TJPR - 0047613-68.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0004-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPILATI S/A

V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 81.127.144/0002-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 30/01/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:07

    Extinto o processo por desistência

  • 23/01/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2023 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2023 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/12/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 06:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/09/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2022 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA E OUTROS PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL - MATÉRIA CÍVEL

  • 18/04/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 26/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 03/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047613-68.2019.8.16.0021   Processo:   0047613-68.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$14.560,70 Autor(s):   ALLIANZ SEGUROS S/A Réu(s):   V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DECISÃO 1.

    Trata-se de “Ação regressiva de ressarcimento” que ALLIANZ SEGUROS S/A, move em face de V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

    Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao evento 57.1.

    O autor apresentou impugnação à contestação ao evento 61.1.

    Intimadas as partes para se manifestarem quanto à produção de provas (evento 74.1), o autor requereu o depoimento pessoal do motorista da parte ré, documental e oitiva de testemunhas (evento 78.1) e a ré postulou prova testemunhal (evento 80.1).

    Decido. 2.

    Na contestação, a parte ré arguiu preliminarmente a sua ilegitimidade passiva.

    Sustenta que o veículo envolvido é de propriedade da empresa TRANSPILATI S/A, sem CNPJ informado, pois trata-se de empresa internacional e não da empresa ré.

    Pondera que não possui qualquer vínculo com a TRANSPILATI SOCIEDAD ANONIMA.

    Em sede de impugnação à contestação, o autor afirmou que o sócio Vilson Pilati figura no contrato social de ambas as empresas (Transpilati e V.

    Pilati), assim como que o Sr.

    Vidalcir Pilati esteve no quadro societário da V.

    Pilati.

    Ainda, que o empregado da empresa V.

    Pilati é sócio da empresa Transpilati, sendo, portanto, a ré legitima para figurar no polo passivo da demanda.

    O réu informou ao mov. 65.1 que o Sr.

    Vilson Pilati efetuou a venda das cotas da empresa Transpilati no ano de 2014.

    Pois bem.

    O caso em discussão diz respeito a pretensão de ressarcimento dos gastos despendidos com o conserto do veículo segurado em decorrência de acidente de trânsito que, supostamente, foi ocasionado por veículo de propriedade da ré.

    Portanto, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente com o condutor por eventuais danos causados a terceiro. (STJ, REsp 1354332/SP).

    Deste modo, tão somente a empresa proprietária do veículo é quem deve figurar no polo passivo da demanda.

    Em análise ao boletim de ocorrência (evento 1.4) constou como proprietário do bem a empresa TRANSPILATI S/A, localizada na Rua da Redenção, 265 Jd.

    Nacional, Foz Do Iguaçu-Pr.

    A demandada é V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (CNPJ n° 81.***.***/0002-96), que possui o nome fantasia TRANSPILATI e localizada na R.

    Paranavai, 760 na cidade de Cascavel (evento 1.6).

    Deste modo, ao que tudo indica, são empresas diversas.

    Observa-se a existência do contrato social da empresa ré ao mov. 61.4 realizado no Brasil, enquanto a empresa Transpilati  foi constituída de acordo com a legislação paraguaia (evento 57.2).

    Nesse ponto, cumpre mencionar que a semelhança de sócios entre as empresas não faz emergir a reponsabilidade solidária entre elas, a não ser que seja reconhecido a existência de grupo econômico, o que sequer foi pleiteado nos autos.

    Sendo assim, mostra-se irrelevante a similaridade do quadro societário de ambas as demandas.

    Portanto, os documentos colacionados aos autos indicam que a proprietário do veículo em questão é a TRANSPILATI S/A e não a empresa ré.

    Em razão disso, tendo em vista a divergência entre os dados da empresa constante como proprietária do veículo no boletim de ocorrência e a demandada neste processo, reconheço a ilegitimidade passiva da ré V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, julgando extinto o processo, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

    Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios em face dos procuradores da parte ré, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, segundo o parágrafo único do art. 338 do CPC. 2.1.

    Preclusa a presente decisão, retifique-se a autuação, para excluir o réu V PILATI do polo passivo da ação. 3.

    Considerando que os réus indicaram o sujeito passivo desta relação, sendo este: TRANSPILATI SOCIEDAD ANONIMA, bem como que a parte autora não se opôs quanto à integração no polo passivo deste, determino a sua inclusão no polo passivo da demanda.

    Diante disso, intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, proceder a alteração da petição inicial para a substituição do réu (art. 339 do CPCP) e promover a citação do terceiro TRANSPILATI TRANSPORTE S/A para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 3.1.

    Intime-se o requerente para tomar ciência quanto aos documentos juntados ao evento 65.2, não devendo, portanto, a citação da ré ser realizada na pessoa de Vilson Pilati, conforme postulado ao evento 61.1, uma vez que este não faz mais parte do quadro societário da referida empresa. 4.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 5.

    Na sequência, intimem-se as partes para especificarem/ratificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento.

    Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 6.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente – jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 10:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/11/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 01/09/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/08/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2020 23:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 23:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ SEGUROS S/A

  • 08/06/2020 11:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 06/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/05/2020 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/02/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:06

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/11/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2019 12:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/11/2019 15:39

    Despacho

  • 08/11/2019 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 08/11/2019 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 13:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 08:33

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 08:33

    Distribuído por sorteio

  • 02/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:53

    Processo Reativado

  • 01/11/2019 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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