15/08/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
15/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 14/08/2023, para ANTONIO ROQUE GARAFFA apresentar resposta à petição n. 606862/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 392.
15/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 14/08/2023, para SUELI DE AVILA apresentar resposta à petição n. 606862/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 392.
15/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 14/08/2023, para ELIZABETH GARAFFA apresentar resposta à petição n. 606862/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 392.
15/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 14/08/2023, para CELSO LUIZ DE AVILA apresentar resposta à petição n. 606862/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 392.
22/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2023 Petição Nº 606862/2023 -
21/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 606862/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)
21/06/2023 12:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 606862/2023
21/06/2023 12:25

Protocolizada Petição 606862/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/06/2023
31/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023
30/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023
30/05/2023 13:00

Conhecido o recurso de ISMAR ANTÔNIO PAWELAK e não-provido
20/07/2022 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
20/07/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
12/07/2022 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
21/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0022992-02.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0022992-02.2021.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): ISMAR ANTONIO PAWELAK Embargado(s): SUELI DE AVILA ELIZABETH GARAFFA ANTONIO ROQUE GARAFFA Celso Luiz de Avila Intime-se a embargada para que apresente suas contrarrazões no prazo de 05 dias, após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Curitiba, 19 de setembro de 2021. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022992- 02.2021.8.16.0000 - 13ª CÂMARA CÍVEL.

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL.

AGRAVANTES: CELSO LUIZ DE AVILA E OUTROS.

AGRAVADO: ISMAR ANTÔNIO PAWELAK.

RELATOR: DES.

FERNANDO FERREIRA DE MORAES.

Vistos.

I.

Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 285.1, que confirmou a decisão de mov. 240.1, dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0009166.11.2019.8.16.0021, em que o Juízo determinou a penhora da safra de soja pertencente ao executado Celso Luiz Avila, porém “como forma garantia (haja vista que o eventual direito do terceiro Banco do Brasil não resta de todo afastado – ao menos até se decida em definitivo a questão da fraude), determino ao exequente que não proceda a atos de alienação da soja penhorada.

EXCETO, aqueles destinados as despesas com atos de realização da diligência (e. 283). ” Alegam os agravantes que a decisão agravada é conflitante, sendo que houve anterior acolhimento do pedido de impenhorabilidade da safra de soja, como também na mesma decisão, ora agravada, foi determinada a penhora de safra anterior, a qual deve ser liberada para pagamento dos contratos perante o Banco do Brasil.

Argumenta que há excesso de multas no decorrer do processo em razão de não haver tempo hábil para cumprimento das decisões em que determinada a penhora da colheita de safra, bem como que existem diversas provas robustas da existência de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0022992-02.2021 - fls. 02. pagamento em favor de Luiz Siliprandi, prevalecendo indevidamente os atos executórios em face tão somente dos ora recorrentes.

Requer, em sede de tutela antecipada, seja acolhida a alegação de impenhorabilidade de safra e, ao final, a confirmação da liminar com a reforma da decisão agravada para anular as penalidades de multas por ato atentatório da dignidade da justiça, por litigância de má-fé e outras aplicadas no processo de execução, determinar a penhora da colheita de soja ao patamar de 20% sobre a colheita sob pena de inviabilidade da continuidade da atividade agrícola dos recorrentes e a juntada dos contratos do Banco do Brasil e demais Contratos Bancários de Financiamento Agrícola firmados com a CrediCoopavel. a decisão agravada. É o relatório.

II - Defiro o processamento do recurso, com base no art. 1015, parágrafo único, do CPC.

III - Será examinado neste momento processual, somente o preenchimento cumulativo dos requisitos justificadores da concessão da tutela requerida, nos termos do art. 300 c/c art. 1.019, inciso I, ambos do CPC.

E, em sede de cognição sumária e de juízo provisório, observa-se, em princípio, não haver a presença concomitante dos elementos necessários a justificar o deferimento do pedido.

De início, ao analisar a questão do ponto de vista formal, sem que sejam verificadas outras questões que dependem de exame mais aprofundado, não parecem estar presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar requerida.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0022992-02.2021 - fls. 03.

Ao que tudo indica, e porque a análise aos autos é feita superficialmente neste momento, foi deferida a penhora apenas da parte apta a colheita, ou seja, não se sua totalidade, e apenas como reforço de penhora em razão dos imóveis penhorados não se mostrarem suficientes para quitação integral do débito.

E, apesar de relevantes as alegações dos ora recorrentes, não é possível, neste momento, afirmar, indene de dúvidas, que a decisão agravada está equivocada ou conflitante, uma vez que o caso demanda uma análise pormenorizada dos elementos apresentados aos autos e dos atos processuais já executados.

Desse modo, em princípio, não se mostram presentes os requisitos necessários para concessão da tutela antecipada como requerida, sendo necessário a coleta de outros elementos a fim de possibilitar a justa e adequada solução da lide recursal pelo colegiado.

IV.

Por essas razões, indefiro a tutela antecipada recursal.

V.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (inciso II, art. 1.019 do CPC).

Diligências necessárias.

Curitiba, 20 de abril de 2021.

Fernando Ferreira de Moraes - Desembargador

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009355-05.2020.8.16.0069

Farump Confeccoes LTDA EPP

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2020 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0001967-91.2002.8.16.0001

Luiz Carlos Bucco

Malvina Dilay

Advogado: Leandra Negrelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002157-88.2021.8.16.0033

Gisele Sales Pereira

Angelita Cristina Inacio

Advogado: Gisele Sales Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0023058-23.2014.8.16.0001

Fly Construtora, Incorporadora e Locador...

Ln 28 Incorporacao e Empreendimentos Ltd...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2014 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0012972-86.2017.8.16.0033

Jose Maria Figueiredo dos Santos

Bv Financeira S.A. Credito Financiamento...

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2017 11:25

Exibir Processo