TJPR - 0009584-04.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

CPF *56.***.*03-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 18/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 15/06/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 08/06/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 18:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/05/2022 18:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/03/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 19:00

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2022 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2022 17:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/01/2022 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 06:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 22/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:21

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/11/2021 07:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2021 07:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/10/2021 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/10/2021 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 04/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 08:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2021 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/09/2021 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/08/2021 07:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 17/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 08:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/07/2021 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/07/2021 16:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 06:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/05/2021 16:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 16:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009584-04.2020.8.16.0056:   I – Dos embargos de declaração de seq. n° 46.1: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra decisão de seq. 39.1, opondo-se à revelia.

    Relatei o necessário.

    Decido.

    Tempestivos, conheço dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los.

    Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15 e art. 48 da Lei n° 9.099/95.

    Postas tais premissas e, transportadas ao caso vertido, constato que as alegações expendidas pela parte embargante não se afinam com nenhuma das hipóteses declinadas, não sendo caso de contradição, omissão e obscuridade, amoldando-se muito mais à pretensão de revisão e modificação do que foi decidido, ou pretensão de nova interpretação, o que não se afigura possível.

    Em que pese os argumentos declinados pela parte reclamada, a decisão não merece reparo, devendo ser mantida, visto que a revelia foi aplicada em decorrência da ausência de participação no fórum de conciliação virtual, que se fazia necessária, em especial, para afastar a decretação da revelia, em vista do teor do item VI da decisão de seq. 17.1, que foi a parte reclamada, que destaco teor: “VI - Faça constar da carta citatória a advertência de que uma vez designada a audiência virtual é obrigatória a participação do demandado, assim como que o Fórum virtual se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes.

    Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual”.

    Em sentido contrário do elencado pela parte embargante, que foi dada regular ciência do início e término do Fórum de Conciliação, como consta das seq. 27, 28, 30 e 32 dos autos, sendo que destaco o teor da movimentação de seq. 27: “Protocolo:   91631383920210126133652 Movimentação:        ATO ORDINATÓRIO PRATICADO Abertura do Fórum de Conciliação Virtual - Finaliza em: 17/02/2021 23:59 Data:   26/01/2021 13:36:52” Nesse sentido, adequada a decisão que reconheceu a revelia da parte reclamada em razão da não participação no fórum de conciliação virtual, pois além dos argumentos deduzidos na decisão de seq. 39.1, os quais deixo de repetir, a fim de evitar tautologia, é axiomático que a decretação da revelia não implica em cerceamento de defesa, quanto mais em mácula ao contraditório, podendo a parte exercer a defesa, com apresentação de provas, documentos, peças e demais atuações que entenda adequadas.

    A respeito do Fórum Virtual, destaco a certidão de seq. 37.1, que de maneira muito clara indicou que a parte reclamada, ora embargante, não se manifestou no Fórum de Conciliação Virtual: “CERTIFICO e dou fé que o Fórum de Conciliação Virtual se encerrou em 17/02/2021, não havendo manifestação pela parte reclamada naquela ferramenta, estando devidamente intimada quanto à realização do Fórum Virtual, conforme seq. 30”.

    Logo, ao contrário do que tenta fazer crer a parte reclamante, necessária era atuação no Fórum Virtual de Conciliação, que não ocorreu, como certificado na seq. 37.1, embora devidamente intimada, como indicado nas seq. 27, 28, 30 e 32.

    II – Em face do exposto, por não vislumbrar, a presença dos requisitos contemplados no art. 1.022 do CPC/2015 e art. 48 da Lei n° 9.099/95, rejeito os embargos opostos no evento de n° 46.1, mantendo, na íntegra, a decisão de seq. 39.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2021 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/04/2021 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 08/03/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 08/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 08/03/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 06/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/01/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA

  • 27/01/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2020 14:37

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/12/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 21:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2020 16:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/12/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/11/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 01:55

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 01:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 01:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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