TJPR - 0025998-82.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 11:38
Recebidos os autos
-
09/06/2025 11:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/06/2025 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2025 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025
-
06/06/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/06/2025 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/06/2025 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/05/2025 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/05/2025 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
18/04/2025 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2025 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2025 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 10:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 11:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2024 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 20:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:37
Expedição de Mandado
-
16/02/2024 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 10:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2023 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2023 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 15:03
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2023 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2023 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/03/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 10:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 15:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/09/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2022 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:26
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 09:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2022 09:10
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 10:35
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 10:34
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 07:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2022 07:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/02/2022 19:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO
-
03/02/2022 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:46
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021
-
10/12/2021 13:46
Baixa Definitiva
-
10/12/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 13:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/12/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO
-
07/12/2021 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 19:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2021 14:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/11/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:26
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2021 17:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/10/2021 16:43
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/10/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/10/2021 13:30
-
04/10/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:47
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2021 13:47
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
23/09/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 16:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
01/09/2021 19:00
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/07/2021 12:59
Distribuído por sorteio
-
15/07/2021 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/06/2021 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDA ESPORTIVA E RECREATIVA BANGU
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/04/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0025998-82.2019.8.16.0001 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Intervenção de Terceiros Valor da Causa: R$8.900,00 Embargante(s): JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO Embargado(s): Jacira Coracin Ribeiro LUIZ MARCELINO RIBEIRO SOCIEDA ESPORTIVA E RECREATIVA BANGU 1.
Trata-se de ação de embargos de terceiro proposta por Julio Cesar Cavichiolo em face de Luiz Marcelino Ribeiro e outro. 2.
Recebo os embargos de declaração de seq. 148.1, porque tempestivos. 3.
A parte embargante afirma que a decisão de seq. 59.1 merece reforma para que sejam recebidos os embargos de declaração de seq. 130. 4.
Com relação à tempestividade assiste razão a parte embargante, eis que a intimação da sentença se deu em 14/02/2021, tendo o autor apresentado os embargos de declaração de seq. 130 dentro do prazo de 05 (cinco) dias. 5.
Assim recebo os embargos de declaração de seq. 130.1 porque tempestivos. 6.
Nas explanações dos doutrinadores Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha; “Os embargos de declaração são cabíveis quando se afirmar que há, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão ou erro material.
Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, todo pronunciamento judicial há de ser devidamente fundamentado, sob pena de nulidade.
A omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material são vícios que subtraem da decisão a devida fundamentação.
Para que a decisão esteja devidamente fundamentada, é preciso que não incorra em omissão, em contradição, em obscuridade ou em erro material.
O instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade e corrigir o erro material consiste, exatamente, nos embargos de declaração”. (DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.
Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. refornn. — Salvador: JusPodivm, 2016. v. 3. p. 247-248). 7. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil permite o cabimento dos embargos de declaração apenas na presença de omissão, contradição, obscuridade na decisão ou erro material. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EFEITOS INFRINGENTES.
NÃO CABIMENTO.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.
JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PÓS-QUESTIONAMENTO.
INVIABILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. "Ao STJ não é permitido interferir na competência do STF, sequer para prequestionar questão constitucional suscitada em sede de embargos de declaração, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Constituição" (EDcl no AgRg no AREsp 305.582/DF, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 13/6/2013). 3.
A pretensão de ver analisados argumentos não veiculados anteriormente, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração, não configura prequestionamento, e sim pós-questionamento.
Incidência da Súmula 211/STJ. 4.
Embargos de declaração rejeitados (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 888667 RJ 2016/0075431-5 (STJ) 16/03/2017) 8.
Nota-se que ocorre a omissão do julgado quanto há a falta de manifestação expressa do julgador em relação a algum aspecto da causa (fundamento de fato ou de direito), que deveria ser abordado e que na sua falta impediria o prosseguimento adequado do processo, negando total ou parcialmente (dependendo do caso) a tutela jurisdicional à parte, na medida em que inibe a apreciação de todos os elementos envolvidos. 9.
Segundo o jurista Freddy Didier Jr a decisão é contraditória quando: “Traz proposições entre si inconciliáveis.
O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” (DIDIER JUNIOR, Fredie.
Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnaçãio às Decisões Judiais e Processos nos Tribunais.
Salvador: Juspodivm, 13ª ed, 2016) 10.
Para Luís Eduardo Simardi Fernandes, obscuridade pode ocorrer por dois motivos: “Pode acontecer quando o juiz está absolutamente certo e seguro daquilo que irá decidir, tendo em mente todo o raciocínio lógico que norteará sua decisão, mas acabe por redigir o pronunciamento de maneira confusa ou inapropriada, ou com uso de linguagem rebuscada ou pouco usual, e aquilo que estava claro em sua mente acabe por ficar de difícil compreensão, deixando dúvidas sobre o que pretendeu efetivamente dizer.
Outra hipótese é aquela em que a decisão se mostra obscura porque o próprio juiz, no seu íntimo, estava pouco seguro do que decidir.
Ou seja, hesitante, acabou por transferir essa hesitação para a decisão, ocasionando a obscuridade”. (LUÍS EDUARDO SIMARDI FERNANDES, in" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONAMENTO E OUTROS ASPECTOS POLÊMICOS ", Col.
RPC, São Paulo, RT, 4ª ed, 2015, p. 85) 11.
Afirma a parte embargante que a sentença foi omissa quanto ao fato de que no momento da compra não havia qualquer tipo de restrição que impedisse a negociação. 12.
Não assiste razão a parte embargante, eis que o feito foi julgado com base nas provas produzidas nos autos, as quais levaram ao convencimento desta magistrada, bem como com base na legislação em vigor. 13.
Veja-se que, em verdade, visa a parte embargante a modificação da decisão que julgou a sentença.
Com a declaração de nulidade das transferências realizadas em 2009 e 2016, aquelas posteriores também perdem o efeito, o que não retira o direito de terceiros em se verem ressarcidos por eventuais prejuízos, o que deverá ser discutido em ação própria. 14.
Nota-se que os embargos de declaração não servem para rediscutir o julgado.
Neste sentido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
MERA INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0019801-89.2017.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Ronney Bruno dos Santos Reis - J. 06.03.2020) (TJ-PR - ED: 00198018920178160031 PR 0019801-89.2017.8.16.0031 (Acórdão), Relator: Ronney Bruno dos Santos Reis, Data de Julgamento: 06/03/2020, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/03/2020) 15.
Sendo assim, recebo os embargos de declaração opostos em seq. 148.1, e no mérito os acolho para o fim de revogar a decisão de seq. 142.1. 16.
Recebo os embargos de declaração de seq. 130.1, porque tempestivos e no mérito rejeito-os para ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nos termos da fundamentação. 17.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, 22 de abril de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito SC -
22/04/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/04/2021 10:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/04/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDA ESPORTIVA E RECREATIVA BANGU
-
12/04/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 17:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/03/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDA ESPORTIVA E RECREATIVA BANGU
-
16/03/2021 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/02/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDA ESPORTIVA E RECREATIVA BANGU
-
22/02/2021 21:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 23:45
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/02/2021 13:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDA ESPORTIVA E RECREATIVA BANGU
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07/12/2020 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2020 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 19:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 20:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2020 11:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO
-
28/10/2020 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 09:29
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 13:22
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO
-
10/07/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO
-
04/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 16:46
Recebidos os autos
-
18/06/2020 16:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 07:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2020 07:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2020 07:50
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 17:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/06/2020 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
05/06/2020 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 10:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/04/2020 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2020 23:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/03/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 13:43
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2020 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 07:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 07:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2020 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/02/2020 11:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/12/2019 00:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 23:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 17:24
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/12/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR CAVICHIOLO
-
24/11/2019 23:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2019 22:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/11/2019 20:34
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
20/11/2019 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 08:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2019 14:07
Concedida a Medida Liminar
-
07/11/2019 14:09
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
07/11/2019 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 08:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/10/2019 22:46
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
23/10/2019 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 13:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/10/2019 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/09/2019 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2019 17:45
APENSADO AO PROCESSO 0000461-95.1993.8.16.0001
-
25/09/2019 17:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO
-
25/09/2019 12:41
Recebidos os autos
-
25/09/2019 12:41
Distribuído por dependência
-
25/09/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:48
Processo Reativado
-
23/09/2019 11:05
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2019 23:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/09/2019 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Informações relacionadas
Processo nº 0000197-52.2015.8.16.0116
O Ministerio Publico de Matinhos
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