TJPR - 0000175-73.2021.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DONIZETE MAGALHAES DOS SANTOS

CPF *26.***.*59-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA/PR

CNPJ: 75.461.442/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ/PR

  • 08/08/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2024 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/02/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 12:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2023 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO MÁRCIA ALMEIDA CALDAS DA SILVA

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2022 12:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/01/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000175-73.2021.8.16.0151   Processo:   0000175-73.2021.8.16.0151 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$4.567,59 Polo Ativo(s):   MARCIO DONIZETE MAGALHAES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR

    Vistos. 1.

    Considerando a apresentação de contestação acompanhada de documentos (mov. 26), cumpra a decisão de mov. 19.1, intimando-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de dez dias. 2.

    Exaurido o prazo, intimem-se as partes para especificarem provas, de modo que se justifiquem e especifiquem de forma fundamentada o pedido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2.1.

    Não tendo outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração do parecer.

    Caso contrário façam-se conclusos.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado digitalmente.   NATALIA CALEGARI EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 23/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000175-73.2021.8.16.0151   Processo:   0000175-73.2021.8.16.0151 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$1.100,00 Polo Ativo(s):   MARCIO DONIZETE MAGALHAES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR Defiro o pedido retro.

    Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial juntando o calculo devido e o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 23/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 00:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 00:37

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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