16:34
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/02/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2019 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2018 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 15:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 16:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/10/2018 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2018 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 12:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/10/2018 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2018 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 11:44
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/09/2018 11:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/09/2018 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2018 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2018 14:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2018 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/08/2018 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 01:33
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO LUMINIS
-
15/08/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/08/2018 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
14/08/2018 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 18:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2018 17:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/08/2018 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO LUMINIS
-
30/07/2018 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/07/2018 15:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
17/07/2018 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2018 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2018 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/07/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
09/07/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/07/2018 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2018 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 14:03
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
05/07/2018 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2018 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/05/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/05/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
28/05/2018 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/05/2018 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/05/2018 12:29
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/05/2018 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2018 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/05/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/05/2018 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 13:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/04/2018 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2018 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2018 13:34
Juntada de Certidão
-
25/04/2018 17:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/04/2018 17:47
Recebidos os autos
-
25/04/2018 17:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/04/2018 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2018 17:03
Recebidos os autos
-
25/04/2018 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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