TJPR - 0000002-24.1988.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2025 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/04/2025 16:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/09/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/09/2022 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
23/09/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/09/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 19:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/09/2022 15:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2022 15:41
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2022 15:41
Distribuído por dependência
-
22/09/2022 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2022 15:39
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2022 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/09/2022 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2022 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/09/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 17:30
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
14/09/2022 15:35
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
29/08/2022 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2022 21:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 18:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:51
Recebidos os autos
-
03/08/2022 09:51
Juntada de CIÊNCIA
-
03/08/2022 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 15:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
18/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:43
Recebidos os autos
-
08/06/2022 09:43
Juntada de CIÊNCIA
-
08/06/2022 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:15
Recebidos os autos
-
07/06/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/06/2022 13:15
Distribuído por dependência
-
07/06/2022 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/06/2022 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/06/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
27/05/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 17:12
Processo Reativado
-
16/05/2022 17:12
Processo Reativado
-
16/05/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
-
16/05/2022 14:27
Recebidos os autos
-
16/05/2022 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
-
16/05/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
16/05/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
16/05/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
16/05/2022 10:25
Recebidos os autos
-
16/05/2022 10:25
Juntada de CIÊNCIA
-
16/05/2022 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 20:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2022 20:43
Recurso Especial não admitido
-
27/04/2022 13:48
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/03/2022 10:28
Recebidos os autos
-
09/03/2022 10:28
Juntada de CIÊNCIA
-
09/03/2022 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 14:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
18/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 10:31
Recebidos os autos
-
07/12/2021 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/12/2021 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
07/12/2021 10:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2021 10:31
Distribuído por dependência
-
07/12/2021 10:31
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2021 09:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/12/2021 09:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 11:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2021 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/11/2021 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/11/2021 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
15/09/2021 18:36
Pedido de inclusão em pauta
-
15/09/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 16:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2021 16:37
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2021 16:37
Distribuído por dependência
-
13/09/2021 16:37
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2021 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2021 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 19:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2021 12:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/08/2021 12:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/08/2021 12:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 11:00
PROCESSO SUSPENSO
-
16/07/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
-
15/07/2021 13:38
Pedido de inclusão em pauta
-
15/07/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 15:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/06/2021 15:31
Recebidos os autos
-
22/06/2021 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 18:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/05/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/05/2021 12:09
Distribuído por sorteio
-
19/05/2021 18:13
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/05/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000002-24.1988.8.16.0113 Processo: 0000002-24.1988.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$152.448,11 Exequente(s): BRUNA MARIA DE SOUZA DANIELA SERAFINI Executado(s): Município de Itambé/PR As exequentes apresentaram embargos de declaração contra a decisão de mov. 444 alegando que houve erro na apreciação dos fatos.
Oportunizado o contraditório, o executado aduziu inexistir qualquer vício na decisão embargada.
DECIDO.
Os embargos de declaração constituem-se em recurso com contornos rígidos e exigem, para acolhimento, a demonstração inequívoca dos seus pressupostos (art. 1022 do NCPC), mais precisamente que a decisão seja obscura, contraditória, omissa ou para correção de erro material: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/15.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgInt no AREsp 1590385/GO, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 02/10/2020) São incabíveis e devem ser rejeitados quando se pretende rediscutir a matéria decidida: EDcl no AgInt no AREsp 1722299/RS, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020.
Prestam-se apenas para integrar a sentença ou acórdão quando presentes essas hipóteses, não servindo para obrigar o juiz a renovar sua fundamentação, deliberando o STJ que “rediscutir (...) as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória.
A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer”' (STJ, EDREsp n. 38.344, Min.
Milton Luiz Pereira).
Os presentes embargos não procedem porque, na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da decisão e obter novo pronunciamento judicial.
As questões ventiladas nos Embargos de Declaração foram apreciadas à exaustão por esta instância, inexistindo qualquer hipótese de omissão, dúvida ou contradição.
A decisão atacada analisou as questões postas em julgamento, sendo clara, objetiva e congruente, de modo que as insurgências lançadas nos embargos não passam de mera manifestação do seu inconformismo com a decisão proferida, que veio a contrariar completamente os seus interesses. É clara a intenção do embargante em querer rediscutir a matéria já decidida.
O Superior Tribunal de Justiça, em casos semelhantes, já manifestou seu entendimento sobre a inadequação da via eleita pelo embargante para manifestar seu inconformismo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.
DESCABIMENTO.
DECLARATÓRIOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO.
INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. 3.
EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, tampouco servem para simples manifestações de inconformismo das partes, afigurando-se evidente o intuito infringente desta insurgência, cujo objetivo não é suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2.
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 39.524/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). É certo, portanto, que a contradição entre o entendimento da parte e o entendimento do julgador sobre a matéria trazida a exame não justifica a interposição de embargos declaratórios, mas sim, de recurso dirigido à instância superior.
Quanto à natureza jurídica da decisão de mov. 444, trata-se de decisão interlocutória que anuncia a satisfação do crédito exequendo, mediante certidão confirmatória a ser juntada nos autos por parte da Escrivania.
A extinção da execução se dará na forma do art. 924 e 925 do CPC.
Diante do exposto, ficam improvidos os embargos declaratórios.
Intimações e diligências necessárias. À Escrivania para cumprir integralmente as determinações da decisão de mov. 444.
Marialva, 22 de abril de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito -
23/04/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/02/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 10:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/12/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 14:51
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:43
Recebidos os autos
-
30/11/2020 17:43
Juntada de CUSTAS
-
30/11/2020 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 19:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/11/2020 19:06
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2020 04:01
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
26/06/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
19/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 11:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2020 18:34
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
26/05/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/05/2020 07:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 07:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/02/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 18:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2019 17:54
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2019 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 19:14
Recebidos os autos
-
14/10/2019 19:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2019 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2019 17:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
20/06/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
17/06/2019 13:08
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
16/06/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 14:01
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 16:29
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
06/06/2019 16:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
06/06/2019 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2019 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 18:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/02/2019 18:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/01/2019 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 13:45
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
18/12/2018 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 13:35
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
18/12/2018 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/12/2018 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/12/2018 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/12/2018 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 12:15
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/11/2018 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 15:41
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2018 15:25
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/11/2018 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 11:41
Recebidos os autos
-
22/11/2018 11:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
21/11/2018 23:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 12:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/10/2018 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/10/2018 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 14:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/08/2018 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2018 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2018 19:43
Recebidos os autos
-
30/07/2018 19:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2018 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 13:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2018 07:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2018 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 22:41
Recebidos os autos
-
18/07/2018 22:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/07/2018 08:43
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 02:16
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
05/06/2018 01:53
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR AMAURI JOSE DE SOUZA
-
05/06/2018 01:19
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
22/05/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/05/2018 18:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/05/2018 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 12:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/03/2018 09:59
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 09:11
Recebidos os autos
-
28/03/2018 09:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/03/2018 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/03/2018 14:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2018 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 14:17
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
26/02/2018 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2018 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2018 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 02:43
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
30/01/2018 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
30/01/2018 01:24
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR AMAURI JOSE DE SOUZA
-
16/01/2018 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 12:24
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
15/01/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
10/01/2018 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
10/01/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
10/01/2018 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 15:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2018 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 13:54
Juntada de Certidão
-
10/01/2018 13:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/12/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 19:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 18:00
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2017 09:04
Recebidos os autos
-
01/12/2017 09:04
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 13:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/11/2017 13:46
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
23/11/2017 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/11/2017 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 17:41
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2017 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 15:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/11/2017 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2017 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 17:08
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
16/11/2017 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/10/2017 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/10/2017 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:29
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 16:25
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
31/10/2017 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2017 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
20/10/2017 16:26
Juntada de Certidão
-
20/10/2017 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2017 22:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 22:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 22:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 18:37
Juntada de Certidão
-
18/10/2017 18:30
Recebidos os autos
-
18/10/2017 18:30
Juntada de CIÊNCIA
-
18/10/2017 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2017 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2017 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 11:47
Recebidos os autos
-
14/09/2017 11:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/08/2017 16:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2017 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2017 16:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2017 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2017 06:11
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
07/06/2017 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
01/06/2017 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2017 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
01/06/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
01/06/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR AMAURI JOSE DE SOUZA
-
31/05/2017 15:00
Recebidos os autos
-
31/05/2017 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 14:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2017 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2017 22:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 22:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 22:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:23
Recebidos os autos
-
08/05/2017 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/04/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2017 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2017 15:53
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 15:50
Recebidos os autos
-
27/03/2017 15:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 08:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/03/2017 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2017 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2017 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 15:09
Juntada de Certidão
-
13/03/2017 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2017 12:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2017 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2017 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2017 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2017 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2017 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2017 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2017 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2017 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2017 00:20
Recebidos os autos
-
14/02/2017 00:20
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/12/2016 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 16:22
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
08/12/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2016 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/12/2016 16:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
05/12/2016 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2016 08:21
Recebidos os autos
-
30/11/2016 08:21
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/11/2016 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2016 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/11/2016 17:05
Juntada de Certidão
-
08/11/2016 18:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2016 17:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2016 17:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2016 15:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/10/2016 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2016 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2016 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2016 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2016 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2016 12:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2016 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 17:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2016 12:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 12:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2016 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/08/2016 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/08/2016 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2016 13:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/08/2016 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2016 19:21
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
07/07/2016 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
24/06/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 14:43
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
21/06/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR AMAURI JOSE DE SOUZA
-
21/06/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
17/06/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
-
13/06/2016 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 13:09
Juntada de Certidão
-
13/06/2016 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2016 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITORIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR AMAURI JOSE DE SOUZA
-
07/06/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE DANIELA SERAFINI
-
07/06/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MARIA DE SOUZA
-
06/06/2016 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 13:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 14:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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