TJPR - 0000218-96.2020.8.16.0069
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/06/2025 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 11:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/05/2025 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/04/2025 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/03/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 13:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/03/2025 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/10/2024 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2024 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/10/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 16:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/10/2024 17:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/10/2024 13:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/10/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/08/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/08/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:17
OUTRAS DECISÕES
-
08/05/2024 11:49
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
25/04/2024 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
05/04/2024 16:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/03/2024 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
10/02/2024 12:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/01/2024 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 12:28
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/08/2023 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
20/07/2023 11:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/07/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:40
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/04/2023 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/03/2023 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 10:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2023 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
19/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 12:32
Juntada de LAUDO
-
06/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 10:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2022 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:14
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022
-
18/11/2022 13:14
Baixa Definitiva
-
18/11/2022 13:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/11/2022 13:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE TRANS DESK
-
18/11/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS - SEGTRUCK
-
31/10/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 09:29
PROCESSO SUSPENSO
-
15/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE TRANS ELD TRANSPORTES LTDA ME REPRESENTADO(A) POR ELCIO MARQUES CARDOSO
-
15/10/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS - SEGTRUCK
-
15/10/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE TRANS DESK
-
14/10/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 13:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/10/2022 19:46
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
08/10/2022 19:46
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
07/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/09/2022 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/09/2022 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
-
23/08/2022 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 17:46
Pedido de inclusão em pauta
-
23/08/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 10:14
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/07/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/06/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 12:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/05/2022 13:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/05/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS - SEGTRUCK
-
12/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TRANS DESK
-
11/05/2022 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2022 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2022 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/04/2022 09:48
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
08/04/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/04/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 08:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/04/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 12:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/04/2022 12:45
Recebidos os autos
-
05/04/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2022 12:45
Distribuído por sorteio
-
05/04/2022 11:38
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2022 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/04/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 20:08
Recebidos os autos
-
06/03/2022 20:08
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 14:48
NOMEADO PERITO
-
01/10/2021 10:46
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/09/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 14:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/08/2021 13:53
Alterado o assunto processual
-
26/08/2021 09:10
Recebidos os autos
-
26/08/2021 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/08/2021 12:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2021 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2021 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 21:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/06/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2021 13:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 22:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2021 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000218-96.2020.8.16.0069 Processo: 0000218-96.2020.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$64.390,00 Autor(s): TRANS ELD TRANSPORTES LTDA ME representado(a) por ELCIO MARQUES CARDOSO Réu(s): CLUBE DE BENEFÍCIOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E VANTAGENS DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO BRASIL – SEGTRUCK TRANS DESK Vistos etc. 01.
Trata-se de ação de cobrança de apólice de indenização securitária c.c danos morais e lucros cessantes com tutela antecipada ajuizada por TRANS ELD TRANSPORTES LTDA em face de SEGTRUCK TRANSPORTES LTDA – ME – TRANSDESK e SEGTRUCK.
Alegou a parte autora que que seu caminhão se encontrava assegurado por apólice contratada por associação com a qual mantém vínculo, quando sofreu acidente de trânsito com cobertura contratada (tombou na rodovia), do que decorreram danos ao veículo e furto da carga (adubo).
Informou que, muito embora regular com suas obrigações perante a associação e a seguradora, inclusive tendo pago a franquia, e o veículo se encontrasse com a revisão em dia, recebeu recusa para a cobertura do dano, sob o motivo de que “conforme análise os danos apresentados na mecânica não têm nexo causal com o acidente/evento”.
Pleiteou a condenação das rés ao pagamento de indenização por lucros cessantes (faturamento médio) e por danos morais, bem como a confirmação da tutela de urgência para que as rés sejam compelidas a efetuar os reparos no motor do caminhão ou a indenizar o valor necessário para o conserto dele conforme orçamentos apresentados.
Recolhimento das custas iniciais em seq. 12.
A petição inicial foi devidamente recebida e indeferida a liminar em seq. 23.
A parte ré foi citada e apresentou contestação em seq. 75.
Preliminarmente aduziu a ilegitimidade passiva da TS CONSULTORIA (TRANSDESK), bem como a incompetência territorial diante da eleição do foro na Comarca de Cascavel/PR.
Pugnaram pela concessão da justiça gratuita.
Discorreu quanto inexistência de relação de consumo.
Em apertada síntese, a parte ré em sua defesa sustentou que não possui qualidade de seguradora.
Informou que são associações que apenas efetuam o pagamento do prêmio ao associado se o mesmo comprovar eventuais prejuízos sofridos em virtude de eventos danosos envolvendo os seus veículos.
Ainda, aduziu que, os prejuízos devem estar obrigatoriamente previstos no contrato firmado entre as partes, sob pena de ser indeferida a cobertura ao associado.
Discorreu quanto ao item “exclusões” do contrato, o qual dispõe que os prejuízos relativos a desgastes, depreciações pelo uso, falhas do material, defeitos mecânicos ou da instalação elétrica não serão cobertos.
Informou que a recusa se deu, pois a falha mecânica do motor não é decorrente do evento danos, mas sim de desgastes em decorrência do tempo de uso (desgaste natural).
Alegou ainda, que a parte autora não demonstrou que as rés foram responsáveis pelos danos morais ou materiais.
Informou que são excluídos de quaisquer possiblidades de ressarcimento lucros cessantes que decorrem direta ou indiretamente da paralisação do veículo objeto do contrato, conforme cláusula 13.50.
Pleiteou o (i) acolhimento das preliminares; em caso de apreciação do mérito, pugnou que os pedidos sejam julgados improcedentes.
Impugnação à contestação na seq. 88.1.
Pedido de produção de prova oral e pericial pela parte autora e pelas requeridas (seq. 118.1). É o relatório.
DECIDO. 02.
Da ilegitimidade passiva A alegação de ilegitimidade passiva da ré TS CONSULTORIA (TRANSDESK) não merece prosperar.
Explico.
Conforme se extrai dos autos, a relação jurídica entre as partes se iniciou por intermédio da 2ª requerida.
Isso porque, foi por meio dela que a parte autora adquiriu o benefício coletivo da empresa SEGTRUCK.
Ademais, verifica-se dos autos que ambas são parceiras, visto que o objetivo da TRANSDESK é vender o benefício coletivo em parceria com a 1ª requerida.
Desta forma, considerando que o negócio jurídico existente entre TRANS ELD TRANSPORTES LTDA e SEGTRUCK, só se deu por intermédio da 2ª requerida, não há em que se falar em ilegitimidade passiva.
Portanto, afasto a preliminar aventada. 02.1.
Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor Preliminarmente à análise da preliminar de incompetência, cumpre registrar que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável ao caso em tela.
Explico. É certo que a empresa Segtruck se trata de um clube de benefícios, produtos, serviços e vantagens.
Além do mais, esta é uma associação sem fins lucrativos.
Portanto, a ré oferece aos associados diversos benefícios, sendo um deles o plano de reparação ou reposição do bem, o qual garante cobertura para os prejuízos decorrentes de colisão, tombamento, capotamento, entre outros.
Desta forma, em que pese a semelhança com um contrato de consumo, a relação jurídica entre as partes não rege-se pelas normas do CDC.
Isso porque, o contrato aqui discutido não se trata de um contrato de seguro.
A empresa ré, na qualidade de associação sem fins lucrativos, apenas “possibilita aos seus associados que, conjuntamente com os demais, constituam um fundo financeiro formado através do pagamento de mensalidades, que servirá para fazer frente a eventuais prejuízos sofridos aos associados, em virtude de eventos danosos envolvendo seus veículos".
Sendo assim, o contrato ora discutido se trata na verdade de contrato em grupo de ajuda mútua, caracterizado pela autogestão, divergindo do contrato securitário, não se aplicando portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Quanto aos contratos caracterizados pela autogestão, assim entende o STJ: RECURSO ESPECIAL.
ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE.
PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO.
FORMA PECULIAR DE CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
PRODUTO NÃO OFERECIDO AO MERCADO DE CONSUMO.
INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE LUCRATIVA.
RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA.
NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. 1.
A operadora de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, é pessoa jurídica de direito privado sem finalidades lucrativas que, vinculada ou não à entidade pública ou privada, opera plano de assistência à saúde com exclusividade para um público determinado de beneficiários. 2.
A constituição dos planos sob a modalidade de autogestão diferencia, sensivelmente, essas pessoas jurídicas quanto à administração, forma de associação, obtenção e repartição de receitas, diverso dos contratos firmados com empresas que exploram essa atividade no mercado e visam ao lucro. 3.
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo. 4.
Recurso especial não provido.
Ainda, é de entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES.
CAMINHONEIRO ASSOCIADO A CLUBE DE BENEFÍCIOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E VANTAGENS.
ADESÃO AO PLANO DE REPARAÇÃO OU REPOSIÇÃO DO BEM.
EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA INCÊNDIO.
OCORRÊNCIA DO SINISTRO.
NEGATIVA DO AGRAVADO EM “REPOR” O CAMINHÃO SINISTRO.
DECISÃO RECORRIDA QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, ASSIM, NÃO INVERTEU O ÔNUS DA PROVA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
INEXISTÊNCIA.
RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES QUE NÃO DECORRE DE UM CONTRATO DE SEGURO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.
Cível - 0010261-08.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 23.07.2020).
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DE ACORDO COM O ART. 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CONTRATO DE SEGURO – AGRAVANTE QUE NÃO SE CONFIGURA COMO CONSUMIDOR, POIS É ASSOCIADO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS – ASSOCIAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA COMO FORNECEDORA, POIS APENAS ADMINISTRA OS RECURSOS DOS ASSOCIADOS, PROMOVENDO O RATEIO DOS DANOS – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA INTEGRALMENTE – RECURSO CONHECIDO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.
Cível - 0023266-68.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 06.12.2018).
Desta forma, a relação jurídica aqui discutida é regida pelo Código Civil, não se aplicando a norma consumerista ao caso. 02.2.
Da incompetência territorial em decorrência do foro de eleição Alegou a parte ré que este juízo é incompetente para o julgamento da demanda, tendo em vista que as partes elegeram o foro da Comarca de Cascavel/PR para solução de eventuais conflitos.
Assiste razão à parte ré.
Conforme acima explanado, o caso dos autos não se trata de uma relação de consumo.
Nesse sentido, o foro de domicílio do autor não é competente para o julgamento do feito, mas, sim, o foro elegido contratualmente pelas partes.
Ademais, conforme argumentado pela própria parte autora “caracterizam relação de consumo os contratos de mútuo firmados entre a pessoa física, como destinatária final, e as associações sem fins lucrativos que tenham por objetivo conceder planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais".
No caso em concreto, não foi demonstrado nos autos, ao menos por ora, vulnerabilidade da parte autora frente à parte contrária, e, na ausência desta, não há que se falar em aplicabilidade da legislação consumerista à pessoa jurídica, eis que inexistente causa apta à mitigação da teoria finalista. Portanto, é medida de rigor a remessa dos autos ao foro elegido pelas partes, qual seja a Comarca de Cascavel/PR. 03.
Isto posto, firme nestes fundamentos, e com fulcro no artigo 64, § 3º, acolho a alegação de incompetência lançada na peça contestatória, e determino a remessa dos autos para a Comarca de Cascavel/PR. 04.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Cianorte, datado eletronicamente.
Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto -
22/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 20:09
Declarada incompetência
-
15/04/2021 18:05
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/04/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/04/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/02/2021 10:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2021 10:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/02/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2020 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 11:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/09/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/09/2020 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 17:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 21:17
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2020 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/07/2020 09:31
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2020 13:11
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
22/06/2020 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/06/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 16:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
23/04/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/04/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/03/2020 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/03/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 09:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/03/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/03/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/03/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 09:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/02/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 09:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/02/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 16:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/02/2020 17:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/01/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 08:42
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
28/01/2020 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 08:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2020 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/01/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 08:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2020 17:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
14/01/2020 16:20
Recebidos os autos
-
14/01/2020 16:20
Distribuído por sorteio
-
14/01/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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