TJPR - 0006607-84.2005.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 13:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2025 12:59

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 18:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/02/2025 18:08

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 18:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/02/2025 18:04

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2025 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 14:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2025 14:48

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2025 12:16

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/02/2025 13:52

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 07/02/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 07/02/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 07/02/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 07/02/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 07/02/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 15/10/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2024 11:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/09/2024 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/07/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:31

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:09

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006607-84.2005.8.16.0017 Processo:   0006607-84.2005.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.866,89 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA   DEFIRO o pedido de mov. 41.1.

    Expeça-se mandado a fim de se proceder à penhora dos bens que guarnecem a residência do executado em valor suficiente para a garantia do débito exequendo, observando-se as limitações impostas pelo art. 833 do Código de Processo Civil.

    Negativa a diligência acima, deverá o Sr.

    Oficial constatar os bens que guarnecem a residência, consoante as disposições legais do art. 836 §1° do CPC.

    Positiva a penhora, intime-se o executado a opor embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/01/2020 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/02/2019 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/12/2017 11:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/11/2017 17:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/11/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2017 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2017 08:21

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2016 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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