STJ - 0003712-73.2020.8.16.0196

13/12/2021 16:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/12/2021 16:25

Transitado em Julgado em 13/12/2021

24/11/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070466/2021

24/11/2021 00:04

Protocolizada Petição 1070466/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

23/11/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

22/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021 08:37

Expedição de Ofício nº 123195/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Curitiba - PR. comunicando decisão

22/11/2021 07:40

Expedição de Ofício nº 123181/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

20/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

20/11/2021 12:10

Conhecido o recurso de RODRIGO PEREIRA DE FRANCA e provido

19/11/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/11/2021 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058835/2021

19/11/2021 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/11/2021 13:41

Protocolizada Petição 1058835/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2021

12/11/2021 14:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2021 14:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/11/2021 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

28/10/2021 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ