TJPR - 0027747-42.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DARINES SOFIA RICARDO ROSA

CPF *22.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 15:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 09:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/01/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 22:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/01/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/12/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 26/10/2023 07:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 12/07/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/03/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 19:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/02/2023 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/02/2023 14:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/02/2023 15:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 10/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 18:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/01/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial Processo nº: 0027747-42.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): DARINES SOFIA RICARDO ROSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA     1.

    Diante do contido nos movs. 58.1 e 64.1, intime-se a Paranaprevidência para, no prazo de dez (10) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer indicada na sentença de mov. 37.1.

    Nos termos dos artigos 536, § 1º e 537, ambos do Código de Processo Civil, visando a efetividade da decisão proferida, fixo multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento do preceito.

    O termo inicial para cômputo da multa será o 11º dia após a intimação do representante legal do ente público obrigado ao cumprimento da ordem judicial. 2.

    Diligências necessárias. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 02/12/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/08/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 06:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 18/05/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/05/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial Processo nº: 0027747-42.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): DARINES SOFIA RICARDO ROSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 37.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 23:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2021 12:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2020 23:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 08:57

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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