TJPR - 0002788-29.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDINA MESQUITA NUNES

CPF *15.***.*32-37

GILVANIL MESQUITA NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/10/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/10/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/08/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2024 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2024 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 29/08/2024 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 29/08/2024 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 22/08/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024

  • 07/08/2024 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/07/2024 19:17

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/07/2024 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 13:02

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 26/06/2024 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/04/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/04/2024 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/02/2024 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/02/2024 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/01/2024 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/12/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/10/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/09/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/06/2023 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/05/2023 16:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/04/2023 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/03/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/02/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/01/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2022 11:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/11/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/10/2022 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/07/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/07/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:00

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 08/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDINA MESQUITA NUNES

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:20

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 18/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:07

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/11/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 31/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/08/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 Autos nº. 0002788-29.2019.8.16.0186   Processo:   0002788-29.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração:   18/11/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALCIDINA MESQUITA NUNES GILVANIL MESQUITA NUNES 1.

    Trata-se da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra GILVANIL MESQUITA NUNES e ALCIDINA MESQUITA NUNES, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 340, do CP. 2.

    Nos termos do art. 78, §1º, da Lei nº 9.099/1995, cite-se o denunciado e intime-o a comparecer em audiência de instrução e julgamento, a qual designo o dia 09.11.2021 às 18:30 h, para sua realização, atentando-se para o disposto no Dec-TJPR nº 513/2020.

    Por ocasião dessa audiência será ofertada, outrossim, a proposta de suspensão condicional do processo contida na cota ministerial, desde que haja o recebimento da denúncia após a apresentação de defesa (escrita ou oral). 3.

    Cientifique-se ao denunciado sobre a data da audiência de instrução e julgamento e da faculdade de apresentar testemunhas e, caso entenda necessário, da possibilidade de requerer a intimação das mesmas, conforme art. 78, §1º, segunda parte, da Lei nº 9.099/95.

    Consigno que, por ocasião da intimação pessoal do denunciado, ele deverá ser questionado acerca da possibilidade de constituir, ou não, Defensor.

    Intimem-se, ademais, as testemunhas arroladas pelo Parquet para comparecimento, com as advertências dos arts. 208 e ss., do CPP. 3.

    Caso o acusado informe que não possui condições financeiras ou que não tem interesse em constituir Advogado, deverá ser nomeado Defensor dativo.

    Nessa hipótese, caberá à Secretaria intimar o Causídico antes da realização da audiência aprazada, a fim de possibilitar ao profissional tempo hábil para elaboração de eventual peça defensiva, que deve ser apresentada durante o ato ora designado (art. 81, da Lei nº 9.099/95). 4.

    Atenda-se o disposto no Código de Normas.

    Cumpram-se os demais requerimentos formulados pelo Parquet (mov.

    XXX). 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Ampére, datado digitalmente.   Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 09:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2021 09:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/01/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 15:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/10/2020 02:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 18:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2020 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 21:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 21:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/07/2020 12:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 02/07/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 11:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 22/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 15/05/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 14:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/05/2020 14:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 07/04/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 12:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 12:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/04/2020 12:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 02/04/2020 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2020 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2020 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2020 08:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2020 08:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 09:05

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 09:05

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 09:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/03/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 14:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 09/03/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 21:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 21:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/02/2020 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 10:20

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2020 10:20

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2020 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 10:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/01/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/11/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 24/11/2019 13:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2019 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 18:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2019 18:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2019 14:07

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/11/2019 15:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/11/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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