TJPR - 0021527-29.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ LTDA

CNPJ: 76.509.777/0001-48

ORLANDO BERTOLDI E CIA LTDA

CNPJ: 76.538.412/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER

  • 14/07/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2025 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILIMAR CANDIDO KASPER

  • 20/01/2025 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/10/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ONIBUS SÃO BRAZ LTDA

  • 26/08/2024 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO GALOSKI

  • 19/08/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:01

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/12/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/12/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2023 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/11/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2023 00:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ONIBUS SÃO BRAZ LTDA

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO BERTOLDI E CIA LTDA

  • 28/07/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/07/2023 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:53

    NOMEADO PERITO

  • 27/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELOISA HELENA CAVALCANTE

  • 16/04/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/01/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/07/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/06/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0021527-29.2010.8.16.0004   Processo:   0021527-29.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   ministerio publico Réu(s):   Empresa de Onibus São Braz Ltda Município de Curitiba/PR Orlando Bertoldi e Cia Ltda DECISÃO 1.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

    Ademais, verifico que o recurso não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov. 13.1 dos autos n. 0038710-73.2020.8.16.0000).

    Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, cumpra-se o determinado ao mov. 20.1. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/09/2020 13:19

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO BERTOLDI E CIA LTDA

  • 17/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ONIBUS SÃO BRAZ LTDA

  • 24/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:34

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2020 14:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/07/2020 07:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 02:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2019 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2019 15:50

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 25/04/2019 16:43

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 30/10/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE ONIBUS SÃO BRAZ LTDA

  • 23/03/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO BERTOLDI E CIA LTDA

  • 12/03/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2018 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2018 18:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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