TJPR - 0000739-75.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENISE RODRIGUES BATISTA

CPF *88.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSAI HEIMTAL - INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 10.301.046/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI HEIMTAL - INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA

  • 19/06/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 19:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 11:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 26/02/2023 22:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2023 16:42

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 17/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 10:02

    Distribuído por dependência

  • 30/01/2023 10:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 09:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 08:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 19/10/2022 20:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2022 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 08:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 22:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 06:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 07:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/11/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/10/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS ANDRÉ HERECK

  • 20/07/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS ANDRÉ HERECK

  • 18/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 06:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000739-75.2021.8.16.0014   I.

    Nos termos do art. 329, II, do CPC, depois de promovida a citação do réu originário indicado na exordial, o aditamento ou alteração da petição inicial exige o consentimento do réu.

    Sendo assim, nos moldes do artigo supracitado, intime-se o réu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de aditamento realizado pelo autor no mov. 27.1, ficando desde já advertido que a recusa deve vir acompanhada de justificativa jurídica plausível. i.1.

    Com a manifestação voltem os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de aditamento.

    II.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela parte ré, ora típica fornecedora (CDC, arts. 2º e 3º). É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    III.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    IV.

    Decorridos os prazos supra, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 16 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 18:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI HEIMTAL - INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA

  • 05/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 22:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 22:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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