STJ - 0000326-76.2007.8.16.0168

22/06/2022 18:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/06/2022 18:46

Transitado em Julgado em 17/06/2022

26/05/2022 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444143/2022

26/05/2022 13:35

Protocolizada Petição 444143/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022

25/05/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2022 Petição Nº 22661/2022 - AgInt

24/05/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0022661 - AgInt no AREsp 872388 - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS RAATZ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00022661/2022 - AgInt no AREsp 872388/PR

12/05/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000307-2022-AJC-1T)

09/05/2022 10:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000307-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:33

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022661/2022 - AgInt no AREsp 872388/PR

04/05/2022 13:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

27/04/2022 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/04/2022 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/03/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para MUNICIPIO DE TERRA ROXA apresentar resposta à petição n. 22661/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4158.

29/03/2022 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223829/2022

29/03/2022 11:46

Protocolizada Petição 223829/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2022

08/03/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2022 Petição Nº 22661/2022 -

07/03/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 22661/2022. Publicação prevista para 08/03/2022)

25/01/2022 16:25

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 22661/2022 não figura na autuação deste processo.

25/01/2022 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 22661/2022

25/01/2022 15:52

Protocolizada Petição 22661/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/01/2022

06/12/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110374/2021

06/12/2021 19:18

Protocolizada Petição 1110374/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

02/12/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021 06:10

Conheço do agravo de MARCIO REIS GARCIA para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2021 06:10

Não conhecido o agravo de DONALDO WAGNER

01/12/2021 06:10

Não conhecido o agravo de ABCON - ASSESSORIA BRASILEIRA DE CONCURSOS - EIRELI

21/07/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/07/2021 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 659027/2021

16/07/2021 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/07/2021 14:28

Protocolizada Petição 659027/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2021

22/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/09/2020 17:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/09/2020 06:01

Juntada de Petição de petição nº 618305/2020

02/09/2020 01:43

Protocolizada Petição 618305/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2020

28/08/2020 17:21

Juntada de Petição de petição nº 603490/2020

28/08/2020 17:17

Protocolizada Petição 603490/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2020

27/08/2020 11:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 596246/2020 (Juntada automática)

27/08/2020 11:27

Protocolizada Petição 596246/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020

18/08/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

17/08/2020 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação dos autores, ora agravados, sobre o teor das petições de e-STJ fls. 4068/4093 e 4094/4115. Após, vista ao MPF.

04/08/2016 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição às fls. 4068-4115

04/08/2016 08:36

Juntada de Petição de nº 357789/2016

04/08/2016 08:36

Juntada de Petição de nº 357769/2016

03/08/2016 19:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/08/2016 09:36

Ato ordinatório praticado (Petição 357789/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/08/2016 09:36

Ato ordinatório praticado (Petição 357769/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/08/2016 09:29

Protocolizada Petição 357789/2016 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2016

02/08/2016 09:28

Protocolizada Petição 357769/2016 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2016

28/03/2016 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/03/2016 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/02/2016 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ