TJPR - 0000049-33.2019.8.16.0041
1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 12:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/09/2023 12:37
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2023 17:01
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
28/09/2023 17:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2023 16:53
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2023 17:08
Recebidos os autos
-
23/02/2023 09:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 11:46
Juntada de CIÊNCIA
-
15/02/2023 11:46
Recebidos os autos
-
15/02/2023 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 14:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/02/2023 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/02/2023 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/02/2023 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/02/2023 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/02/2023 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
06/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
12/01/2023 20:19
Baixa Definitiva
-
12/01/2023 20:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
-
12/01/2023 20:19
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:50
Recebidos os autos
-
25/11/2022 05:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 14:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/11/2022 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/11/2022 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 15:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/11/2022 16:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/11/2022 16:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/11/2022 16:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/11/2022 16:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/11/2022 16:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/11/2022 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/09/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 21:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 21:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2022 21:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
29/09/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 14:54
Pedido de inclusão em pauta
-
28/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:50
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 17:15
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 18:01
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
06/09/2022 19:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/09/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2022 17:38
OUTRAS DECISÕES
-
05/09/2022 16:05
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/09/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/08/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
04/08/2022 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2022 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2022 14:40
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/07/2022 13:21
Recebidos os autos
-
25/07/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/07/2022 13:40
Recebidos os autos
-
23/07/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/07/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 10:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2022 09:28
Juntada de PARECER
-
12/07/2022 09:28
Recebidos os autos
-
12/07/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
-
09/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DE SOUSA
-
09/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
08/07/2022 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 18:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/07/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 21:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 21:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 10:18
Juntada de CIÊNCIA
-
04/07/2022 10:18
Recebidos os autos
-
01/07/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 14:46
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
28/06/2022 10:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2022 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2022 11:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2022 11:07
Recebidos os autos
-
24/06/2022 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2022 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 15:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2022 15:25
Juntada de PARECER
-
23/06/2022 15:25
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
22/06/2022 09:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 16:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2022 16:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/06/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/06/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 12:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/06/2022 11:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2022 11:03
Recebidos os autos
-
08/06/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2022 17:50
Recebidos os autos
-
03/06/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/05/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:35
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2022 12:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/03/2022 12:57
Recebidos os autos
-
15/03/2022 12:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/03/2022 12:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:49
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/03/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/03/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/03/2022 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/03/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 18:43
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/03/2022 18:43
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/03/2022 00:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 20:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 15:48
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/02/2022 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/02/2022 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/02/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 19:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 20:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022
-
25/01/2022 20:41
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 20:41
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2022 19:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/01/2022 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ALVES DE MELO
-
24/01/2022 18:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/01/2022 01:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
17/01/2022 20:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/01/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 18:42
Recebidos os autos
-
24/12/2021 18:42
Juntada de CIÊNCIA
-
24/12/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/12/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 15:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
13/12/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 12:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2021 12:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2021 12:13
Expedição de Mandado
-
13/12/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 20:38
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 19:09
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 19:03
Expedição de Mandado
-
10/12/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/12/2021 16:33
Recebidos os autos
-
10/12/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 14:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/12/2021 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 16:58
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
03/12/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ALVES DE MELO
-
22/10/2021 23:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 19:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
22/10/2021 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 18:14
Pedido de inclusão em pauta
-
22/10/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2021 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2021 16:19
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 17:45
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/10/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/10/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/10/2021 17:11
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/10/2021 17:11
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/10/2021 15:01
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
13/10/2021 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2021 17:34
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
11/10/2021 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
11/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 17:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/10/2021 14:54
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
11/10/2021 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/10/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/09/2021 20:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/09/2021 13:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
02/09/2021 13:42
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2021 13:42
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2021 13:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
02/09/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 13:39
Recebidos os autos
-
02/09/2021 13:37
Recebidos os autos
-
16/08/2021 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/08/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 15:18
Recebidos os autos
-
06/08/2021 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
16/07/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 16:55
Recebidos os autos
-
10/07/2021 16:55
Juntada de CIÊNCIA
-
10/07/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/07/2021 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 17:13
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
05/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2021 16:31
Recebidos os autos
-
21/06/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 19:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2021 19:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/06/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
01/06/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/05/2021 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2021 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:09
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 21:19
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 19:03
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 14:57
Recebidos os autos
-
24/05/2021 14:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 11:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 17:18
Recebidos os autos
-
15/05/2021 17:18
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/05/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DE SOUSA
-
10/05/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 12:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/05/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000049-33.2019.8.16.0041 Processo: 0000049-33.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/09/2018 Autor(s): A JUSTIÇA PÚBLICA Vítima(s): O ESTADO Réu(s): DOUGLAS DA FONSECA SABINO JEFERSON ALVES DE MELO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Luiz Fernando de Lima MATEUS HENRIQUE DE SOUSA TAINAN RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Cumpra-se integralmente as determinações contidas na ata de audiência de instrução e julgamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito -
06/05/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 13:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000049-33.2019.8.16.0041 Processo: 0000049-33.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/09/2018 Autor(s): A JUSTIÇA PÚBLICA Vítima(s): O ESTADO Réu(s): DOUGLAS DA FONSECA SABINO JEFERSON ALVES DE MELO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Luiz Fernando de Lima MATEUS HENRIQUE DE SOUSA TAINAN RODRIGUES DOS SANTOS VISTOS 1.
Os autos vieram conclusos para deliberação acerca do pedido de autorização de readequação da área de monitoração eletrônica do acusado DOUGLAS DA FONSECA SABINO.
Considerando que o pedido de autorização formulado pelo acusado veio acompanhado de documento hábil a comprovar a necessidade da medida e diante do parece favorável do Ministério Público, defiro-o. 1.1.
Assim, comunique-se, com urgência, à Central de Monitoramento acerca da presente decisão, para que proceda as alterações na área de inclusão do acusado, nos termos da manifestação ministerial (mov. 413.1). 2.
Quanto ao certificado ao mov. 416.1, o Gestor da Cadeia Pública de Paranavaí expediu ofício a este Juízo, com o fim de verificar a viabilidade de adiar, por pelo menos 15 dias, as audiências que envolvam réus presos, em razão do número de funcionários e detentos infectados pelo covid-19. Consta no citado documento que a unidade prisional contava, até aquela data, com 145 (cento e quarenta e cinco) detentos infectados pelo coronavírus além de alguns funcionários, estes, afastados do trabalho para tratamento.
Diante do quadro apresentado, a movimentação de presos tornou-se inviável, tanto em relação à saúde dos guardas prisionais que manuseiam os detentos, quanto na questão de segurança, devido a falta de efetivo.
Pelas informações apresentadas, tem-se que a redesignação do interrogatório dos acusados que se encontram presos na unidade da Cadeia Pública de Paranavaí é medida que se impõe.
No entanto, considerando que para o ato designado serão ouvidas várias testemunhas, bem como outros acusados que se encontram em liberdade, considerando que já praticados todos os atos possíveis à realização do ato, diante de sua iminência (23/4/2021), bem como que, para a solenidade, foi disponibilizada toda a pauta do dia, incluindo, ainda, horário no período da manhã - tendo em vista o número de pessoas a serem ouvidas – não se faz viável o cancelamento do ato.
Nesse diapasão, vale pontuar que a inquirição das testemunhas e demais acusados sem a presença dos denunciados que se encontram segregados não gera, por si só, causa de nulidade.
Nesse sentido, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, decidiu que: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.
NULIDADE.
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.
AUSÊNCIA DO RÉU.
DEFESA TÉCNICA PRESENTE EM TODAS AS OPORTUNIDADES.
PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
O direito de presença aos atos processuais não é indisponível e irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo necessária a arguição no momento oportuno e a comprovação do prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP - pas de nullitte sans grief (AgRg no AREsp 973.916/AM, Rel.
Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 24/5/2018, DJe de 4/6/2018) 2.
Na hipótese, não se comprovou o efetivo prejuízo suportado pelo acusado, que não se fez presente em Juízo por conta de dificuldades no seu transporte do estabelecimento prisional onde se encontrava até o local das audiências, todavia, este foi assistido pela Defensoria Pública e por advogado dativo que se fizeram presentes nas duas audiências de instrução e julgamento, podendo inquirir testemunhas e fazer outros questionamentos. 3.
Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 635.144/RS, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 30/03/2021, DJe 08/04/2021) 2.1.
Pelos fundamentos acima expostos, mantenho a audiência designada para o dia 23/4/2021, porém, defiro a redesignação apenas do interrogatório dos acusados que se encontram presos na unidade da Cadeia Pública de Paranavaí-PR. 2.2. À secretaria para que certifique quais os acusados que se encontram segregados naquela unidade prisional. 2.3.
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, solicite-se novas informações ao Gestor da Unidade Prisional acerca da situação dos detentos e da viabilidade do retorno das audiências.
Com a resposta, façam-me conclusos. 3.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente.
Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO -
22/04/2021 19:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2021 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 13:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/04/2021 18:42
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 16:19
Recebidos os autos
-
09/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 20:47
APENSADO AO PROCESSO 0000403-87.2021.8.16.0041
-
26/03/2021 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/03/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 19:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 12:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 18:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 17:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 11:49
Expedição de Mandado
-
01/03/2021 11:37
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2021 08:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 16:21
Recebidos os autos
-
26/02/2021 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/02/2021 13:03
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:02
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:02
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:02
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:01
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:01
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 13:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 12:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
24/02/2021 14:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/02/2021 16:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
09/02/2021 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 15:35
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
-
03/02/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DE SOUSA
-
03/02/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ALVES DE MELO
-
02/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 12:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
28/01/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 20:24
Recebidos os autos
-
27/01/2021 20:24
Juntada de CIÊNCIA
-
27/01/2021 20:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2021 19:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:18
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2021 17:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 17:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2021 10:04
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 13:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 22:13
Recebidos os autos
-
12/01/2021 22:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 16:53
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ALVES DE MELO
-
24/11/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
23/11/2020 15:44
Recebidos os autos
-
23/11/2020 15:44
Juntada de CIÊNCIA
-
23/11/2020 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 11:10
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2020 11:10
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/11/2020 11:10
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 19:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/11/2020 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2020 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2020 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE TAINAN RODRIGUES DOS SANTOS
-
11/11/2020 20:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 17:24
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
11/11/2020 08:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 08:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 18:30
Recebidos os autos
-
10/11/2020 18:30
Juntada de CIÊNCIA
-
10/11/2020 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/11/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2020 18:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 17:17
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 17:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 17:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 17:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 17:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 17:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 17:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2020 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:58
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 15:53
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 14:53
Expedição de Mandado
-
09/11/2020 23:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/11/2020 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/11/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 02:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 17:51
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 14:39
Recebidos os autos
-
08/10/2020 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:59
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/10/2020 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/10/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 17:10
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2020 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/10/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 11:20
Recebidos os autos
-
01/10/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 20:49
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/09/2020 20:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/09/2020 19:56
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2020 19:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/09/2020 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/09/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 16:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/09/2020 18:22
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
-
25/09/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
21/09/2020 18:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2020 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/09/2020 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2020 11:56
Recebidos os autos
-
10/09/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2020 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 19:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/08/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2020 10:00
Recebidos os autos
-
17/08/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 17:47
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 12:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2020 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/08/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 06:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 15:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59
-
05/08/2020 15:26
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
05/08/2020 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2020 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/08/2020 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/08/2020 13:04
Recebidos os autos
-
04/08/2020 13:04
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/08/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 09:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/07/2020 06:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 13:35
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
28/07/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 11:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59
-
28/07/2020 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 18:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/07/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
27/07/2020 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2020 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/07/2020 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
27/07/2020 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
24/07/2020 14:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/07/2020 14:37
Juntada de PARECER
-
24/07/2020 14:37
Recebidos os autos
-
24/07/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2020 19:22
Recebidos os autos
-
23/07/2020 19:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2020 09:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/07/2020 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/07/2020 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2020 17:18
Recebidos os autos
-
21/07/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2020 13:10
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 12:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 18:04
Recebidos os autos
-
08/07/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/07/2020 17:46
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/06/2020 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/06/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/06/2020 17:36
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
26/06/2020 13:20
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2020 13:20
TRANSITADO EM JULGADO
-
26/06/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 17:24
PROCESSO SUSPENSO
-
19/06/2020 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2020 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2020 10:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/06/2020 12:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2020 14:10
Recebidos os autos
-
15/06/2020 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2020 12:19
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 16:26
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 13:42
APENSADO AO PROCESSO 0001023-36.2020.8.16.0041
-
04/06/2020 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
02/06/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 21:36
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/05/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 06:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 13:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59
-
20/05/2020 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 10:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/05/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 17:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/05/2020 15:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/05/2020 13:48
Recebidos os autos
-
16/05/2020 13:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2020 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 17:52
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ALVES DE MELO
-
06/05/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ALVES DE MELO
-
28/04/2020 13:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/04/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/04/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 17:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/04/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 12:54
Recebidos os autos
-
08/04/2020 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/04/2020 14:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/04/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/04/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 17:25
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
-
02/04/2020 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 17:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/04/2020 17:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/04/2020 16:57
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
02/04/2020 14:00
Recebido pelo Distribuidor
-
02/04/2020 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/04/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/04/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/03/2020 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 15:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/03/2020 15:50
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/03/2020 15:21
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
31/03/2020 14:08
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:58
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
31/03/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 13:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/03/2020 10:28
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
31/03/2020 10:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
31/03/2020 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/03/2020 11:16
Juntada de CIÊNCIA
-
30/03/2020 11:16
Recebidos os autos
-
30/03/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/03/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2020 17:03
Recebidos os autos
-
23/03/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2020 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
16/03/2020 16:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/03/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 11:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/03/2020 21:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 20:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/03/2020 20:34
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
10/03/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 13:41
Recebidos os autos
-
10/03/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/03/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 17:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2020 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2020 16:10
Recebidos os autos
-
09/03/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 16:52
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 14:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/03/2020 14:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/03/2020 14:07
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/03/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 20:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 16:41
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2020 16:34
Recebidos os autos
-
20/02/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2020 21:22
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/02/2020 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/01/2020 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/12/2019 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2019 16:29
Recebidos os autos
-
12/12/2019 16:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/12/2019 14:20
Recebidos os autos
-
11/12/2019 14:20
Juntada de CIÊNCIA
-
11/12/2019 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 14:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/12/2019 20:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 19:17
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 18:22
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/12/2019 18:22
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/12/2019 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2019 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2019 17:30
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
09/12/2019 17:25
Expedição de Mandado
-
09/12/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:22
APENSADO AO PROCESSO 0002472-63.2019.8.16.0041
-
09/12/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
09/12/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 13:10
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
29/11/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 15:41
Recebidos os autos
-
28/11/2019 15:41
Juntada de DENÚNCIA
-
28/11/2019 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2019 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2019 12:58
Recebidos os autos
-
14/01/2019 12:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/01/2019 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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